DOEMG 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 De OutubrO De 2026 – 13

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais - Arsae-MG

Diretor-Geral: Laura Mendes Serrano

Presidente Olegário, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0050612 .2026, Processo nº 49246/2024, Usuário: Diogo Tudela, Monte Carmelo, Retificação da Portaria nº 2106075/2024, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 47689/2026, Nova Portaria nº 2106075/2024 .V1, Processo nº 50132/2026, Usuário: Valter De Assuncao Cruvinel, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0050634 .2026, Processo nº 46472/2026, Usuário: Belchior Ramos Pereira, Presidente Olegário, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0050639 .2026, Processo nº 38445/2026, Usuário: Eliesio Carlos Rodrigues, Patos de Minas, Retificação da Portaria nº 21.01.0042422.2026, Deferido, Novo Processo nº 50363/2026, Nova Portaria nº 21 .01 .0042422 .2026 . V1, Processo nº 43217/2026, Usuário: Fabricio Amaral De Lima, Tiros, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0051266 .2026, Processo nº 49508/2026, Usuário: Campos Pimenta Agricultura Ltda, Presidente Olegário, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0051267 .2026, Processo nº 53167/2025, Usuário: Mario Yoshiharu Yagi, Patos de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 21 .03 .0001386 .2026, Processo nº 44396/2026, Usuário: Janayna Martins Vaini, Monte Carmelo, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0051271 .2026, Processo nº 50972/2026, Usuário: Geovane Jose Da Silva, Tiros, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0051278 .2026, Processo nº 50522/2026, Usuário: Paulo Roberto Santos, Ibiá, Deferido, Portaria nº 21 .01 .0051280 .2026, Processo nº 50984/2026, Usuário: Lazaro Lindolfo Lima, Patos de Minas, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0051284 .2026, Processo nº 17880/2026, Usuário: Rosa Santa Empreendimentos E Participacoes Ltda, Patrocínio, Conversão da Autorização nº 12 .01 .0021086 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 49302/2026, Nova Portaria nº 21 .01 .0051288 .2026, Processo nº 6310/2025, Usuário: Santo Aleixo MG Empreendimentos Agropecuarios Ltda, Ibiá, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0051351 .2026, Processo nº 7365/2026, Usuário: Luis Claudio De Santana, Lagoa Formosa, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0051353 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br .Patos de Minas, 30 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 51410/2026, Usuário: Hospital do Rim de Janaúba Ltda, Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0051524 .2026, Processo nº 20450/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Claro dos Poções, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0051560 .2026, Processo nº 44419/2026, Usuário: Mariele Caires Antunes, Janaúba, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12 .5 .3 .1, Portaria nº 16 .03 .0001394 .2026, Processo nº 44420/2026, Usuário: Mariele Caires Antunes, Janaúba, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12 .5 .3 .1, Portaria nº 16 .03 .0001395 .2026, Processo nº 50668/2026, Usuário: Carlos Eduardo Figueiredo Costa, Francisco Sá, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12 .5 .3 .1, Portaria nº 16 .03 .0001396 .2026, Processo nº 51230/2026, Usuário: Fernando Miranda Lucas, Taiobeiras, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0051529 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Montes Claros, 30 de Setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 12113/2026, Usuário: Valdir da Silva Rezende, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0051538 .2026, Processo nº 23678/2026, Usuário: Marco Túlio Ferreira, Cristais, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0051832 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se

disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 30 de Setembro de 2026 .

30 2265344 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 0033271/2024, Usuário: Ormiaco Ltda ., Sabará, Renovação da Portaria nº 1305320/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0051550 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2026 .

30 2265129 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 56206/2025, Usuário: Risia Magriotis Papini, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0051639 .2026, Processo nº 56204/2025, Usuário: Risia Magriotis Papini, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0051640 .2026, Processo nº 56123/2025, Usuário: Rinaldo Silva Guimarães, Patos de Minas, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 12 .03 .0001398 .2026, Processo nº 04099/2026, Usuário: Supermercado Bernardão Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0051641 .2026, *Processo nº 45703/2026, Usuário: Ilson Diniz do Carmo, Belo Vale, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0051642 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Divinópolis, 30 de Setembro de 2026 .

