DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

SERVIÇO DE VÍNCULOS FUNCIONAIS

Legenda:

NUM – número de classificação

PD – Padrão do cargo em 30/06/2022

ACUM 20 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2020

AD 2021 e 2022 – notas das avaliações de desempenho de 2021 e 2022

Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate)

TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate) Republicado por ter saído com incorreções.

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

Processo SEI n° 017.00166860/2026-28

NOME: JOSÉ CLÁUDIO MORINHO VIANA

RG/UF: 17.283.881-2/SP RS/PV/EX: 7230205/02

UNIDADE: 22244 - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL - DAC

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 122.490.628-46 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 07/08/2026

Processo SEI n° 017.00158124/2026-04

NOME: VICTOR DE SIMONE E SOUZA RG/UF: 32.729.871-6/SP RS/PV/EX: 14751616/01

UNIDADE: 45969 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o nome do servidor teve a alteração abaixo indicada:

NOME APOSTILADO: VICTOR LECERF DE SIMONE

MOTIVO: CASAMENTO EMISSÃO: 11/06/2024

PROCESSO SEI Nº 017.00138149/2026-83

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025 c/c a alínea "a", inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008, com fundamento na Resolução SFP-34 e Portaria SRE-68, ambas de 14 de outubro de 2025, publicadas no D.O.E. de 15 de outubro de 2025, expede a presente APOSTILA para declarar a mudança de UA de exercício, na função prólabore de ASSISTENTE FISCAL, a partir de 01/08/2026.

NOME: FABRICIO UOYA HATISUKA

RG: 21.735.171-2

UA DE EXERCÍCIO: 36.094 - NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - COBRANÇA -5

Retificação do DOE de 18/09/2026.

Tornando insubsistente a publicação do DESPACHO nº 1536/2026DERH, por duplicidade.

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

2ª VIA

APOSTILA Nº 8224/2026 - DBV Nº do Processo SEI: 017.00178509/2026-80

NOME: NANCY BOTTION PIRES RS/PV/EX: 8424901/01

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE

A CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV, nos termos do disposto na Portaria DERH-154, de 31 de março de 2025, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Processo nº 0023163-78.2022.8.26.0053 - 11ª VFP, em nome de HERMELINDA APARECIDA NERY E OUTROS, expede a presente apostila para declarar à servidora acima identificada o direito ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, respeitada a prescrição quinquenal, conforme Apostila CRA/RP-NRH nº 185/2023, publicada no DOESP de 31/08/2023.

OBSERVAÇÃO: Apostila reconstituída nesta data, sem ressalvas.

Eunice da Silva

Chefe da DBV

Na Portaria da Chefe publicada no DOE de 30/09/2026, que concedeu novo Adicional por Tempo de Serviço ao servidor NILO PEREIRA AFONSO, leia-se "total 7 qqs" e não como constou.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO II

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR SANTOS

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/05/2021 a 29/04/2026, ao servidor Sérgio Luiz Ramos, RG 17.508.192-X, Especialista Contábil, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0568/2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/09/2018 a 14/09/2023 ao servidor FERNANDO AUGUSTO BELLINI - RG. 29.863.111-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual/Diretor Adjunto, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. SEI nº 017.00167461/2026-84

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Gabriel Luis Oses Lassa RG 5405692-5, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 28/07/2021 a 26/07/2026. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0843/2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Lilian Claudia de Souza RG 22586003-X, OFICIAL ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 12/05/2007 a 09/05/2012. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0844/2026

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidor Ione Bitencourt RG 22788288-X, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 17/05/2010 a 15/05/2015. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0840/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – ICMS - RESTITUIÇÕES

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, ao servidor JORGE ANTONIO DIAS DA SILVA - RG. 42.486.028-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual/Assistente Fiscal, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. SEI nº 017.00167584/2026-15

POSTO FISCAL DA CAPITAL - LAPA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/06/2019 a 25/06/2024, ao servidor Batuel Pereira de Oliveira Filho, RG 11.797.286-1, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0565/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL C

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Everton Tadayuki Ogata RG 33880546-1, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 01/03/2015 a 27/02/2020. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0842/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DT-2

POSTO FISCAL DE SANTOS

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Cláudia Lopes de Souza RG 19292586-6, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 13/12/1989 a 11/12/1994. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0841/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DT-4

SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO - DT-4

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/05/2019 a 18/05/2024, à servidora Rozema Piagentini, RG 16.186.502-1, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0570/2026

POSTO FISCAL DE SOROCABA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 20/12/2020 a 18/12/2025, ao servidor Mario Antonio Rossi, RG 16146878-0, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0567/2026

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