DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

195/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Data da autorização do Subsecretário de Gestão Corporativa: 14/09/2026

Anexo(s):

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

CORPO DE BOMBEIROS

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Sei: 024.001124459/2026-15

Contrato Nº 37/2026 - DRS-IX-Marília

Contratante: Departamento Regional de Saúde de Marilia - DRS-IX Contratada: BRAGA & BALDIN LTDA.

Valor mensal do contrato ................................ R$ 7.760,00 INICIO DO CONTRATO: 06/10/2026

VALOR DO CONTRATO (12 meses)..................... R$ 93.120,00

• Subelemento econômico: Natureza de despesa 33903967 , PTRES

• 0902074

• Programa de trabalho 10302093408500000 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/09/2026

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nº do Processo: 024.00124981/2026-40

Interessado: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial

• DL

Trata-se de contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao DRS XI e ao Ambulatório Regional de Saúde Mental, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei federal nº 14.133/2021.

Foram elaborados os seguintes documentos no Sistema de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br):

• Documento de Formalização de Demanda - DFD 402/2026

• Termo de Referência 273/226;

A contratação deverá ser realizada através de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, considerando que após a realização de pesquisa de preços, junto a três fornecedores do mesmo ramo de atividade, foi vencedora a empresa GSER SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.948.570/0001-37, no valor total da proposta ofertada de R$ 1.425.828,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais); demonstrando que há razoabilidade do preço a ser contratado, concluindo-se que o mesmo está dentro dos valores praticados no mercado.

Face ao exposto nos autos, declaro e autorizo a Dispensa de Licitação Emergencial, com fundamento no inciso VIII, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, para a referida contratação.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ

Processo SEI 058.00019490/2024-003.

Contrato nº 007/2025.

Parecer Jurídico – C.J. SSP 393-2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025

Contratante – UGE-180130 – Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí. Contratado – RUSSO MECÂNICA DE AUTOS LTDA, CNPJ 44.643.336/0001-

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Objeto – Prestação de Serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõe a frota rodoviária da Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí/SP, com fornecimento de mão de obra, peças de reposição, componentes, acessórios e insumos novos, originais ou similares de primeira linha, incluindo serviços de borracharia. Vigência – 01/10/2026 A 31/12/2027.

Valor mensal do contrato – R$ 38.704,28 ( trinta e oito mil, setecentos e quatro reais e vinte e oito centavos).

Valor total do contrato (15 meses) – R$ 580.564,20 ( quinhentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Classificação de recursos – PTRES: 180205, atividade 989, natureza de despesa: 339039-85

Data da assinatura do termo de prorrogação de contrato – 29/09/2026.

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA

EXTRATO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS DA 2026NE00059

PROCESSO: 15GB nº 20251029493

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00059

PROCESSO SEI Nº 057.00476022/2025-30

CONTRATADA: HR CAMARGO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 56.443.464/0001-27

1. Considerando o pedido da empresa contratada, detentora da nota de empenho 2026NE00059, entranhada ao processo, datada de 25 de setembro de 2026, solicitando o pedido de prorrogação do prazo de entrega e conclusão dos serviços, constante da nota de empenho supramencionada e no contrato nº 15GB-011/907/26 por mais 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 25 de setembro de 2026.

2. O Gestor do contrato em epigrafe, analisando a fundamentação exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação.

3. O Dirigente da UGE 180213, decide atender a prorrogação do prazo para o dia 10 de outubro de 2026.

EXTRATO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS PROCESSO: 15GB nº 20260416978

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00048 PREGÃO ELETRÔNICO: 15GB N.° 90007/26

PROCESSO SEI Nº: 057.00470586/2026-40

OBLETO DA CONTRATAÇÃO: UR-15202

CONTRATADA: JOCASP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.150.952/0001-91

1. Considerando o pedido da empresa contratada, detentora da nota de empenho 2026NE00048, entranhada ao processo, datada de 18 de setembro de 2026, solicitando a prorrogação do prazo para a conclusão e entrega dos serviços, constante da nota de empenho supramencionada e no contrato nº 15GB-006/907/26 por mais 30 (trinta) dias úteis, conforme documento anexo.

2. O Gestor do contrato em epigrafe, analisando a fundamentação exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação.

3. O Dirigente da UGE 180213, decide atender a prorrogação do prazo para o dia 05 de novembro de 2026.

20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - ARAÇATUBA

Comando do Corpo de Bombeiros

Comando de Bombeiros do Interior - 2

20º Grupamento de Bombeiros - Araçatuba

Em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 14.133/21, estando os preços compatíveis com os de mercado, o Dirigente da UGE 180375, do 20º Grupamento de Bombeiros, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro, no Pregão Eletrônico Nº 97007/2026, Processo nº 20ºGB 057.00454461/2026-72, Código único: 20260463122, visando Aquisição do item 01: 04 (quatro) unidades de Ar Condicionado, 24000 Btus, marca Midéa para a Base De Bombeiros de Ilha Solteira, pertencente ao 20º Grupamento de Bombeiros, com a Sede no município de Araçatuba -SP, conforme especificações consignadas no Termo de Referência Nº 20ºGB 72/2026, constante no Portal Nacional de Compras Públicas através do ID contratação 463778000001271003930/2026, e ADJUDICA as referidas aquisições para a empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 16.779.255/0003-04.

