DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

1. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e

títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Universidade credenciada pelo MEC.

1. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;

• Universidade credenciada pelo MEC. 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer famílias e a comunidade;

• momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica informações sobre os documentos relativos a este edital. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime que fizer parte;

• de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de

• Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas Segurança pessoal e coletiva; instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do pessoa envolvida na aplicação das provas. CEETEPS. 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

• Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação. 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E 20. O candidato será considerado desistente e excluído deste TÉCNICO

• Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste 1.1.1) LICENCIADO

• processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som portador de: pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item a este Processo Seletivo Simplificado. 2 deste Anexo; 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e OU

• duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência 1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação, da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas conforme item 2 deste Anexo. (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.

• responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 1.2.1) LICENCIADO congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser qualquer outro problema de ordem técnica. portador de: 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme

• responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou item 2 deste Anexo; divulgações referentes a este certame. OU 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores

• informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I

• no site do Ceeteps. e II, sendo: – Fazem parte deste Edital: – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou ANEXO I – Cronograma de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

• Técnico – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU

• ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com

• Deficiência)

  • 1.2.1.c) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de

  • programas especiais. – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de

  • Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

• ANEXO V –Documentação para Admissão ANEXO VI – Memorial Circunstanciado

• ANEXO VII – Critérios e Pontuações

• A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou

• RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 05/10/2026 a 19/10/2026

B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 21/10/2026 a 15/11/2026 C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): 21/10/2026 a 15/11/2026 D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos (se houver): 25/10/2026 a 14/11/2026

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU

1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais. Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 28/10/2026 a 22/11/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 31/10/2026 a 30/11/2026

• G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

• encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
ETECS)

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir:

1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

2. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de

menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

• MTEC–PI):

1. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula

estabelecidas pela legislação e pela escola; 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e

ao desenvolvimento profissional;

1. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o

Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de

Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, metodologia, critérios de avaliação; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as

atividades de recuperação contínua;

1. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da

ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse da escola;

às Ciências da Computação; Matemática Aplicada e Computação Científica;
Matemática Aplicada e Computacional; Matemática com Ênfase em
Ciência da Computação (LP); Matemática com Informática; Matemática
Computacional; Processamento de Dados; Programação de Sistemas;
Sistemas de Informação; Sistemas e Tecnologia da Informação; Sistemas e
Tecnologia da Informação (LP); Sistemas Informatizados – Internet e
Redes; Tecnologia da Informação; Tecnologia da Informação (LP);
Tecnologia da(de) Informação e Comunicação; Tecnologia de Computação;
Tecnologia em Administração de Redes de Computadores; Tecnologia em
Análise de Sistemas; Tecnologia em Análise de Sistemas e Tecnologia(s)
da Informação; Tecnologia em Análise de Sistemas Web; Tecnologia em
Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia em Análise e Projeto
de Sistemas; Tecnologia em Banco de Dados; Tecnologia em Big Data;
Tecnologia em Big Data e Inteligência Analítica; Tecnologia em
Desenvolvimento Back–End; Tecnologia em Desenvolvimento de Jogos
Digitais; Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas ; Tecnologia em
Desenvolvimento de Sistemas de Informação; Tecnologia em
Desenvolvimento de Sistemas de Software; Tecnologia em
Desenvolvimento de Sistemas para Internet; Tecnologia em
Desenvolvimento de Sistemas para Web; Tecnologia em Desenvolvimento
de Software; Tecnologia em Desenvolvimento de Software
Multiplataforma; Tecnologia em Desenvolvimento de Software para
Internet; Tecnologia em Desenvolvimento de Website; Tecnologia em
Desenvolvimento Mobile; Tecnologia em Desenvolvimento para Web;
Tecnologia em Desenvolvimento Web; Tecnologia em Desenvolvimento
Web com Software Livre; Tecnologia em Design de Mídias Digitais;
Tecnologia em Gerenciamento de Redes; Tecnologia em Gerenciamento de
Redes de Computadores; Tecnologia em Gestão da(de) Tecnologia da
Informação; Tecnologia em Gestão de Redes de Computadores; Tecnologia
em Gestão de Redes de Computadores e Internet; Tecnologia em Gestão
de Sistemas de Informação; Tecnologia em Gestão de Sistemas
Informatizados; Tecnologia em Gestão de Tecnologia de Desenvolvimento
de Web Sites; Tecnologia em Informática; Tecnologia em Informática –
Banco de Dados; Tecnologia em Informática – Ênfase em Banco de Dados;
Tecnologia em Informática – Ênfase em Banco de Dados e Redes de
Computadores; Tecnologia em Informática – Ênfase em Desenvolvimento
de Sistemas Computacionais; Tecnologia em Informática – Ênfase em
Redes de Computadores; Tecnologia em Informática – Gestão Financeira;
Tecnologia em Informática – Modalidade (de) Gestão Financeira;
Tecnologia em Informática – Modalidade Gestão da Produção Industrial;
Tecnologia em Informática – Redes de Computadores; Tecnologia em
Informática – Sistemas de Informação; Tecnologia em Informática com
Ênfase em Banco de Dados; Tecnologia em Informática com Ênfase em
Banco de Dados e Redes de Computadores; Tecnologia em Informática
com Ênfase em Redes de Computadores; Tecnologia em Informática e
Aplicações Web; Tecnologia em Informática e Negócios; Tecnologia em
Informática para (a) Gestão de Negócios; Tecnologia em Informática para
Negócios; Tecnologia em Internet e Redes de Computadores; Tecnologia
em Jogos Digitais; Tecnologia em Processamento de Dados; Tecnologia em
Processamento de Dados – Modalidade Técnicas Digitais; Tecnologia em
Processamento de Dados e Desenvolvimento de Software; Tecnologia em
Programação e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia em Projeto(s) de
Sistemas de Informações; Tecnologia em Redes de Computadores;
Tecnologia em Redes Operacionais: Internet/ Intranet; Tecnologia em
Segurança da Informação; Tecnologia em Segurança da Tecnologia da
Informação; Tecnologia em Segurança de Computadores; Tecnologia em
Segurança de Redes de Computadores; Tecnologia em Sistema de
Software; Tecnologia em Sistema(s) de(da) Informação; Tecnologia em
Sistema(s) para Internet; Tecnologia em Técnicas Digitais; Tecnologia em
Telecomunicações; Tecnologia em Web; Tecnologia em Web Design;
Tecnologia em Web Design e E–Commerce; Tecnologia em Web Design e
Internet; Tecnologia em Web Site;
ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA)

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

• Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de

• setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos.

– Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova.

• Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações

• relacionadas ao certame.

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

4. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

7. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

9. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

11. Cópia do PIS/PASEP.

12. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

1. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino).

2. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações, quando for o caso.

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