DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

145/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

DAISE FERNANDA MOREIRA ALVES, RG 34.278.786 -X - das 08h00 às 18h00

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 10:30:16

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003736-03.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADAMARIS ANDREA MANFRINATTO COUTINHO

CPF: 16XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011777175/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

Marcela Almeida Freitas Marques, RG 42.XXX.XXX-X, das 07h às 14h; Mirian Ester Penha, RG 34.XXX.XXX-4, das 07h às 14h; Rosileide Franzin, RG 26.XXX.XXX-X, das 07h às 14h; Viviane Rodrigues Alcantara Guerreiro, RG 46.XXX.XXX-0, das 07h às

14h; Tales Etevaldo Estanislau, RG 44.XXX.XXX-7, das 07h às 14h; Graziele Fernanda Vieira do Amaral, RG 33.XXX.XXX-4, das 11h às 18h; Aline Gabriele de Oliveira Vieira, RG 45.XXX.XXX-3, das 11h às 18h; Daniela Maria de Moura Santos, RG 7.XXX.XXX, das 11h às 18h; Schirley Meire de Paula Silva, RG 23.XXX.XXX-X, das 11h às 18h. Dia 24/10/2016 (se houver 2º turno)

Carlos Alberto Pietrobom, RG 13.XXX.XXX-1, das 08h às 10h; Dia 25/10/2026 (se houver 2º turno) Carlos Alberto Pietrobom, RG 13.XXX.XXX-1, das 06h às 18h; Marcela Almeida Freitas Marques, RG 42.XXX.XXX-X, das 07h às 14h; Mirian Ester Penha, RG 34.XXX.XXX-4, das 07h às 14h; Rosileide Franzin, RG 26.XXX.XXX-X, das 07h às 14h; Viviane Rodrigues Alcantara Guerreiro, RG 46.XXX.XXX-0, das 07h às

14h; Tales Etevaldo Estanislau, RG 44.XXX.XXX-7, das 07h às 14h; Graziele Fernanda Vieira do Amaral, RG 33.XXX.XXX-4, das 11h às 18h; Aline Gabriele de Oliveira Vieira, RG 45.XXX.XXX-3, das 11h às 18h; Daniela Maria de Moura Santos, RG 7.XXX.XXX, das 11h às 18h; Schirley Meire de Paula Silva, RG 23.XXX.XXX-X, das 11h às 18h.

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

ADRIANO TOLEDO GOUVEA, RG 44.180.712-4 - das 08h00 às 18h00 NATALIA FERNANDES FASSA, RG 40.810.431- 4 – das 08h00 às 18h00 Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor da EE José Teixeira do Amaral, município de Urânia, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Dias 03 e 24 de outubro de 2026:

Lucineide Pigari Del Pino, RG: 18.556.319-3 das 9h00 às 18h00. Vera Cristina Salles Gonçalves, CIN: 181.546.788-61 das 9h00 às 18h00 Dias 4 e 25 de outubro de 2026:

Vera Cristina Salles Gonçalves, CIN: 181.546.788-61 das 6h00 às 17h00 Lucineide Pigari Del Pino, RG: 18.556.319-3 das 7h00 às 18h00 Leila Cristina Gutierrez Savegnago, CIN: 252.859.868.85 das 7h00 às 18h00 Katiuscia D’Angellis Augusto da Silva, CIN: 266.788.528-77 das 7h00 às 18h00

Priscila Segantini, CIN: 360.013.378-02 das 7h00 às 18h00

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:08:16

Nº do Processo: 015.00734034/2026-71

Interessado: JOSUE MORAES PACHECO

Assunto: Alteração em virtude da Nova Carteira de Identidade Nacional

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 10.977/22, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração em virtude da Nova Carteira de Identidade Nacional, nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: JOSUE MORAES PACHECO, RG. 20.391.042 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, classificado(a) na EE Juvenal Giraldelli - URE-Jales, ficando alterado para novo RG/CIN 102.665.238-38 expedido em: 12/12/2024.

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela lei 1.048/08, em nome da funcionária abaixo:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES - Jales

RG 6.587.002 – NEUZA TAKAKI, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, F 6/N VIII, EV. CSP, Tab. I, 15 dias referentes ao período de 31/05/2002 a 29/05/2007. Certidão n. 69/2008. PULP SEE/735594/2018-URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 49.762.685-8 – ELOANE BERNARDES DE OLIVEIRA FACHIN, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM – classificada na EE.Profª Maria Pilar Ortega Garcia em Nova Canaã Paulista-SP-SP, referente a Certidão nº 191/2026 – Período de 15/02/2019 a 13/02/2024 – PULP Digital – 015.00726660/2026-93 - URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. M6860383 – LUCIENE INACIO DE PAULA, PEB-II, SQC-II-QM – classificada na EE. Francisco Molina Molina em Santa Salete-SP-SP, referente a Certidão nº 205/2026 – Período de 04/10/2020 a 02/10/2025 – PULP SPDOC – 735810/2018 - URE/Jales.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da EE prof. José Joaquim dos Santos, município de Três Fronteiras, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Dia 03/10/2026

Carlos Alberto Pietrobom, RG 13.XXX.XXX-1, das 08h às 10h; Dia 04/10/2026 Carlos Alberto Pietrobom, RG 13.XXX.XXX-1, das 06h às 18h;

O Diretor da EE BAPTISTA DOLCI, município de DOLCINÓPOLIS, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

CÉLIA APARECIDA LEOCI, RG/CIN 19.XXX.XXX das 10h00 as 17h00 CELMA CELENI MONTALVÃO, RG/CIN 344XXXXXXXX das 06h00 as 13h00 Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Concedendo, de acordo com ao inciso IV, do artigo 78, da Lei n. 10.261/68, à servidora Franciele Aparecida Lopes, RG 45.445.378-4, Agente de Organização Escolar, SQC–III– QAE, classificada na EE Oscar Antônio da Costa, em São Francisco, Unidade Regional de Ensino de Jales, 02 (dois) dias de afastamento nojo, no período de 07/09 a 08/09/2026.

Portaria do Diretor de Escola nº 01 de 30/09/2026.

O Diretor da EE Coripheu de Azevedo Marques, município de Aparecida d’Oeste, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Adriana Cristina Boldrin, RG/CIN 214.XXX.XXX-64 das 10h às 17h Adriane Cristina Cruz Teodoro, RG 27.XXX.XXX-2 das 07h às 14h Antonio Carlos da Silva, RG 18.XXX.XXX-X das 07h às 14h Érica Cristina Pereira Rodrigues Maraia, RG 24.XXX.XXX-2 das 10h às 17h Inez de Oliveira Dalgobo Venturini, RG/CIN 057.XXX.XXX-09 das 10h às

17h Juliana Anastacio Rossi, RG 41.XXX.XXX-0 das 07h às 14h Lidiane Serute Lima Mascarelli, RG 40.XXX.XXX-6 das 10h às 17h Patrícia Socorro Franco da Silva Liette, RG 40.XXX.XXX-9 das 10h às 17h Regis Eloy Lopes de Oliveira, RG/CIN 260.XXX.XXX-01 das 07h às 14h Sandra Regina Pinha Da Silva, RG 21.XXX.XXX-7, das 07h às 14h

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor da EE. Prof. Sueli da Silveira Marin Batista, município de Jales/SP jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Dias 03 e 24 de outubro de 2026

MARCIA APARECIDA RODRIGUES, RG 11.950.313-X - das 08h00 às 18h00

DEISE RENATA JERONIMO PADOVANI, RG 42.021.359-4 - das 08h00 às

18h00 VANESSSA CARNAVALE BARBOSA DI BERNARDO, RG 25.416.560-6 - das 08h00 às 18h00

Dias 04 e 25 de outubro de 2026

MARCIA APARECIDA RODRIGUES, RG 11.950.313-X - das 08h00 às 18h00

Valdir Donizete Aparecido Beteti, CIN: 249.768.888-51 das 7h00 às 18h00

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor da EE Dom Artur Horsthuis, município de Jales, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue: Leila Domingos da Costa, RG 43.XXX.XXX-0, das 08h00 às 17h00, dias 03, 04, 24 e 25/10/2026

Maria Socorro Dan, RG 19.XXX.XXX–X, das 08h00 às 17h00, dias 04 e 25/10/2026

Mônica Regina Scaramuza Lima, RG 20.XXX.XXX-8, das 08h00 às 17h00, dias 03 e 24/10/2026

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor da EE Francisco Molina Molina, município de Santa Salete, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

SANDRA BRAOIOS DA SILVA MAFFEI, RG: 20.XXX.XXX-X das 06h30 às 13h30

ERIKA CRISTIANE AMAES VIRGÍNIO, RG: 34.XXX.XXX-6 das 09h00 às 16h00

EDILENE OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA, CIN: 225.XXX.XXX-13 das 06h30 às 13h30

OSMARINA GOMES DA COSTA VARCONTI, RG: 25.XXX.XXX-7 das 10h00 às 17h00

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

A Diretora da E.E PROFª ELIDE APPARECIDA CARLOS, município de URÂNIA, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Dia – 03/10/2026

Iris Clovis Gonçalves, RG/CIN 15.XXX.XXX - 9 das 08h00 às 15h00. Thaiane Carla Ferreira Santos, RG/CIN 44.XXX.XXX-5 das 09h00 as 16h00.

Fabricio Barbosa da Silva, RG/CIN 52.XXX.XXX- X das 10h00 as 17h00. Ana Lidia Donda Grandizoli, RG/CIN 40.XXX.XXX-3 das 11h00 as 18h00. Dia – 04/10/2026 Iris Clovis Gonçalves, RG/CIN 15XXX.XXX - 9 das 07h00 as 17h00.

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