DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

186/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

23/09/2026

Tornando sem efeito o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

U.R.E. - ITAPEVI EE JOSE NEYDE CESAR LESSA DOUTOR REGINALDO VIEIRA DA SILVA, RG: 058XXXXXX10, F/N L1, CTD:473/10703/2026 , pub: 06/07/2026, a partir de 01/07/2026

SECRETARIA DE ESPORTES

GABINETE DA SECRETÁRIA

Nº do Processo: 016.00000138/2026-50 Interessado: DIVISÃO DE ESPORTES

Assunto: CONTROLE DE PORTARIAS - Despacho Coordenadora de Políticas Públicas

O Coordenador Geral, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA funcionários e servidores para prestação de serviços nos 28º Jogos da Melhor Idade – JOMI – 8ª Região Esportiva , no período de 25 a 27/09/2026, no Município de Sorocaba/SP, na seguinte conformidade:

De 25 a 26/09/2026

GLICIA MARIA BELLEMO CASSONE

De 25 a 27/09/2026

ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA

EDUI PEREIRA JOÃO MOREIRA ALKIMIM JUNIOR JOSÉ CARLOS CRESCIÚLO DE ALMEIDA MARISA CORTEZ DE SOUZA

Coordenador Geral

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Declarando que: o Registro Geral(RG), dos servidores abaixo relacionados, foram alterados, em virtude de emissão da Carteira de Identidade Nacional(CIN), conforme segue:

CARLOS VICENTE NOGUEIRA, Analista Sociocultural, Ref. 3-C da EVNU, do SQC-III-I, RG anterior: 6.888.155-1, alterado para: CIN 884.389.298-34Emissão em 22/06/2026;

GERALDO ANASTACIO CAPRISTANO, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1-D da EVNE, do SQF-II-I, RG anterior: 6.300.962-6, alterado para: CIN 055.258.828-84-Emissão em 04/09/2026;

VALDEMIR OLIVEIRA DE JESUS, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1-F da EVNE, do SQF-II-I, RG anterior: 13.952.312-1, alterado para: CIN 036.293.43805-Emissão em 18/08/2026;

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLOGIA

DIVISÃO DE SUPORTE A CURSOS

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 26/03/2018 a 24/03/2023, à servidora Cíntia Sayuri Ono, RG 28.312.686-3, Executivo Público/Chefe de Serviço, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0569/2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000257-14.2026.8.26.0099, /101258005.2024.8.26.0099 - VJECC Bragança Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE MARUCA

CPF: 18XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 14775736/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da natureza remuneratória da verba "Participação nos Resultados PR", a qual deverá compor a base de cálculo das férias (usufruídas ou indenizadas), décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio, bem como, com relação aos valores pretéritos, deverá ser observado o teto constitucional.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Retificação do objeto da apostila, conforme representação do procurador encarregado do feito. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 13:45:39

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000257-14.2026.8.26.0099, /101258005.2024.8.26.0099 - VJECC Bragança Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE MARUCA

CPF: 18XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 14775736/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da natureza remuneratória da verba "Participação nos Resultados PR", a qual deverá compor a base de cálculo das férias (usufruídas ou indenizadas), décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio, bem como, com relação aos valores pretéritos, deverá ser observado o teto constitucional.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Retificação do objeto da apostila, conforme representação do procurador encarregado do feito. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 13:45:39

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001089-45.2026.8.26.0482, VARA DA FAZENDA PÚBLICA/PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FREDERICO AUGUSTO FURLAN ZAFANELI

CPF: XXXXXX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 16182832/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

de correção dos décimos incorporados a título de Pró-labore e Prêmio de Produtividade, nos mesmos índices do reajuste dos vencimentos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:51:24

PROCESSO DE PROGRESSÃO LC 1.122/2010 RESULTADO DA PROGRESSÃO – ANO 2022

O Comitê Permanente de Gestão de Pessoas, no uso da competência atribuída pelo artigo 5º do Decreto nº 57.345/2011, e a Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos - DERH, tornam público os RESULTADOS DOS RECURSOS E DA PROGRESSÃO RELATIVA AO ANO DE 2022, dos servidores ocupantes dos cargos de Especialista Contábil, Julgador Tributário e Técnico da Fazenda Estadual, regidos pela Lei Complementar nº 1.122/2010, participantes desse processo.

CAPÍTULO I

DOS RESULTADOS DOS RECURSOS

1.1. Os resultados dos recursos interpostos contra a classificação final da progressão relativa ao ano de 2022, compõem o Anexo I deste Comunicado.

CAPÍTULO II

DOS CRITÉRIOS DO RESULTADO E DA PROGRESSÃO

2.1. O resultado do Processo de Progressão relativo ao ano de 2022 compõe o Anexo II deste Comunicado.

2.2. O empate no resultado resolver-se-á favoravelmente ao servidor que, observada a seguinte ordem, tiver:

I - maior pontuação obtida no somatório das 2 (duas) ou 3 (três) últimas avaliações de competências, conforme critérios definidos no inciso II do artigo 12 da Resolução SFP nº 02/22;

II - maior pontuação obtida no somatório das 2 (duas) ou 3 (três) últimas avaliações de capacitação, comprometimento e inovação, conforme critérios definidos no inciso II do artigo 12 da Resolução SFP nº 02/22;

III - maior tempo no cargo ou função-atividade em que se dará a progressão, considerando-se para sua apuração os critérios utilizados para a concessão do adicional por tempo de serviço;

IV - maior tempo de serviço público estadual, considerando-se para sua apuração os critérios utilizados para a concessão do adicional por tempo de serviço.

2.3. Farão jus à progressão os servidores que alcançarem maior pontuação no grau em que seu cargo estiver enquadrado, respeitado o limite de 20% (vinte por cento) do contingente integrante de cada grau da

respectiva classe, divulgado no Edital CPGP/DERH nº 30/2026, publicado no DOE de 24/08/2026. 2.4. A progressão do servidor far-se-á por ato específico do dirigente do órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do inciso VIII do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.

DA HOMOLOGAÇÃO

3.1. O resultado do processo de progressão será homologado por ato do Secretário da Fazenda e Planejamento por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Após o encerramento do processo de progressão: I - a pontuação acumulada pelo servidor beneficiado com a progressão será descartada para os períodos seguintes; II - a pontuação acumulada pelo servidor não beneficiado com a progressão será considerada no processo de progressão do período avaliatório seguinte.

Parágrafo Único - Para efeitos do "caput" deste artigo, somente serão consideradas as pontuações a partir do processo de progressão de 2014. 4.2. O servidor poderá enviar suas dúvidas e obter informações relativas ao processo de progressão para o e-mail [email protected] ANEXO I

ANEXO II

RESULTADO DO PROCESSO DE PROGRESSÃO - 2022 ESPECIALISTA CONTÁBIL

Legenda:

NUM – número de classificação

PD – Padrão do cargo em 31/07/2022

ACUM 20 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2020 AD 2021 e 2022 – notas das avaliações de desempenho de 2021 e 2022 Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate)

TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate)

JULGADOR TRIBUTÁRIO

NUM – número de classificação

PD – Padrão do cargo em 30/06/2022

ACUM 21 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2021 AD 2022 – nota da avaliação de desempenho de 2022

Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate) TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate)

NUM – número de classificação PD – Padrão do cargo em 30/06/2022

ACUM 20 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2020 AD 2021 e 2022 – notas das avaliações de desempenho de 2021 e 2022 Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate) TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL

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