DOEAM 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

reconhecendo a existência de justificativa plausível e peculiar para a situação apresentada; CONSIDERANDO a necessidade de adoção das providências administrativas e acadêmicas decorrentes da decisão; RESOLVE: Art. 1º RECONSIDERAR, em relação ao discente, a decisão que resultou em seu desligamento do Cadastro Discente, formalizada pela Portaria nº 010/2026 - PROGRAD/UEA. Art. 2º DETERMINAR a REINTEGRAÇÃO o(a) discente ELIZEU HEHTXO matrícula nº 2421160079, no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena - CESP / UEA , em razão do deferimento do pedido formulado no Processo Administrativo nº 01.02.011304.019991/2026-31. Art. 3º A reintegração fica condicionada ao cumprimento integral do Termo de Compromisso, do Plano de Orientação de Estudos e das normas acadêmicas vigentes, sujeitando-se o discente às consequências previstas no § 17 do Art. 2º da Resolução nº 035/2021 - CONSUNIV/UEA em caso de descumprimento. Art. 4º Compete à Secretaria Acadêmica Geral - SAG e às demais unidades competentes adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à atualização dos registros acadêmicos e cadastrais.

PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de setembro de 2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 289680

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.024458/2026-91; RESOLVE: ALTERAR , de Professor Mestre para Professor Doutor, em função da alteração de titulação acadêmica; e Adicional de Localidade para o valor de R$ 1.276,94, o Professor Universitário VITOR DE VASCONCELOS LIMA , 20 horas, contratado para o exercício do magistério no Núcleo de Ensino Superior de Nova Olinda do Norte, desta UEA, a contar 31/08/2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, bem como no Processo nº 01.02.011304.026904/2026-00, RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Doutorado em Direito Ambiental, referente ao ano acadêmico de 2027.

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 068/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 24.09.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Centro de Apoio Social João Evangelista. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Lucimar Fernandes dos Santos, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes, serviços de terceiros - Pessoa Jurídica e serviços de terceiros - Pessoa Física de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 174.819,55 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2241 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 124/2026, no valor de R$ 123.700,00 (cento e vinte e três mil e setecentos reais), e Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 125/2026, no valor de R$ 51.119,55 (cinquenta e um mil, cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), todas emitidas em 24/09/2026, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: setembro/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 24 de setembro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 289715

A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 149/2026-GFPS de 23/09/2026, representado por sua Secretária Executiva a Sra. Adriana Cunha Pimentel, pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o Sr. Ricardo Ferreira do Nascimento, representante legal da execução do Termo de Fomento 079/2022 - FPS Edital 002/2021 da Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - COOTAF, para no prazo de 15 (quinze) dias corridos para responder à Notificação 051/2026 enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO