DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

212/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

A PARTIR DE - NI 1525542 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

JESSICA MIKAELY MARANI DE SA - 487***502 CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 2

A PARTIR DE 28/09/2026 - NI 1524350 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

LETICIA BALTIERI - 435***725

CAMPINAS - 29/09/2026 - N.DIAS: 10

A PARTIR DE 27/09/2026 - NI 1493703 - Favorável à concessão de licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art.109 ESUNICAMP LUZINETE ALBUQUERQUE VIEIRA - 331***408

CAMPINAS - 29/09/2026 - N.DIAS: 3

A PARTIR DE 25/09/2026 - NI 1508950 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

MICHELI DA SILVEIRA GALVANI - 436***497

CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 10

A PARTIR DE 28/09/2026 - NI 1524332 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

NATALIA GONCALVES CIRINO AMORI - 371***943

CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 60

A PARTIR DE 29/09/2026 - NI 1528001 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

NATALIA KNEIPP RIBEIRO - 241***349

CAMPINAS - 29/09/2026 - N.DIAS: 3

A PARTIR DE 23/09/2026 - NI 1495887 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

PAULA CARUSO TEIXEIRA - 381***2

CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 3

A PARTIR DE 28/09/2026 - NI 1493215 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ROBERTO NAZEI MACHADO - 120***14

CAMPINAS - 29/09/2026 - N.DIAS: 60

A PARTIR DE 28/09/2026 - NI 1425359 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ROSELI BARBOSA PEREIRA - 221***164

CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 27/09/2026 - NI 1525974 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

SARA MARINA BUCK - 488***623

CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 28/09/2026 - NI 1510425 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

THAYZ DE ARAUJO SILVA - 473***522

CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 27/09/2026 - NI 1407456 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

VINICIUS CERQUEIRA DANTAS - 483***280

CAMPINAS - 30/09/2026 - N.DIAS: 3

A PARTIR DE 28/09/2026 - NI 1477962 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

SHIRLEI DA SILVA SANTOS - 213***69 - NI 1158831 - Processo SEI 015.00635806/2026-92 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 12/08/2026, referente ao protocolo 954358699, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SHIRLEI DA SILVA SANTOS - 213***69 - NI 1158831 - Processo SEI 015.00635806/2026-92 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 45 dias a contar de 20/09/2026, referente ao protocolo 954375371, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SHIRLEI DA SILVA SANTOS - 213***69 - NI 1158831 - Processo SEI 015.00635806/2026-92 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 45 dias a contar de 20/09/2026, referente ao protocolo 954375370, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SHIRLEI DA SILVA SANTOS - 213***69 - NI 1158831 - Processo SEI 015.00635806/2026-92 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 25 dias a contar de 26/08/2026, referente ao protocolo 954363644, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SHIRLEI DA SILVA SANTOS - 213***69 - NI 1158831 - Processo SEI 015.00635806/2026-92 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 25 dias a contar de 26/08/2026, referente ao protocolo 954363645, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SHIRLEI DA SILVA SANTOS - 213***69 - NI 1158831 - Processo SEI 015.00635806/2026-92 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 12/08/2026, referente ao protocolo 954358700, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA EDUCACAO

140***66817 - ALEXANDRE MATHIAS O CAMARGO - NI 828801 - SEI 015.00715535/2026-58; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 24 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/04/2024, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/05/2024, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953848679, expedida em 09/04/2024. Ficando Sem Efeito o despacho de 09/05/2024.

406***70 - ARIANE SETTI DE ALMEIDA - NI 1523824 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

125***82 - CLEONICE ALVES SANTOS MENEZES - NI 1114492 - SEI 015.00692439/2026-24 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 08/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 26/01/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º artigo 68 - inciso II do Decreto nº 69.234/2024; e inobservância ao Comunicado DPME nº 003, de 06/01/2025; considerando o despacho publicado em DOE de 30/01/2026.

144***56 - MARCIA REGINA SCHUINDT BON - NI 865673 - c.e. 28/09/2026 - SEI 015.00673373/2025-92. (Proc. o 1030444-14.2022.8.26.0071) À vista da decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 30 dias compreendidos de 17/10/2022 a 15/11/2022, nos termos do art. 191/193 I EFP CC art. 25-II e 26 LEI 500/74. Ficando Sem Efeito os despachos de 10/11/2022; 02/11/2022 e de 27/10/2022.

124***55 - ROSANI NOGUEIRA - NI 860151 - c.e. 30/09/2026 (Proc. 1000628-29.2023.8.26.0563) - À vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer, concede-se a licença de 05 dias do período compreendido de 19/06/2023 a 23/06/2023, referente ao protocolo 953656504, em razão de prejuízo da capacidade laborativa da servidora, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. Ficando Sem Efeito o despacho de 03/07/2023.

