DOEMG 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – quinta-feira, 01 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

DECRETO NE Nº 981, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 .

Altera o Anexo do Decreto NE nº 687, de 25 junho de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Santa Vitória 3 – Louis Dreyfus, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – O Anexo do Decreto NE nº 687, de 25 junho de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto . Art . 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2026 . Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO (a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 981, de 30 de setembro de 2026)

“ANEXO (a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 687, de 25 junho de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Santa Vitória 3, com coordenadas UTM N=7 .895 .652,363 e E=560 .352,957, o caminhamento toma o rumo de 52°13’20”SE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 70,00 m do pórtico da SE Santa Vitória 3 . No vértice MV01, com coordenadas UTM N=7.895.609,481 e E=560.408,285, defletido de 15°31’37” para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°41’43”SE, atingindo o vértice MV01A, distanciado de 157,593 m do vértice MV01. No vértice MV01A, com coordenadas UTM N=7.895.483,119 e E=560.502,456, defletido de 15°44’19” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52°26’2”SE, atingindo o vértice MV02, distanciado de 389,425 m do vértice MV01A. No vértice MV02, com coordenadas UTM N=7.895.245,695 e E=560.811,135, defletido de 95°51’35” para direita, o caminhamento toma o rumo de 43°25’34”SO, atingindo o vértice MV02A, distanciado de 696,462 m do vértice MV02 . No vértice MV02A, com coordenadas UTM N=7 .894 .739,880 e E=560.332,374, defletido de 37°11’07” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 6°14’27”SO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 411 .318 m do vértice MV02A . No vértice MV03, com coordenadas UTM N=7.894.331,000 e E=560.287,661, defletido de 74°04’40” para direita, o caminhamento toma o rumo de 80°19’7”SO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 1 .553,095 m do vértice MV03 . No vértice MV04, com coordenadas UTM N=7.894.069,816 e E=558.756,685, defletido de 49°16’47’’ para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31°02’20’’SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 259,922 m do vértice MV04 . No vértice MV05, com coordenadas UTM N=7.893.847,11 e E=558.622,663, defletido de 4°34’23’’ para direita, o caminhamento toma o rumo de 35°36’43’’SO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 1 .715,849 m do vértice MV05. No vértice MV06, com coordenadas UTM N=7.892.452,162 e E=557.623,534, defletido de 5°54’20’’ para direita, o caminhamento toma o rumo de 41°31’04’’SO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 347,167 m do vértice MV06. No vértice MV07, com coordenadas UTM N=7.892.192,220 e E=557.393,414, defletido de 35°46’17’’ para direita, o caminhamento toma o rumo de 77°17’21’’SO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 770,662 m do vértice MV07 . No vértice MV08, com coordenadas UTM N=7 .892 .022,65 e E=556 .641,638, defletido de 57°13’12’’ para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 20°04’09’’SO, atingindo a Subestação Louis Dreyfus, distanciado de 472,711 m do vértice MV08, que possui coordenadas UTM N=7 .891 .578,642 e E=556 .479,426, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 6 .844 .207 m de extensão .” .

DECRETO NE Nº 982, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 .

Altera o Decreto NE nº 914, de 17 de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Cordisburgo 2 – Paraopeba, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Cordisburgo, Paraopeba, Caetanópolis e Sete Lagoas .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – O caput do art . 1º e o art . 2º do Decreto NE nº 914, de 17 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Cordisburgo, Paraopeba e Sete Lagoas, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . ( . . .) Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Cordisburgo 2 – Paraopeba, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Cordisburgo, Paraopeba e Sete Lagoas .” . Art . 2º – O Anexo do Decreto NE nº 914, de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto .

Art . 3º – A ementa do Decreto NE nº 914, de 2025, passa a ser: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Cordisburgo 2 – Paraopeba, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Cordisburgo, Paraopeba e Sete Lagoas .” . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2025 . Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO (a que se refere o art . 2º do Decreto NE nº 982, de 30 de setembro de 2026) “ANEXO (a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 914, de 17 de dezembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Cordisburgo 2, definida pelas coordenadas UTM N=7882465.446 e E=572302.402, o caminhamento toma o rumo de 71°12’58”SO, atingindo o vértice MV01, distanciado 70,00 m da Subestação Cordisburgo 2; no vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7882442.906 e E=572236.130, defletido de 35°00’51” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36°12’08”SO, atingindo o vértice MV01A, distanciado 1 .258,71 m do MV01; no vértice MV01A, definido pelas coordenadas UTM N=7881427.201 e E=571492.689, defletido de 39°43’47” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 75°55’54”SO, atingindo o vértice MV01B, distanciado 477,51 m do MV01A; no vértice MV01B, definido pelas coordenadas UTM N=7881311.131 e E=571029.505, defletido de 20°03’26” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 55°52’28”SO, atingindo o vértice MV02, distanciado 493,59 m do MV01B; no vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7881034.226 e E=570620.910, defletido de 20°35’52” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°16’36”SO, atingindo o vértice MV03, distanciado 2.930,08 m do MV02; no vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7878642.181 e E=568928.716, defletido de 33°40’36” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1°35’59”SO, atingindo o vértice MV04, distanciado 619,70 m do MV03; no vértice MV04, definido pelas