30 2265210 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam ao interessado abaixo relacionado as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamento: Arquiva-se o processo nº . 08148 de 08/08/2025 . Requerentes: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – Usuários de Águas da Bacia do Ribeirão Entre Ribeiros – Sub-Bacia do Córrego Conceição . Motivo: Por não atendimento das informações complementares nos termos do artigo 24 do Decreto Estadual 47 .705/2019 . Município: Paracatu – MG . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam . mg .gov .br . Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2026 .

30 2265074 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo nº 03311/2025, Usuário: Nagila Valinhas de Castro e Souza, João Pinheiro, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 17 .02 .0000812 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 30 de Setembro de 2026 .

30 2265330 - 1

PORTARIA ARSAE-MG Nº 414, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 11 .040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, na Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 . O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18 .309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual no 25 .669, de 23 de dezembro de 2025, e do Decreto Estadual no 47 .884, art . 13, inciso I, de 13 de março de 2020; Considerando a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48 .275, de 24 de setembro de 2021, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, até 30 de setembro de 2027; Considerando a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 11 .040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024; Considerando o Decreto nº 48 .626, de 31 de maio de 2023, que altera o Decreto nº 48 .275, de 24 de setembro de 2021, que regulamenta a Política de Teletrabalho na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e o Decreto nº 48 .348, de 10 de janeiro de 2022, que estabelece normas gerais para o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores públicos civis da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; Considerando o Decreto nº 48 .275, de 24 de setembro de 2021, que regulamenta a Política de Teletrabalho na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; Considerando a Lei nº 23 .674, de 9 de julho de 2020, que estabelece princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual e dá outras providências .

RESOLVE:

Art. 1º Fica definido o cronograma, disposto no Anexo I, para a execução do regime de teletrabalho no âmbito da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, conforme previsto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 11 .040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, e na RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 . Parágrafo único: O cronograma de execução do regime de teletrabalho parcial, previsto no Anexo I, poderá ser ajustado ou substituído por ato administrativo da Diretoria-Geral, sempre que necessário, e deverá ser comunicado formalmente às unidades administrativas e aos servidores da Arsae-MG .

Art . 2º A execução e comprovação das entregas e do atingimento das metas de desempenho e produtividade individuais pelo servidor público em regime de teletrabalho, validadas pela chefia imediata, equivalerão ao cumprimento da respectiva jornada de trabalho. Art . 3º O Comitê Interno, instituído para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Arsae-MG, deverá expedir relatório de avaliação conforme os prazos e diretrizes da normativa vigente . Art . 4º As diretrizes para o cumprimento da execução do regime de teletrabalho parcial, bem como do regime de trabalho presencial, além de informações sobre o cumprimento de metas e entregas, constam da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 11 .040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 .

Art . 5º As situações excepcionais para autorização do regime de teletrabalho na modalidade integral, seus requisitos e procedimentos, são as estabelecidas no Anexo I da Resolução Seplag nº 57, de 31 de maio de 2023, com redação atualizada pelas normativas vigentes da Seplag . Art . 6º Fica revogada a Portaria Arsae-MG nº 396, de 30 de setembro de 2025 .

Art . 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026 . Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 . SAMUEL BARBI Diretor-Geral em exercício ANEXO I (a que se refere o art . 1º da Portaria Arsae-MG nº 414, de 30 de setembro de 2026) CRONOGRAMA DE TRABALHO NA ARSAE-MG Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira TELETRABALHO PRESENCIAL PRESENCIAL PRESENCIAL TELETRABALHO 30 2265197 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso MASP 1 .468 .914-5,ocupante de cargo da carreira de Assistente da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa Executivo de Defesa Social (ASEDS), Nível I, Grau D, da Secretaria SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1 .952, artigos 10 e 12 do Decreto de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar de 13/10/2026 . nº 28 .039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2 .321, de 04 de julho de 1992, a Thatyane Sousa Lima, 30 2265123 - 1