354***11 - VINICIUS FERRAZ DE OLIVEIRA - NI 1278627 - C.E. de 28/09/2026 (Proc. 0000266-19.2026.8.26.0602) À vista da decisão judicialObrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 16 dias compreendidos de 26/03/2019 a 10/04/2019, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 04/07/2019; 07/05/2019 e de 11/04/2019.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 30/09/2026.

"Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0001173-76.2010.5.02.0083 - 89ª VT/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001498-54.2026.5.02.0089, em nome de WINSTON CHURCHILL MACEDO, o direito da autora abaixo indicada, às diferenças do Adicional Especial BNC, dos Anuênios BNC e da Gratificação de Cargo e/ou Função, considerada em sua base de cálculo as diferenças salariais apuradas e pagas no processo n° 1559/1999, da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, tendo em vista o falecimento do autor WINSTON CHURCHILL MACEDO o cumprimento de sentença deve ocorrer em face da pensionista SONIA RADDATZ,MACEDO, a variação percentual de 8,62%, incidente sobre as verbas denominadas “adicional especial BNC, anuênios BNC e Dif. Sal. Sent. Judicial.

SONIA RADDATZ MACEDO RG.21.448.446-4, INATIVOS-BANCO NOSSA CAIXA S/A

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Declarando que o(a) Sr(a). ROSANA APPPARECIDA DE MORAES FERRO, RG n°. 10.821.460-6, faz jus a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO SUBSTITUTO contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE MATÃO/SP, sede de comarca de 2ª Entrância.

Nos termos do artigo 20 Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, a interessada Sra. SILVETE GABRIEL DA SILVA, RG nº 18.953.996-3, faz jus a aposentadoria por tempo de

contribuição, na função de Preposto Escrevente, contribuinte do 8º TABELIÃO DE NOTAS E DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, sede de comarca de Entrância Especial.

Declarando que a Sra. JANETE PEDRO, RG 23.605.607-4 faz jus a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA/SP, sede de Comarca de 3ª Entrância.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente LAZARO SALVADOR MONTI, RG. 6.590.160, isento de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/10/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente ORIVALDO BARRETO, RG. 16.607.075-0, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/10/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente SANDRA DE CASSIA NAME, RG. 7.879.039, isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte, no a partir de 01/10/2026.

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL III - SANTOS

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 30/09/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 101937772.2023.8.26.0053 - 2ª VFP, o reconhecimento como pensionista do estado, a beneficiária SONIA MARIA DEGOBBI QUIRINO DOS SANTOS, ao recebimento de complementação de pensão, do instituidor Sr. Wilson Tenorio Quirino dos Santos, ex-funcionário da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, falecido em 29/11/2022, no percentual de 80% do valor da complementação de aposentadoria.

SONIA MARIA DEGOBBI QUIRINO DOS SANTOS – RG 3466104-9

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

APOSTILA DA CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Apostila da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 30/09/2026. Declarando, em cumprimento a decisão judicial contida no Processo nº 1001937-25.2026.8.26.016, da Vara da Fazenda Pública - Comarca de Diadema, que LUCIA DE JESUS NEPOMUCENA, RG nº 11XXXXXX-3, Técnico de Laboratório, registro IAMSPE nº 11048, faz jus às diferenças salariais da “Bonificação por Resultados (BR)”, na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas e não usufruídas (se houver no período em questão) e terço constitucional de férias, nos termos da r. sentença e v. acórdão.

COMUNICADO – CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Chefe de Divisão de Recursos Humanos autoriza nos termos da Lei 10261/68 e LC 1.048/08, a usufruição de licença-prêmio abaixo relacionada, na seguinte conformidade:

RUBENS GOMES PATRIOTA, registro IAMSPE nº 5.716 - concedida licença prêmio por 90 (noventa) dias, no período de 14/10/26 a 11/01/27, referentes ao período aquisitivo de 2015/2020.

HEROS JORGE LOUREIRO, registro IAMSPE nº 6.903 - concedida licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 13.10.26 a 11.11.26, referentes ao período aquisitivo de 2019/2024.

JOSE ALEXANDRE SOUZA SITTART, registro IAMSPE nº 7.000 - concedida licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 05.10.26 a 03.11.26, referentes ao período aquisitivo de 2008/2013.

Declarando extinto o contrato de trabalho da servidora abaixo relacionada:

JUSSARA ALVES TAVARES SILVA, R.G. 17**-3, Registro IAMSPE nº 023333, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 30/09/2026.

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024;

Nomeia, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c.a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta portaria, para exercerem os cargos em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026.

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