Em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 14.133/21, estando os preços compatíveis com os de mercado, o Dirigente da UGE 180375, do 20º Grupamento de Bombeiros, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro, no Pregão Eletrônico Nº 97007/2026, Processo nº 20ºGB 057.00454461/2026-72, Código único: 20260463122, visando Aquisição do item 02: 01 (um) unidade de GPS ECHOMAP UHD2 92SV com GT56, com cartão de memória de 32 gb, acompanhado de 01 carta náutica Navionics Sd Geral Brasil, Marca do GPS: Garmim, para a Base De Bombeiros de Ilha Solteira, pertencente ao 20º Grupamento de Bombeiros, com a Sede no município de Araçatuba -SP, conforme especificações consignadas no Termo de Referência Nº 20ºGB 72/2026, constante no Portal Nacional de Compras Públicas através do ID contratação 463778000001271003930/2026, e ADJUDICA as referidas aquisições para a empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 16.779.255/000304.

Em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 14.133/21, estando os preços compatíveis com os de mercado, o Dirigente da UGE 180375, do 20º Grupamento de Bombeiros, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro, no Pregão Eletrônico Nº 97007/2026, Processo nº 20ºGB 057.00454461/2026-72, Código único: 20260463122, visando Aquisição do item 03: 01 (um) unidade de Caixa de Ferramentas, Chapa de aço, com 5 gavetas, marca tramontina, para a Base De Bombeiros de Ilha Solteira, pertencente ao 20º Grupamento de Bombeiros, com a Sede no município de Araçatuba -SP, conforme especificações consignadas no Termo de Referência Nº 20ºGB 72/2026, constante no Portal Nacional de Compras Públicas através do ID contratação 463778000001271003930/2026, e ADJUDICA as referidas aquisições para a empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 16.779.255/000304.

MUSEU DE ZOOLOGIA

RETIFICAÇÃO:

Na publicação "Atraso de Pagamento nº 17/2026" para a empresa Sapra Laudauer Serviços de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda, onde se lê "Processo nº 154.00013748/2026-84/2026-53", leia-se 154.00013748/2026-84.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ASSIS

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS

(Processo Administrativo nº 742/2025-FCL/Assis)

Termo de Apostilamento ao Contrato nº 05/2026-FCL/Assis celebrado entre a Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Assis da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP e a empresa SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. objetivando o reajuste em sentido estrito do valor contratual nos termos do disposto na Cláusula Sétima do Termo de Adesão.

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP, por intermédio da FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DO CAMPUS DE ASSIS, CNPJ nº 48.031.918/0006-39, com sede à Av. Dom Antônio, nº 2.100, Parque Universitário, na cidade de Assis, Estado de São Paulo, CEP 19.806-900, neste ato representada por sua Diretora, Profª Drª Renata Giassi Udulutsch, CPF nº 289.090.338-94, nomeada pela Portaria do Reitor de 30 de agosto de 2023, publicada no DOE de 31 de agosto de 2023.

CONTRATADA: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ nº 04.088.208/0001-65.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de identificação eletrônica e intermediação de pagamento do Sistema Automático de Pedágio (TAG), nos termos da Portaria ARTESP nº 56/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento é celebrado com fundamento no art. 136, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no Parecer Jurídico Referencial nº 03/2025AJ-RUNESP.

A CONTRATANTE resolve consignar unilateralmente ao Termo de Adesão as seguintes informações:

1. Constitui objeto do presente apostilamento o reajuste (em sentido estrito) de preços do Termo de Adesão referente à contratação de serviços de identificação eletrônica e intermediação de pagamento do Sistema Automático de Pedágio (TAG), nos termos da Portaria ARTESP nº 56/2025, destinados aos veículos integrantes da frota desta Faculdade.

2. O presente reajuste é admitido nos termos do disposto na Cláusula Sétima do Termo de Adesão, item 8.7., dos Termos de Condições Gerais de Uso do Ecossistema SEM PARAR.

3. O presente reajuste baseia-se na análise técnica e planilha de valores contidas no Parecer Técnico da Seção Técnica de Materiais.

4. Para fins de cálculo do presente reajuste, foi utilizado, nos termos do item 8.7. dos Termos de Condições Gerais de Uso do Ecossistema SEM PARAR do Termo de Adesão, o Índice “IPC-A (IBGE)”.

5. O reajustamento foi obtido consoante o demonstrativo de cálculo detalhado apresentado no Parecer Técnico da Seção Técnica de Materiais e consoante a periodicidade do reajuste definida no item 8.7. dos Termos de Condições Gerais de Uso do Ecossistema SEM PARAR do Termo de Adesão, ou seja, contada a partir de setembro/2025, que será considerado como o mês de referência dos preços.

6. O presente reajuste aumentará no valor total do contrato a quantia de R$ 55,44 (cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

7. Para efeito contábil, as despesas decorrentes deste apostilamento oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP / Câmpus de Assis (Orçamento/Tesouro), de classificação programática 12.364.4807.5304 e categoria econômica 3.3.90.39.99.

8. O valor inicial atualizado do contrato passa a ser de R$ 2.204,64 (dois mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), enquanto o valor acumulado do contrato passa a ser de R$ 2.204,64 (dois mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

9. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais que não tenham sido alteradas por este Termo de Apostilamento.

10. O presente Termo de Apostilamento tem eficácia a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos para o dia 01/09/2026. Assis, data da assinatura eletrônica. Renata Giassi Udulutsch Diretora

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.133.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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