DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  diário oficial Nº 36.787

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

ExEcutivo

GABiNEtE DA GovERNADoRA

a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso v, da constituição estadual; considerando a necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de segurança nº 0826427-33.2025.8.14.0301; e considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2026/2743152,

r e s o l v e:

art. 1º reintegrar o servidor Pedro PaUlo carvalHo ferreira, no cargo de agente de artes Práticas, da fundação centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HeMoPa.

.

revoga o decreto estadual nº 3.354, de 25 de setembro de 2023 e repristina o anexo Único do decreto estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022. a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso v, da constituição do estado do Pará, e considerando a necessidade de restabelecer a metodologia de cálculo originalmente estabelecida no anexo Único do decreto estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022; e

considerando as informações constantes nos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3080353, decreta:

art. 1º fica revogado o decreto estadual nº 3.354, de 25 de setembro de 2023. art. 2º fica repristinado, sem alteração, o anexo Único do decreto estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022, na redação vigente imediatamente antes da publicação do decreto estadual nº 3.354, de 25 de setembro de 2023.

art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de setembro de 2023. Palácio do goverNo, 30 de setembro de 2026.

HANA GHAssAN tuMA governadora do estado

a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição do estado do Pará; e considerando o disposto no decreto nº 4.746, de 23 de junho de 2025; considerando, as informações e os documentos constantes nos autos do processo nº 2026/3098769,

d e c r e t a:

art. 1º ficam nomeados como membros titulares e suplentes do comitê estadual de desenvolvimento da economia de impacto socioambiental os representantes abaixo nominados:

i- secretaria de estado de desenvolvimento econômico, Mineração e energia (sedeMe):

titular: Michelle abrahão abdon

suplente: luziane sena abreu

ii- secretaria de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade (seMas): titular: beatriz teixeira barbosa lima

suplente: Natália Nagle azevedo silva

iii- secretaria de estado de fazenda (sefa): titular: raimundo augusto cardoso de Miranda suplente: bernardo ribeiro Janot de Mattos

iv- Universidade federal do Pará (UfPa):

titular: christian Nunes da silva

suplente: gilberto de Miranda rocha

v- Universidade do estado do Pará (UePa):

titular: clay anderson Nunes chagas

suplente: carlos José capela bispo

vi- fundação amazônia de amparo a estudos e Pesquisas (faPesPa): titular: atyliana do socorro leão dias dos santos suplente: Paulo gilberto Pinheiro góes vii- banco da amazônia (basa):

titular: lucas Miranda Paiva

suplente: samara Pereira farias viii- banco do estado do Pará (baNPará): titular: elias thiago gonçalves lima

suplente: ana catarina tavares sicsu

ix- serviço brasileiro de apoio às Micro e Pequenas empresas (sebrae/Pa) titular: rubens da costa Magno Junior

suplente: renata gabrielly da silva batista

x- federação das indústrias do estado do Pará (fiePa)

titular: alex dias carvalho

suplente: deryck Pantoja Martins

xi- federação da agricultura e Pecuária do Pará (faePa)

titular: cláudio cavalcanti ribeiro

suplente: rita de cássia de oliveira

xii- federação do comércio de bens, serviços e turismo do estado do Pará (fecoMércio/Pa):

titular: Pedro coelho Nasser

suplente: rita de cássia de oliveira

art. 2º o mandato dos membros nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observado o prazo de funcionamento do comitê previsto no art. 12 do decreto nº 4.746, de 23 de junho de 2025. art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 30 de seteMbro de 2026.

art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2026. Palácio do goverNo, 30 de seteMbro de 2026.

governadora do estado

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

coNtrataNte: casa civil da goverNadoria do estado do Pará cNPJ n°. 07.730.458/0001-45.

coNtratado: avaNÇo facilities e MaNUteNÇão ltda. cNPJ nº 32.693.127/0001-20

obJeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de gerador à diesel, instalado no complexo governamental da casa civil da governadoria do estado do Pará, com fornecimento de peças, pelo período de 12 meses.

fUNdaMeNto: dispensa de licitação nº 06/2026 - ccg/Pa, e é regido pelo art.75, inciso i, da lei federal nº 14.133/2021, e no decreto estadual de nº 2.787, de 29 de novembro de 2022, e demais exigências previstas no edital, no termo de referência e demais documentos constantes do Pae nº 2026/2490434.

assiNatUra: 08/09/2026.

valor global estiMado: r$ 48.070,00 (quarenta e oito mil e setenta reais). vigêNcia: 15/10/2026 a 15/10/2027. exercÍcio: 2026. orÇaMeNto: Ugr casa civil: 110105 funcional Programática: 110105.04.122.1297 Projeto atividade: 8338 Plano interno: 4110008338c fonte: 01500000001 - fonte detalhada: 000000 Natureza de despesa: 339039 ação: 283042 ordeNadora Karina lima coordenadora de relações governamentais. Portaria nº 3.337/2023-ccg, de 14 de dezembro de 2023.

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3485233, r e s o l v e:

i. exonerar taYlor brUNo aNaissi oliveira Pereira do cargo em comissão de assessor iii, código geP-das-011.5, com lotação na secretaria de estado de segurança Pública e defesa social, a contar de 1º de outubro de 2026.

ii. nomear rodrigo taNNer gUiMarães NUNes para exercer o cargo em comissão de assessor iii, código geP-das-011.5, com lotação na secretaria de estado de segurança Pública e defesa social, a contar de 1º de outubro de 2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 30 de seteMbro de 2026. lUiZiel gUedes

chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3485233, r e s o l v e:

i. exonerar geraldo Magela da silva falcão JUNior do cargo em comissão de assessor Policial, código geP-das-011.5, com lotação na secretaria de estado de segurança Pública e defesa social, a contar de 1º de outubro de 2026.

HANA GHAssAN tuMA governadora do estado