DOEAM 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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4 Manaus, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

A Casa da Criança fundada em 01 de fevereiro de 1948, inscrita no CNPJ sob o 04.377.826/0001-25, com sede na Rua Ramos Ferreira, nº 1345 - Centro, ManausAm, CEP 69.020-080 é uma associação civil, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter assistencial e educativo, direcionadas a prestar assistência e serviços educacionais à s crianças carentes e suas famílias, atendendo-lhes em suas necessidades básicas (educação, saúde, alimentação, lazer), favorecendo-lhes uma educação integral em seus vários graus e beneficência da promoção humana, tendo em vista uma formação baseada nos princípios do Amor, da Solidariedade, da Moral e da Fé, observando sempre as disposições legais, bem como a comunidade na geração de renda, não fazendo qualquer distinção quanto a raça, cor, condição social, credo político ou religioso, buscando proporcionar-lhes condições para um futuro mais sólido e digno na sociedade. A Casa da Criança conta com o trabalho profícuo de 29 professores, 01 Assistente de Administração e 01 Merendeira pertencentes a Rede Municipal de Educação SEMED, 01 Auxiliar de Serviços Gerais terceirizados, médicos voluntários, odontólogos voluntários, 22 funcionários, pagos com a contribuição recebidas dos pais, benfeitores, amigos, Fomentos com Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e Emendas Parlamentares, 05 irmãs Filhas da Caridade que não são remuneradas, além de trabalhos realizados por vários voluntários das faculdades e universidades de Manaus que dedicam parte de seu tempo à serviço das crianças na creche. Os recursos são provindos da própria Entidade, sob a forma de contribuição voluntária de pais, de pessoas jurídicas, de pessoas físicas e de eventos que são realizados durante o ano como: festa junina, bazar beneficente e festa de encerramento, além de doações de alimentos, medicamentos, roupas, brinquedos e etc. Todos os serviços prestados são 100% gratuitos para atendimentos até 320 crianças com faixa etária de 02 a 05 anos, sendo atendidas em 2025 o total de 260 crianças.

As demonstrações financeiras da Casa da Crianças foram elaboradas em observâ ncia à s práticas contábeis adotadas no Brasil e, em atendimento à s Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade- CFC n° 1.121/08, que aprovou a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis e a Resolução CFC nº 1.409/12, que aprovou a ITG 2002, que revogou a Resolução CFC n° 877/2000 - NBC T 10.19, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem finalidade de lucros.

As Aplicações em renda fixa estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos de rendimentos proporcionais até a data do balanço. As Aplicações com recursos próprios CDB, Invest Fácil, Poupança e Título de Capitalização no Banco Bradesco no total de R$ 176.049,11 e os valores do Banco do Brasil – CDB DI Automático no total de R$ 205.968,97 são destinadas a possíveis despesas nas atividades desenvolvidas pela entidade. As Demais aplicações com recursos de convênios no total de R$ 221.158,03 são destinadas exclusivamente aos gastos com Fomentos/Convênios.

3.2 - Direitos e Obrigaç es

Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de Competência. 3.3 - Imobilizado

Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear. Estão divididas em Ativo Fixo Educação e Ativo Fixo Assistência Social.

O Patrimônio Social é representado pelos superávits e/ou diminuído pelos déficits apurados anualmente desde a sua fundação, sem correção monetária, conforme legislação em vigor.

Em 1970 recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Por possuir a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conforme Portaria SERES/MEC Nº 340, de 16 de Junho de 2025, a Casa da Criança foi beneficiada com isenção de cota patronal do INSS de 25,5% sobre a folha de pagamento no total de R$ 124.602,42, perfazendo 10,07% das receitas.

As receitas e despesas são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência. Em 2025 obteve Superávit de R$ 57.093,16.

As Receitas e Despesas foram evidenciadas por tipo de atividade, Educação e Assistência social. As Receitas de Fomentos/Convênios Governamentais foram recebidas para aplicação específica, sendo suas aplicações e gastos, registrados em contas próprias, segregadas das contas da entidade. A Casa da Criança em 2024 recebeu recurso do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, Termo de Fomento nº 004/2024– FPS, no total de R$ 149.957,93, para reforma e compra de material para os dormitórios, sendo totalmente aplicado e finalizado em 2025. Recebeu em 2024 recurso do Fundo Manaus Solidária, Termo de Fomento nº 037/2024– FMS, para garantir parte dos pagamentos da Folha e de Serviços de Instrutora e de Auxiliar de informática, no valor de R$ 100.000,00, ficando um saldo a aplicar em 2024 de R$ 18.609,80, totalmente aplicado no ano de 2025. Recebeu em 2025 recurso do Fundo Manaus Solidária, Termo de Fomento nº 006/2025-FMS, para garantir o pagamento de 05 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e 01 Psicóloga, no valor de R$ 100.000,00, ficando um saldo de R$ 11.286,97 para 2026. Recebeu do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, Termo de Fomento nº 045/2025– FPS, no total de R$ 199.990,00, para adequação do sistema de proteção de combate a incêndio, com saldo a aplicar para 2026.

Protocolo 289705

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO