DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

159/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 07722205/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONDENAR a requerida a efetuar a inclusão dos valores da bonificação por resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, se houverem, além do pagamento das diferenças dos valores não pagos anteriormente; e CONDENÁ-LA a efetuar a inclusão dos valores do Abono Fundeb na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, se houverem, até o início da vigência da Lei 14.324/2022 em 12/04/2022, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:15:09

Alteração de RG para CIN, expedição de documento, em nome de ERIKA MARQUES DE BRITTO, RG 14231871, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, EE Profº Tomaz Ortega Garcia, em Santa Cruz do Rio Pardo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN nº 07441698871, data de emissão em 03/09/2026. Alteração de RG para CIN, expedição de documento, em nome de EDNA NASCIMENTO LAZARO ROSSIN, RG 22.065.172-3, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, EE Profº Tomaz Ortega Garcia, em Santa Cruz do Rio Pardo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN nº 15831459829, data de emissão em 08/04/2025. Alteração de RG para CIN, expedição de documento, em nome de ALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA, RG 1.634.467/DF, Professor Educação Básica II, SQCII-QM, EE Padre Mário Briatore, em Salto Grande, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN nº 77370066720, data de

Alteração de RG para CIN, expedição de documento, em nome de MARIA DE FATIMA MARTINS, RG 26.108.216-4, Professor Educação Básica II, SQC-IIQM, EE Dr. Miguel Priante Calderaro, em Bernardino de Campos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN nº 19543804885, data de emissão em 03/08/2026. Alteração de RG para CIN, expedição de documento, em nome de THAIS APARECIDA MACEDO BATISTA, RG 42.407.647-0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, EE Dr. Miguel Priante Calderaro, em Bernardino de Campos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN

Alteração de RG para CIN e alteração de sobrenome, em virtude de atualização de documentos, expedição de documento, em nome de ELAINE CRISTINA MACHADO VIOL, RG 42.567.089-2, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, designado Supervisor de Ensino, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para ELAINE CRISTINA MACHADO, CIN nº

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3/2015, de 12-112015, publicado no D.O.E 13-11-2015, Auxílio-Doença, a JUSSIMARA DONINE, RG: 22.731.258-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio - QM, Categoria “O”, 02 (dois) dias de auxílio-doença, do período de 28/09/2026 a 29/09/2026, com exercício na E.E. Leônidas do Amaral Vieira, em Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Unidade de Ensino Região de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Convocando, nos termos do artigo 2º e do artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, os servidores abaixo relacionados, colocados à disposição da Justiça Eleitoral para atuarem nos trabalhos eleitorais nas dependências de suas respectivas Unidades Escolares para o (1º turno) e, havendo 2º turno, conforme segue:

Nome do Servidor, RG, Cargo/Função, Unidade Escolar, dias de convocação: Nome: Ricardo Alexandre Ferreira Disposti

RG: 47.XXX.047-3

Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade Escolar; EE José Florentino de Souza

Dias de convocação: 04/10/2026 e 25/10/2026 (se houver segundo turno)

Nome: Ana Paula Silva Guimarães

RG: 47.XXX.653-1

Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade Escolar; EE José Florentino de Souza

Dias de convocação: 04/10/2026 e 25/10/2026 (se houver segundo turno)

Nome: Marcella Reis da Silva Brogim RG: 40.XXX.402-0

Cargo/Função: Professor de Ensino Fundamental e Médio Unidade Escolar; EE José Florentino de Souza

Dias de convocação: 04/10/2026 e 25/10/2026 (se houver segundo turno) Nome: Valkiria Aparecida Francisco Gaviolli

RG: 32.XXX.089-0 Cargo/Função: Professor de Ensino Fundamental e Médio Unidade Escolar; EE José Florentino de Souza Dias de convocação: 04/10/2026 e 25/10/2026 (se houver segundo turno)

Nome: Maristela Brogin Verga

RG: 40.XXX.052-X

Cargo/Função: Diretor Escolar Unidade Escolar; EE José Florentino de Souza Dias de convocação: 03/10 e 04/10/2026 e, se houver segundo turno, 24/10 e 25/10/2026.

Nome do servidor: Sérgio Rogério de Souza RG; 25XXX014-1

Cargo/Função; Diretor de Escola Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves Dias de convocação (03 e 04/10/2026 e, se houver segundo turno, 24 e 25/10/2026). Nome do servidor; Cristiane Sanches Ramos Silva RG; 21.XXX.552-7 Cargo/Função:Vice- diretora de Escolar Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno, 25/10/2026). Nome do servidor: Valdirene Lopes dos Santos RG; 30.274.929-9 Cargo/Função; Agente de Organização Escolar Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno 25/10/2026).

Nome do servidor: Alice Mitiko Fujikura

RG; 106.XXX.458-79 Cargo/Função; Agente de Organização Escolar Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves

Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno, 25/10/2026).

Nome do servidor: Solimar Terezinha Schiavon Galo RG; 23.XXX.963-3 Cargo/Função; Agente de Organização Escolar Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves

Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno, 25/10/2026).

Nome do servidor: Danilia Alves da Silva RG; 57.XXX.897-3 Cargo/Função; Agente de Organização Escolar Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno, 25/10/2026).

Nome do servidor; Juliana da Silva RG; 42XXX431-9 Cargo/Função; Professor Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno, 25/10/2026). Nome do servidor; Denise Patelli do Nascimento RG; 27XXX122-7 Cargo/Função; Professor Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno, 25/10/2026).

Nome do servidor; Angela Maria da Silva RG; 636.XXX.585-24 Cargo/Função; Professor Unidade Escolar; EE Maria de Fátima Gomes Alves Dias de convocação (04/10/2026 e, se houver segundo turno, 25/10/2026). Nome do servidor - EVERALDO VITOR PEREIRA DE BRITO

RG: 41XXX621 - 9

CPF: 347.XXX.568-31

Cargo/Função: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR Unidade Escolar: EE MARIA EUNICE M.FERREIRA PFA

Dias de convocação (03 e 04/10/2026 e, se houver segundo turno, 24 e 25/10/2026)

Nome do servidor - ANA PAULA SOLER SOARES

RG: 40XXX933 - 9

Cargo/Função: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR Unidade Escolar: EE MARIA EUNICE M.FERREIRA PFA Dias de convocação (03 e 04/10/2026 e, se houver segundo turno, 24 e 25/10/2026)

Nome do servidor - FERNANDO VIDAL DA CRUZ

RG: 41XXX402 - 8

CPF: 369.XXX.188-19

Cargo/Função: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR Unidade Escolar: EE MARIA EUNICE M.FERREIRA PFA Dias de convocação (03 e 04/10/2026 e, se houver segundo turno, 24 e 25/10/2026)

Nome do Servidor: Eliza Tacako Cavamura RG 11.XXX.435-7/SP Cargo/Função: Gerente de Organização Escolar Unidade Escolar: EE Adelino Peters Dias de Convocação: (04/10 e, se houver segundo turno, 25/10) Nome do Servidor: Tiago Marinho Harth RG: 29.XXX.200-0/SP Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade Escolar: EE Adelino Peters Dias de Convocação: (04/10 e, se houver segundo turno, 25/10) Nome do Servidor: Maria Cecilia Belinelli Ferres Teixeira RG 18.XXX.167-7/SP Cargo/Função: PEB II Unidade Escolar: EE Adelino Peters Dias de Convocação: (04/10 e, se houver segundo turno, 25/10) NOME DO SERVIDOR: Nilva Celi Basseto Simon Teixeira RG: 35.XXX.694-X CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Escola UNIDADE ESCOLAR: EE Expedicionário Diogo Garcia Martins, Alto Alegre DIAS DE CONVOCAÇÃO: 03/10 das 11h às 18 h.

NOME DO SERVIDOR: Nilva Celi Basseto Simon Teixeira

RG: 35.XXX.694-X

CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Escola

UNIDADE ESCOLAR: EE Expedicionário Diogo Garcia Martins,Alto Alegre DIAS DE CONVOCAÇÃO: 04/10 das 6h às 13h e 13h às 20h. NOME DO SERVIDOR: Thais Figueiredo Silva Neves RG: 41.XXX.726-2 CARGO/FUNÇÃO: Agente de Organização Escolar UNIDADE ESCOLAR: EE Expedicionário Diogo Garcia Martins,Alto Alegre DIAS DE CONVOCAÇÃO: 04/10 das 10h às 17h. NOME DO SERVIDOR: Karina Silva Souza de Jesus RG: 62.XXX.056-5

CARGO/FUNÇÃO: Agente de Organização Escolar UNIDADE ESCOLAR: EE Expedicionário Diogo Garcia Martins,Alto Alegre DIAS DE CONVOCAÇÃO: 04/10 das 07h às 14h.

NOME DO SERVIDOR: Welington Tomé Vargas RG: 17.XXX.801-1

CARGO/FUNÇÃO: Professor de Educação Básica II UNIDADE ESCOLAR: EE Expedicionário Diogo Garcia Martins,Alto Alegre DIAS DE CONVOCAÇÃO: 04/10 das 7h às 14h. NOME DO SERVIDOR: Márcia Rolli

RG: 13.XXX.464-8

CARGO/FUNÇÃO: Professor de Educação Básica II UNIDADE ESCOLAR: EE Expedicionário Diogo Garcia Martins,Alto Alegre DIAS DE CONVOCAÇÃO: 04/10 das 10h às 17h.

NOME DO SERVIDOR: TEREZINHA CEDRAN DOS SANTOS

RG. 15XXX316-5

CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE ESCOLA

Unidade Escolar: EE Manoel Bento Neto DIAS DE CONVOCAÇÃO; 03/10/2026 e 04/10/2026 e se houver segundo turno 24/10/2026 e 25/10/2026.

NOME DO SERVIDOR: JOZI CLAUDIA GARCIA RODRIGUES

RG. 25XXX342-6

CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA Unidade Escolar: EE Manoel Bento Neto DIAS DE CONVOCAÇÃO; 04/10/2026 e se houver segundo turno 25/10/2026.

NOME DO SERVIDOR: VALTER APARECIDO IZIDORO

RG. 19XXX024-6

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO Unidade Escolar: EE Manoel Bento Neto

DIAS DE CONVOCAÇÃO; 04/10/2026 e se houver segundo turno 25/10/2026.

SIMONE SILVA BATISTA

RG. 40XXX137-7

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO Unidade Escolar: EE Manoel Bento Neto

DIAS DE CONVOCAÇÃO; 04/10/2026 e se houver segundo turno 25/10/2026.

Nome: Jaqueline Bachiega Sipriano da Silva

RG: 32XXX286-5

Cargo/Função: Professor de Ensino Fundamental e Médio Unidade Escolar: EE Luiz Chrisótomo de Oliveira Dias de convocação (03 e 04/10/2026 e, se houver segundo turno, 24 e 25/10/2026)

Nome: Rosana Maria Poletti Terceiro

RG: 13XXX127-2

Cargo/Função: Diretor de Escola

Unidade Escolar: EE Luiz Chrisótomo de Oliveira Dias de convocação (03 e 04/10/2026 e, se houver segundo turno, 24 e 25/10/2026)

Nome: Grazieli Lopes Pereira Nogueira

RG: 34.xxx.938-7

Cargo/Função: Vice- diretora Unidade Escolar: Augusto Pereira de Mores Dias de convocação: 02, 03 e 04/10/2026, e se houver segundo turno, 23, 24 e 25/10/2026.

Nome do Servidor: Leandro Souza Macedo

RG: 34.XXX.388-9

CPF: 324.XXX.596-04

Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade escolar: EE Profª Ester Eunice Almeida Faria de Oliveira Dias de convocação: (03 e 04 e, se houver segundo turno, 24 e 25) Nome do Servidor: Márcio Lepoldo Conte RG: 22.XXX.319-x

CPF: 261.XXX.468-45

Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade escolar: EE Profª Ester Eunice Almeida Faria de Oliveira Dias de convocação: (03 e 04 e, se houver segundo turno, 24 e 25) Nome: Suelen Caparroz Torciano Lazari RG: 40.XXX.635-3 CPF: 230.887.858-42

Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade escolar: EE Profª Ester Eunice Almeida Faria de Oliveira Dias de convocação: (04 e, se houver segundo turno, 25) Nome: Rayssa Gil Oliveira RG: 60.XXX.434-2 CPF: 545.XXX.798-30

Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade escolar: EE Profª Ester Eunice Almeida Faria de Oliveira Dias de convocação: (04 e, se houver segundo turno, 25) Nome: João Victor Santos Ribeiro RG: 47.XXX.890-1 CPF: 400.XXX.328-54 Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade escolar: EE Profª Ester Eunice Almeida Faria de Oliveira Dias de convocação: (04 e, se houver segundo turno, 25) Nome: Edison Marcos Belussi RG: 16.XXX.054-2 CPF: 088.238.438-47 Cargo/Função: Agente de Organização Escolar Unidade escolar: EE Profª Ester Eunice Almeida Faria de Oliveira Dias de convocação: (04 e, se houver segundo turno, 25) Nome: Micheli Ferreira Saraiva Barreto Garcia Fernandes RG: 43.XXX.713-0

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