DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

MARILIA FERREIRA DE LIMA, CIN: 105.XXX.016-29, PEB II, SQC II, QM, F/N 1/III, DI-2, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 28/03/2014 a 23/02/2020 (períodos interpolados), certidão nº 148/2023, PROC. 015.00277320/2023-82. (SEI nº 015.00733936/2026-90).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

Declarando que o número do Registro Geral (RG) de: ISMÊNIA DE LEÃO MACEDO ROСНА, foi alterado de 22.296.318-9 para 108.102.608-16 em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional. (Processo SEI Nº 015.00738537/2026-15).

EE PROF. MARIA DO CARMO DE GODOY RAMOS

MILENA APARECIDA SILVA FAEZ, RG: 40.215.532, PEB II, SQC II, QM, F/N 2/III, DI-1, 60 (SESSENTA) dias referente ao período de 02/01/2017 a 31/12/2021, certidão nº 147/2024, PROC. 1910018/2018. (SEI nº 015.00726985/2026-76).

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 68/2025, publicada no DOE de 08/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JAIME RODRIGUES JORGE, CIN 102.XXX.908-46, onde constou: período de 18/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/11/2024, leia-se: período de 05/03/2018 a 03/03/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00690714/2026-75

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE SEBASTIÃO GOMES ANDREA APARECIDA GRAF FADEL, RG: 21.201.460, PEB II, SQC I, QM, F/N 03/V, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 17/08/2018 a 15/08/2023, certidão nº 89/2025, PROC. 015.00367515/2025-85. (SEI nº 015.00732421/2026-72).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

RETIFICANDO a Portaria do Diretor de Escola de 29-09-2026, publicada no DOE de 30-09-2026, referente à LICENÇA-NOJO de: NATÁLIA GABRIELA NAKAJO, RG. 46.267.819-2

Onde se lê: 01 dia em 21/09/2026

Leia-se: 02 dias de 20/09/2026 a 21/09/2026

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE PREF. CAETANO MUNHOZ LUCIA HELENA DA SILVA, RG: 26.110.063, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III, QAE, F/N 4/IV, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 05/05/2008 a 03/05/2013, certidão nº 1175/2013, PROC. 399188/2023. (SEI nº 015.00724697/2026-87).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE PADRE LONGINO VASTBINDER

GYOVANA DA SILVA, RG: 41.224.198, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III, QAE, F/N 5/IV, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 12/03/2013 a 10/03/2018, certidão nº 117/2018, PROC. 1149419/2018. (SEI nº 015.00734177/2026-82).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100064450.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, DECLARA que o(a) servidor(a):

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE PROF. JOÃO PESSOA MASCHIETTO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ROSANA RIBEIRO ARALDO SOTERIO, RG: 14.838.986, PEB II, SQF I, QM, F/N 01/V, DI-1, 60 (sessenta) dias referente ao período de 01/06/2021 a 30/05/2026, certidão nº 209/2026, PROC. 015.00568359/2026-59. (SEI nº 015.00713197/2026-10).

Nome: ADRIANO ROGERIO DA SILVA

CPF: 24XXXXXX05 Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 14298065/08

DIREITO RECONHECIDO

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o requerido em: (1) OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir as verbas “Bonificação por Resultados” e “Abono Fundeb” (este apenas até 12/04/2022, vigência da LCE 14.324/2022) na base de cálculo do 13º salário, das férias indenizadas e do terço constitucional de férias, apostilando-se

EE DR. VICENTE RIZZO

ROBERTO BENEDITO FRANCO DE SOUZA, CIN: 049.XXX.978-50, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III, QAE, F/N 2/VI, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 30/05/2006 a 28/05/2011, certidão nº 1310/2011, PROC. 160935/2023. (SEI nº 015.00716069/2026-28).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:15:56

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE DR. JULIO MESQUITA

LAIS BARBOSA DE OLIVEIRA, RG: 41.880.152, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III, QAE, F/N 06/IV, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 06/03/2018 a 04/03/2023, certidão nº 205/2024, PROC. 015.00014645/2024-37. (SEI nº 015.00710465/2026-41).

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103405405.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

Nome: ROBERTO CARLOS PEREIRA DA COSTA

CPF: 14XXXXXX08

Matrícula: -

EE DONA ELVIRA SANTOS DE OLIVEIRA JOSE BENEDITO DOS SANTOS, RG: 21.126.695, PEB II, SQC II, QM, F/N 2/V, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 04/03/2015 a 01/03/2020, certidão nº 39/2023, PROC. 277186/2023. (SEI nº 015.00733907/2026-28).

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 11435185/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE FRANCISCO DA SILVEIRA FRANCO

LUCIANA MARA ZORZETTI, RG: 20.287.179, PEB II, SQC II, QM, F/N 03/V, DI-2, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 30/09/2010 a 28/09/2015, certidão nº 26/2024, PROC. 812269/2018. (SEI nº 015.00699860/2026-66).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:13:39

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 30/09/2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000107310/06/2008: 34.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): EE DR. JOVINO SILVEIRA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA DOS SANTOS MARQUES CPF: 26XXXXXX80

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 12994248/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:12:36

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100031453.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVA MARIA DA SILVA PINTO CPF: 26XXXXXX04

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 13719440/10

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:13:10

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000048098.2026.8.26.0120, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVAN DAEMON DE ARRUDA

CPF: 31XXXXXX31

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 12117353/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: - inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:14:09

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100037256.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: THIAGO PELOGIA CPF: 40XXXXXX48

Matrícula: - Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 15369730/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:14:45

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000110102.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANE VALERIA P A M SANTOS CPF: 28XXXXXX47 Matrícula: -

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