DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
222/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Art. 1º Autorizar a fruição de 15 (quinze) dias de licença-prêmio pela servidora LUCIA HELENA FERREIRA LEITE, Oficial Administrativo, RS nº 15XXXXXX, afastada junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotada na Diretoria de Atendimento ao Cidadão.
Art. 2º O período concedido refere-se ao bloco aquisitivo de 4/6/2015 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 5/1/2022 (SEI nº 0122912101), nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e suas alterações, bem como o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de 2008.
Art. 3º A fruição da licença prêmio deverá ser iniciada no prazo dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA Diretoria de Administração e Logística
PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1233, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio pelo servidor LUIZ PINTO MADEIRA, Oficial Administrativo, RS nº 14XXXXXX, afastado junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotado na Superintendência em São José dos Campos.
Art. 2º O período concedido refere-se ao bloco aquisitivo de 26/10/2014 a 24/10/2019 (SEI nº 0122922901), nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e suas alterações, bem como o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de 2008.
Art. 3º A fruição da licença prêmio deverá ser iniciada no prazo dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA Diretoria de Administração e Logística
PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1234, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a fruição de 15 (quinze) dias de licença-prêmio pelo servidor THIAGO DO NASCIMENTO SILVA, Oficial Administrativo, RS nº 13XXXXXX, afastado junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotado na Assessoria Especial de Demandas Judiciais.
Art. 2º O período concedido refere-se ao bloco aquisitivo de 8/10/2012 a 6/10/2017 (SEI nº 0122930607), nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e suas alterações, bem como o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de 2008.
Art. 3º A fruição da licença prêmio deverá ser iniciada no prazo dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA
Diretoria de Administração e Logística
PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1235, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a fruição de 15 (quinze) dias de licença-prêmio pela servidora HELIDA REGINA MONTEIRO, Oficial Administrativo, RS nº 98XXXXXX, afastada junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotada na Diretoria de Atendimento ao Cidadão.
Art. 2º O período concedido refere-se ao bloco aquisitivo de 26/9/2017 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 29/4/2024 (SEI nº 0122937332), nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e suas alterações, bem como o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de 2008.
Art. 3º A fruição da licença prêmio deverá ser iniciada no prazo dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA
Diretoria de Administração e Logística
PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1236, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a fruição de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio pelo servidor CLAUDIO SORRENTINO SÁ E LYRA, Oficial Administrativo, RS nº 11XXXXXX, afastado junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotado na Superintendência em São Paulo.
Art. 2º O período concedido refere-se ao bloco aquisitivo de 7/9/2017 a 5/9/2022 (SEI nº 0122940105), nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e suas alterações, bem como o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de 2008.
| Volume 136, nº | 188, Cadern | o Exec | utivo, Ato | s de | Pessoal, quinta-feira | , 1 de outubr | o de 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 3º A fruição da licença prêmio deverá ser iniciada no prazo | Prado | Técnico | Horas | ||||
| dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. | Damasio | III | Semanais) | ||||
| Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA |
Fernando | 20.3 | Assiste nte |
20 | Assessoria de | 40 (Qarenta |
002.000 |
| Diretoria de Administração e Logística |
Feliciano de Barros |
28.2 08-5 |
Técnico III |
. 7 |
Planejamento e Orçamento |
u Horas Semanais) |
02039/2 026-52 |
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Art. 1º Autorizar a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio pela servidora LENI DA SILVA MODES, Oficial Administrativo, RS nº 75XXXXXX, afastada junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotada na Diretoria de Atendimento ao Cidadão.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Art. 2º O período concedido refere-se ao bloco aquisitivo de 30/5/2006 a 28/5/2011 (SEI nº 0122943177), nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e suas alterações, bem como o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de 2008.
APOSTILA SJC/CGP/DAIF Nº 17, 30-09-2026Declarando que em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em 12/08/2026, em nome da servidora ANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO, RG nº 22.398.860-1, Oficial Administrativo, a identificação da servidora passou a ser representada pelo CPF nº 125.446.068-35.
Art. 3º A fruição da licença prêmio deverá ser iniciada no prazo dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA Diretoria de Administração e Logística
DESPACHO CGP/DAIF Nº 39 DE 30-09-26Autorizando, com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, Ana Maria Ferreira de Carvalho, a fruição de 30 (trinta) dias de licença prêmio, concedidos conforme publicação no Diário Oficial de 17-02-2016, referente ao período compreendido entre 18-12-2010 a 16-122015, a partir de 05-10-2026.
PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1238, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Art. 1º Autorizar a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio pela servidora MARIA DOS ANJOS BRAGA MOURÃO, Oficial Administrativo, RS nº 27XXXXXX, afastada junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotada na Superintendência em São Paulo.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 127 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026Publicação D.O.E. em 03 de setembro de 2026
Designação do funcionário Eduardo Abe da Cruz, RG: 28.358.773-8 para exercer em substituição no período de 21.09.2026 a 30.12.2026 a função de Coordenador de Gestão da Informação, durante Licença Maternidade da titular Beatriz Mayumi Makiyama, RG: 8.045.452-0, onde se lê “data de término 30.12.2026” leia-se “data de término 31.12.2026”.
Art. 2º O período concedido refere-se ao bloco aquisitivo de 22/4/2021 a 20/4/2026, (SEI nº 0122951020) nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e suas alterações, bem como o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de 2008.
Luiz Orsatti Filho Diretor Executivo
Art. 3º A fruição da licença prêmio deverá ser iniciada no prazo dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA Diretoria de Administração e Logística
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 131 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026RESOLVE DESIGNAR, conforme previsto no Artigo 9º do Regulamento Geral, os funcionários abaixo identificados para exercerem em substituição ao titular, a função de SUPERVISOR DE EQUIPE ficando atribuída a remuneração correspondente estabelecida no PCCES da Fundação PROCON.
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Assessoria de Comunicação Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Supervisor de Equipe de Comunicação Social Nome: Silvia Helena Sakuma DRT: 1357
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II Data de Início: 13/10/2026
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Nº do Processo: 002.00002042/2026-76 Interessado: Fernando Feliciano de Barros Assunto: Ato Decisório ATO DECISÓRIO Nº 09/2026
Data de Término: 27/10/2026
(Substituição durante as férias do titular Jaques Jean Mateus Gallo) Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas
Supervisor do Núcleo de Produção de Conteúdos Nome: Thais Luise Fogo DRT: 1309 Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II Data de Início: 13/10/2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ATO DECISÓRIO:
FERNANDO FELICIANO DE BARROS, RG 20.328.208-5, 2° Ten QEOPM,
Data de Término: 27/10/2026
transferido para a reserva, acumula os proventos, com os vencimentos do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO III - CCESP 2.07, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
(Substituição durante as férias do titular Carlos Alberto Damiano) Supervisor do Núcleo de Pesquisas Nome: Alexander Gianini de Vincenzo DRT: 1130
Acumulação legal, nos termos do § 10, do artigo 37, da Constituição Federal, incluído pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98. MARCELO DE OLIVEIRA
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II Data de Início: 05/10/2026 Data de Término: 09/10/2026
(Substituição do titular Edilson Bezerra de Vasconcelos) Nome: Alexander Gianini de Vincenzo DRT: 1130 Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II Data de Início: 19/10/2026
RESOLUÇÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Nº do Processo: 002.00002042/2026-76
Interessado: Ezio Ribeiro Prado Damasio e Fernando Feliciano de
Data de Término: 23/10/2026
Barros
(Substituição do titular Edilson Bezerra de Vasconcelos) Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor Supervisor do Atendimento Web 1º Atendimento Nome: Carlos Roberto Rodrigues de Oliveira DRT: 51 Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor III Data de Início: 19/10/2026
Assunto: Ato de Nomeação
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,
NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo que integra esta resolução, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Data de Término: 23/10/2026
(Substituição durante as férias da titular Amanda Marins de Toledo) Supervisor Atendimento Postos Avançados, Móvel e CIC Nome: Carlos Longuini Junior DRT: 639 Cargo: Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor Data de Início: 05/10/2026 Data de Término: 09/10/2026
MARCELO DE OLIVEIRA
ANEXO
(Substituição durante as férias da titular Valeria Silva de Aquino) Supervisor do Atendimento Web Retorno Nome: Thiago de Abreu Fernandes DRT: 968 Cargo: Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor Data de Início: 13/10/2026 Data de Término: 27/10/2026 (Substituição durante as férias do titular Fernando Lopes Bronze) Supervisor Posto Liberdade Tarde Nome: Priscila Martines DRT: 1397
Indicados para nomeação nos cargos, em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025.
| NOME | RG - CPF |
CCESP | NÍ VE L |
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
Jornada (Art.10 LC 1.395/2023) |
Nº DO PROCES SO SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ezio Ribeiro do |
6.69 0.26 4-2 |
Assiste nte |
2.0 7 |
Assessoria Técnica da Subsecretaria de Gestão Corporativa |
40 (Quarenta |
002.000 02040/2 026-87 |
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II Data de Início: 19/10/2026
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).