coordenadas UTM N=7878022.724 e E=568911.415, defletido de 11°05’01” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°29’02”SE, atingindo o vértice MV05, distanciado 2 .440,76 m do MV04; no vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7875615.328 e E=569313.576, defletido de 11°54’56” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 2°25’54”SO, atingindo o vértice MV06, distanciado 1 .875,12 m do MV05; no vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7873741.892 e E=569234.018, defletido de 13°34’19” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 16°00’13”SO, atingindo o vértice MV07, distanciado 5 .388,06 m do MV06; no vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7868562.650 e E=567748.541, defletido de 30°56’11” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 46°56’24”SO, atingindo o vértice MV07A, distanciado 1.397,51 m do MV07; no vértice MV07A, definido pelas coordenadas UTM N=7867608.485 e E=566727.468, defletido de 82°52’51” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°56’27”SE, atingindo o vértice MV07B, distanciado 183,92 m do MV07A; no vértice MV07B, definido pelas coordenadas UTM N=7867459.581 e E=566835.419, defletido de 89°49’43” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 53°53’16”SO, atingindo o vértice MV07C, distanciado 815,95 m do MV07B; no vértice MV07C, definido pelas coordenadas UTM N=7866978.683 e E=566176.240, defletido de 90°00’00” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 36°06’44”NO, atingindo o vértice MV07D, distanciado 84,42 m do MV07C; no vértice MV07D, definido pelas coordenadas UTM N=7867046.884 e E=566126.485, defletido de 90°00’00” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53°53’16”SO, atingindo o vértice MV08, distanciado 129,83 m do MV07D; no vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7866970.365 e E=566021.599, defletido de 45°57’01” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 80°09’42”NO, atingindo o vértice MV09, distanciado 1.997,77 m do MV08; no vértice MV09, definido pelas coordenadas UTM N=7867311.715 e E=564053.209, defletido de 16°21’55” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 63°47’47”NO, atingindo o vértice MV10, distanciado 133,51 m do MV09; no vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7867370.668 e E=563933.417, defletido de 38°43’29” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 25°04’18”NO, atingindo o vértice Subestação Paraopeba, distanciado 70,00 m do MV10, encerrando, então, o caminhamento da linha que totaliza 20 .366,44 m de extensão, perfazendo uma área de 1 .629 .315,20 m² .” .

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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 28/09/2026:

no exercício da competência prevista no art . 90, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0001279-96 .2014 .8 .13 .0582, com trânsito em julgado em 09/08/2025, decreta a perda do cargo público do Sr . Welington Alves Barbosa Filho, MASP 1112921-0, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, dos quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .

no uso de suas atribuições, considerando o Edital nº 01/2024 do Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Substituto, torna pública decisão judicial exarada nos autos do processo nº 1008078-52 .2026 .8 .13 .0313, que determinou a reserva de vaga do candidato Glauber Santos Magalhães, Classificação Geral nº 119, Classificação PcD nº 1º, Código de Vaga PC2.

autoriza , nos termos do art . 87 da Lei nº 5 .301, de 16 de outubro de 1969 e do art . 11 do Decreto nº 45 .260, de 22 de dezembro de 2009, o(s)

servidor(es) abaixo relacionado(s), lotado(s) na(o) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de 28/09/2026 a 03/10/2026, para participar do(a) Visita técnica à empresa ROSHEL INC, em Portland/EUA e Brampton/Canadá, com ônus limitado para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças: CEL PM ALEXANDRE SILVA E CASTRO/124 .730-3;

TEN CEL PM JOÃO XAVIER RODRIGUES JÚNIOR/128 .329-0;

TEN CEL PM MIQUEIAS DE SOUZA LIMA/128 .348-0;

CAP PM JAÍLSON VIEIRA/127 .884-5;

1º TEN PM TALLES VASCONCELOS LINO/125 .961-3;

1º TEN PM FELIPE SOARES DE MORAES/169 .361-3 .

*Republicação

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2025 - Carreira ANE, o(s) seguinte(s) candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO abaixo relacionado(s) . O exame admissional será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO/SEPLAG, mediante agendamento a ser efetuado pelo próprio candidato, por meio do Portal do Servidor - www .portaldoservidor .mg .gov .br (selecionar a opção "Sou novo servidor" e, em seguida,

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260930218550012.