DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias

a contar da data de publicação, a servidora Eni Imaculada Rolim RG 11705770-8, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 15/07/2016 a 13/07/2021. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0836/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor João Francisco De Freitas RG 8749911-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 15/06/2010 a 13/06/2015. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0839/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DT-10

POSTO FISCAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Mauro Marques de Lima RG 14311690-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 19/09/2015 a 16/09/2020. Saldo restante de 0 dias.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DT-12

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor João Henrique Dias Toaiari RG 30605114-X, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0838/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DT-13

POSTO FISCAL DE GUARULHOS

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17/03/2021 a 15/03/2026, ao servidor José Aparecido Da Silva, RG 20.165.434-9, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0566/2026

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 3 - BAURU

Processo SEI nº 017.00137673/2026-37

ODELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE BAURU, no uso da competência que lhe confere o inciso XII, artigo 67 do Decreto nº 69.182/2024, AVOCA AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS previstas pelo mesmo diploma legal à Unidade de Julgamento de Marília, UA 26485, no período de 13/07/2026 a 26/07/2026.

DIRETORIA DA REPRESENTAÇÃO FISCAL

Processo SEI n° 017.00145237/2026-31

NOME: ALBERTO TSUYOSHI UENOYAMA RS/PV/EX: 14775049/01/04

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

UA: 13.836 - DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE REPRESENTAÇÃO FISCAL-DRF, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 01 a 05/07/2026, exercer em substituição a função de DIRETOR, na Diretoria de Representação Fiscal – DRF UA 12.209, no impedimento do titular André Watanabe Hurtado, RG 30.953.825-7, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3570 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2160 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS da Secretaria de Gestão e Governo Digital, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso VIII, combinado com o artigo 36, inciso IX, ambos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, à vista do contido no processo SEI 018.00014953/2026-40 , TORNA SEM EFEITO, a designação em função de confiança de Assessor II, FCESP 2.10 da Coordenadoria de Formação e Desenvolvimento de Competências, da Escola de Governo do Estado de São Paulo, da servidora TATIANE CHACON MARTINEZ NOGUEIRA DOS SANTOS, RG 45.995.815-X, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de setembro de 2026, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, nos termos do § 3º do artigo 52 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS da Secretaria de Gestão e Governo Digital, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso VIII, combinado com o artigo 36, inciso IX, ambos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, à vista do contido no processo SEI 017.00173572/2026-20 EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a pedido e a partir de 30/09/2026, a servidora MARIA HELOISA SHIMOYAMA SILVA, RG 17.966.618-6, Oficial Administrativo, afastada junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do Processo SEI nº 140.00154635/2026-88, DECLARA, com fundamento no artigo 198, §4º da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, considerando a alta hospitalar apresentada no documento nº 0102102030, a concessão de 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, a contar de 20 de setembro de 2026, à servidora SHEILA DA SILVA SANTOS, RG nº 30.053.253-2, titular do cargo efetivo de Oficial Administrativo, afastada junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do Processo SEI nº 140.00434914/2026-22, DECLARA, com fundamento no artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 18.473, de 3 de junho de 2026, e considerando a Certidão de Nascimento registrada sob a matrícula nº 11651701552026100403211017910419 (documento nº 0120397917), expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Bauru - 1 Subdistrito - SP, a concessão de 20 (vinte) dias de licençapaternidade, a contar de 18 de agosto de 2026, ao servidor EVANDRO LUIS DE PAULA SILVA, RG nº 30.331.017-0, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SP) por força de Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, em seu artigo 1º das disposições transitórias.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº do Processo: 015.00661092/2026-78 Interessado: DAVID HERMENEGILDO Assunto: Indenização de férias

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por DAVID HERMENEGILDO, RG nº 33.294.638-1, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2026, não usufruída pelo ex-servidor, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

São Paulo, na data da assinatura digital. MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL Subsecretária de Gestão de Pessoas Substituta

Nº do Processo: 058.00067994/2026-90 Interessado: Armando Yukio Takemoto Junior (falecido) Assunto: Indenização de Licença Prêmio.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por JÚNIA MARIZA RIBEIRO TAKEMOTO, RG nº 54.635.826-3, quanto ao pagamento de 180 (cento e oitenta) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 01/04/2014 a 30/03/2019 (90 dias) e de 31/03/2019 a 29/03/2024 (90 dias), não usufruída pelo ex-servidor falecido ARMANDO YUKIO TAKEMOTO JUNIOR, RH nº 13.038.244-9, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Nº do Processo: 015.00569958/2026-90

Interessado: REGINA CELI DOMINGUES PALMA POLONI Assunto: Indenização de Licença Prêmio.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por REGINA CELI DOMINGUES PALMA POLONI, RG nº 6.074.070X, quanto ao pagamento de 60 (sessenta) dias de licença prêmio, referentes ao período aquisitivo 01/02/2017 a 30/01/2022, não usufruída pelo exservidor, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretária de Gestão de Pessoas Substituta

Nº do Processo: 015.00112650/2023-23 Interessado: Carlos Rodrigues Vieira Junior (falecido) Assunto: Indenização de Licença Prêmio.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por ANTONIA DOMINGAS RODRIGUES, RG nº 29.159.581-9, quanto ao pagamento de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referentes ao período aquisitivo de 04/05/2005 a 30/06/2005, 05/08/2005 a 12/02/2006 e 03/02/2007 a 27/05/2011 (60 dias), 28/05/2011 a 25/05/2016 (60 dias) e de 26/05/2016 a 24/05/2021 (60 dias), não usufruída pelo exservidor falecido CARLOS RODRIGUES VIEIRA JUNIOR, RG nº 34.843.530-7, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretária de Gestão de Pessoas Substituta

Nº do Processo: 058.00091094/2026-63 Interessado: Nilson Dasan Poso (falecido) Assunto: Indenização de Licença Prêmio e Férias.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por EDISLEINE BORSATO POSO, RG nº 17.198.741-X, quanto ao pagamento de 240 (duzentos e quarenta) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 05/11/2002 a 03/11/2007 (60 dias), 04/11/2007 a 01/11/2012 (60 dias), 02/11/2012 a 31/10/2017 (60 dias) e de 01/11/2017 a 30/10/2022 (60 dias), não usufruída pelo ex-servidor falecido NILSON DASAN POSO, CPF nº 050.944.978-63, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretária de Gestão de Pessoas Substituta

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA COMUNICADO Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

ANA LUCIA MIGLIORINI ANTUNES - 223***82 - NI 1005367 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 02/10/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954383980, expedida em 29/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANDREIA ESTEVEZ L NASCIMENTO - 236***60 - NI 1233671 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 02/10/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954383702, expedida em 29/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CRISTIANE BENTO MARTINS - 242***50 - NI 1159800 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 02/10/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954383920, expedida em 29/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

Subsecretária de Gestão de Pessoas Substituta

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