Diretor: Alvimar José Tito

30 2265052 - 1

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA 6565386 - Virginia Teixeira - 2 - 04/09/2026 A 02/11/2026 - 158 .I, 8483463 - Adriana Beatriz Silva Prates - 3 - 21/09/2026 A 21/09/2026 MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – SCPMSO/SEPLAG, TORNA 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 08/04/2026 A 22/04/2026 - 158 .I, - 158 .I, SEM EFEITO matéria publicada no Diário Oficial dos Poderes do 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 28/04/2026 A 30/04/2026 - 158 .I, 11967866 - Lucelia Marcia De Paula Filgueira - 2 - 23/09/2026 A Estado de 19 de Agosto de 2026, página 27, que se refere à Solicitação 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 26/08/2026 A 24/09/2026 - 158 .I, 21/11/2026 - 172, de Caracterização de Acidente de Trabalho – CAT - da Servidora 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 25/09/2026 A 21/11/2026 - 158 .I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, LUZIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA – MASP: 10811974 8980237 - Marcio Antonio Ribeiro - 1 - 27/03/2026 A 25/05/2026 13788252 - Claudio Henrique Romao - 1 - 29/03/2026 A 30/03/2026 a qual não foi caracterizada - 158 .I, - 158 .I, Diretor 8980237 - Marcio Antonio Ribeiro - 3 - 27/03/2026 A 25/05/2026 13788252 - Claudio Henrique Romao - 1 - 30/04/2026 A 02/05/2026 Alvimar José Tito - 158 .I, - 158 .I, 30 2264952 - 1 8980237 - Marcio Antonio Ribeiro - 1 - 26/05/2026 A 24/06/2026 - 158 .I, 13788252 - Claudio Henrique Romao - 1 - 20/05/2026 A 20/05/2026 - 158 .I, 8980237 - Marcio Antonio Ribeiro - 3 - 26/05/2026 A 24/06/2026 13788252 - Claudio Henrique Romao - 1 - 25/06/2026 A 26/06/2026 COMUNICAÇÃO: 4251/2026 - 158 .I, - 158 .I, REGIONAL: NRPMSO - PATOS DE MINAS 3241445 - Maria Helena Januario Da Silva - 3 - 26/02/2025 A 13788252 - Claudio Henrique Romao - 1 - 07/08/2026 A 08/08/2026 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 28/02/2025 - , - 158 .I, 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 3241445 - Maria Helena Januario Da Silva - 3 - 09/06/2025 A 14474738 - Christian Karlo Teixeira Fonseca - 1 - 22/09/2026 A relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 11/06/2025 - , 23/09/2026 - 158 .I, Secretaria De Educacao - 3241445 - Maria Helena Januario Da Silva - 3 - 14/08/2025 A 11416971 - Vagner Pereira De Souza - 1 - 22/09/2026 A 06/10/2026 6998678 - Aurelio Rocha De Mendonca Pinheiro - 3 - 15/09/2026 A 14/08/2025 - , - 158 .I, 13/12/2026 - 172, 3241445 - Maria Helena Januario Da Silva - 3 - 04/02/2026 A 11425741 - Marcos Antonio Martins - 1 - 20/09/2026 A 21/09/2026 2848158 - Marli Aparecida Barbosa Coimbra - 2 - 20/03/2026 A 11/02/2026 - , - 158 .I, 26/03/2026 - 158 .I, 3241445 - Maria Helena Januario Da Silva - 3 - 20/09/2026 A 13946645 - Fabricio Alves Do Nascimento - 1 - 17/09/2026 A 10951630 - Carolina Jafar Da Fonseca - 1 - 26/03/2026 A 09/04/2026 23/09/2026 - 158 .I, 26/09/2026 - 158 .I, - 158 .I, 6986277 - Julia Maria De Oliveira Ferreira - 1 - 22/09/2026 A 11339710 - Geovani Batista Pires - 3 - 23/09/2026 A 25/09/2026 - 158 .I, 10951630 - Carolina Jafar Da Fonseca - 1 - 23/06/2026 A 23/06/2026 21/10/2026 - 158 .I, 13754353 - Esley Silveira Albernaz - 1 - 18/09/2026 A 19/09/2026 - 158 .I, 6986277 - Julia Maria De Oliveira Ferreira - 3 - 22/09/2026 A - 158 .I, 13485495 - Elisa Aparecida Ferreira De Melo - 3 - 26/03/2026 A 21/10/2026 - 158 .I, 11405321 - Cristiane De Moura Fernandes - 1 - 22/09/2026 A 30/03/2026 - 158 .I, 11159159 - Cassia Maria Pereira - 3 - 21/09/2026 A 19/11/2026 - 158 .I, 28/09/2026 - 158 .I, 13485495 - Elisa Aparecida Ferreira De Melo - 3 - 12/06/2026 A 11470002 - Cristiane Amancio Nogueira - 1 - 26/05/2026 A 26/05/2026 Secretaria Do Meio Ambiente, 25/06/2026 - 158 .I, - 158 .I, 13667670 - Cleiton Da Silva Oliveira - 1 - 11/03/2026 A 30/03/2026 13485495 - Elisa Aparecida Ferreira De Melo - 3 - 24/09/2026 A 11470002 - Cristiane Amancio Nogueira - 1 - 03/06/2026 A 12/06/2026 - 158 .I, 25/09/2026 - 158 .I, - 158 .I, 13667670 - Cleiton Da Silva Oliveira - 1 - 18/01/2026 A 19/01/2026 - , 6565386 - Virginia Teixeira - 2 - 24/03/2026 A 25/03/2026 - , 12439709 - Judson Da Costa Reis - 3 - 21/09/2026 A 20/10/2026 Secretaria De Saude, 6565386 - Virginia Teixeira - 2 - 26/03/2026 A 24/05/2026 - 158 .I, - 158 .I, 9192741 - Ivani Nogueira De Almeida - 1 - 21/09/2026 A 20/10/2026 6565386 - Virginia Teixeira - 2 - 25/05/2026 A 05/07/2026 - 158 .I, 8483463 - Adriana Beatriz Silva Prates - 3 - 17/08/2026 A 17/08/2026 - 158 .I, 6565386 - Virginia Teixeira - 2 - 06/07/2026 A 03/09/2026 - 158 .I, - , 0 - Luciane Martins Goncalves - 0 - 23/03/2026 A 06/04/2026 - 158 .I,

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 13485495 - Elisa Aparecida Ferreira De Melo - 1 - 12/06/2026 A 25/06/2026 - , 11439494 - Lucinete Andre Da Silva - 1 - 10/07/2026 A 10/07/2026 - , 11439494 - Lucinete Andre Da Silva - 1 - 09/09/2025 A 19/09/2025 - , 11439494 - Lucinete Andre Da Silva - 1 - 30/03/2026 A 30/03/2026 - , 11439494 - Lucinete Andre Da Silva - 1 - 24/06/2026 A 25/06/2026 - , 15803299 - Pryscilla Correa Silva - 2 - 20/10/2025 A 29/10/2025 - , 15803299 - Pryscilla Correa Silva - 1 - 20/10/2025 A 29/10/2025 - , 14909030 - Patricia Da Conceicao Santana - 1 - 16/09/2026 A 22/09/2026 - , 12908067 - Liliane Cerqueira De Mendonca - 1 - 25/09/2026 A 09/10/2026 - , 12439709 - Judson Da Costa Reis - 1 - 21/09/2026 A 05/10/2026 - , 11905411 - Jaqueline Da Silva Peres Cancado - 2 - 24/09/2026 A 25/09/2026 - , 13485495 - Elisa Aparecida Ferreira De Melo - 1 - 26/03/2026 A 30/03/2026 - , Secretaria De Educacao - 29ª S R E - Patrocinio, 14967731 - Sabrina Pereira De Melo - 1 - 26/03/2026 A 01/04/2026 - , 14967731 - Sabrina Pereira De Melo - 1 - 09/04/2026 A 15/04/2026 - , Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 13485495 - Elisa Aparecida Ferreira De Melo - 3 - 29/09/2026, 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 29/09/2026, 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 29/09/2026, 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 29/09/2026, 12833935 - Aline Laura Teixeira - 3 - 29/09/2026, 3241445 - Maria Helena Januario Da Silva - 3 - 29/09/2026, 3241445 - Maria Helena Januario Da Silva - 3 - 29/09/2026, 8483463 - Adriana Beatriz Silva Prates - 3 - 29/09/2026,

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