DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER FERNANDO GOÉS GROSSO RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS DATA PROMOTOR ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM 1 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ MARIANNA MOURA GONÇALVES LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA ROBERTA CASSANDRA MORAES SEVERINO ANTONIO TAVARES PAULO HENRIQUE CASTEX RENATO QUEIROZ DE LIMA YASMIN BRASILEIRO GOMES 2 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO FELIPE WERMELINGER CAETANO Dia 04 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA 3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI FABIO TOSTA HORNER CELESTIANY VILLAR DA SILVA ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA FERNANDO GOÉS GROSSO ANA BEATRIZ MAYR CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS 8 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM ALEXANDRE MOURAO MAFETANO MARIANNA MOURA GONÇALVES JAIRO MOURA DA SILVA ROBERTA CASSANDRA MORAES RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO PAULO HENRIQUE CASTEX 9 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI MICHELE DEMICO CAMARGO FERNANDO BARBOSA RUBIN INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO LUCAS RIBEIRO HORTA Dia 10 ALFREDO LUIS PORTES NETO FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO 10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI CLAUDIA PORRO RAISSA CESAR MOLINARI BRUNO GIANORDOLI MALTA RICARDO REIS SIMILI THAISA DA SILVA BORGES RENATO GONÇALVES AZEVEDO JULIA D’ALESSIO 11 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS DANILO KEITI GOTO ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA GABRIEL DE MOURA BAHLS LETICIA STUGINSKI STOFFA 12 FABIO RODRIGUES LIMA BELISA BARBOSA MORALES VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA STEPHANIE OKUMA LUCAS RIBEIRO HORTA THIAGO ALCOCER MARIN RENATA BORBA MONTES Dia 11 15 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO CLAUDIA PORRO GILBERTO CABETT JUNIOR ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON HELOISE MAIA DA COSTA PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA 16 GABRIEL DE MOURA BAHLS CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA GIANFRANCO SILVA CARUSO ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA 17 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI LETICIA STUGINSKI STOFFA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO BELISA BARBOSA MORALES VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA STEPHANIE OKUMA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO THIAGO ALCOCER MARIN 18 ANA BRASIL ROCHA PENA Dia 12 EDUARDO DIAS BRANDAO FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO RAPHAEL BARBOSA BRAGA CLAUDIA PORRO JOAO INACIO GONÇALVES GOULART GABRIELA BRIGANTI IODICE 19 VINICIUS ALBINO GOMES RODOLFO JUSTINO MORAIS FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA DANILO KEITI GOTO 22 GABRIELLA LANZA PASSOS MARCELA CALVENTE CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO LETICIA STUGINSKI STOFFA RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS BELISA BARBOSA MORALES ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO STEPHANIE OKUMA 23 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ THIAGO ALCOCER MARIN TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA Dia 17 BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI 24 GABRIELLA LANZA PASSOS PEDRO ANDRE PICADO ALONSO ALEXANDRE MOURAO MAFETANO JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA RICARDO REIS SIMILI FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO ROBERTA AMÁ FERRANTE 25 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA ALEXANDRE ACERBI EDUARDO DIAS BRANDÃO GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO GIANFRANCO SILVA CARUSO INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO 26 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA LUCIANA POLENTI CREMONESE TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO Dia 18 GIANFRANCO SILVA CARUSO TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA 29 SIDNEY ALVES DE MATTOS ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHAES JUNIOR CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO PEDRO ANDRE PICADO ALONSO CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA 30 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI ROBERTA AMÁ FERRANTE CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA CLEITON ANDERSON DE CASTRO ALEXANDRE ACERBI LUCAS RIBEIRO HORTA GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO AVISO Nº 799/2026 - PGJ-AD, DE 30/09/2026 VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, Dia 24 Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA TATIANE VILLAVERDE ALVES Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar DANILO ROBERTO MENDES férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos IGOR KOZLOWSKI do § 6º deste artigo.” WALDIR DOS REIS JUNIOR Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio KAREN MAZLOUM digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse RENATA PIRES SMITH DA SILVA do token e do notebook funcional. JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026 IGOR VOLPATO BEDONE OUTUBRO Dia 25 Dia 03 VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR TATIANE VILLAVERDE ALVES JULIA DAZZI PIOL ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA ARIELLA TOYAMA SHIRAKI

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

FABIO TOSTA HORNER

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS IGOR KOZLOWSKI

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO KAREN MAZLOUM RENATA PIRES SMITH DA SILVA JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO IGOR VOLPATO BEDONE Dia 28 BELISA BARBOSA MORALES NEANDER ANTONIO SANCHES ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO FABÍOLA APARECIDA CEZARINI EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO DANILO ORLANDO PUGLIESI VINICIUS RODRIGUES FRANÇA NATÁLIA ROSALEM CARDOSO ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA FERNANDA PEIXOTO CASSIANO FABIO GUNÇO KACUTA JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA Dia 31 KARINA SCUTTI SANTOS ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM BRUNO ALBINO RAVARA EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA DENISE ELIZABETH HERRERA JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

DANIEL RIBEIRO DA SILVA Dias 10, 11 e 12 ARTHUR PINTO FILHO Dias 17 E 18 CINTIA MARANGONI Dias 24 E 25 WILSON RICARDO COELHO TAFNER Dia 28 CINTIA MARANGONI Dia 31 (1 e 2/11) MARIANÍ ATCHABAHIAN

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que:

I – em atenção à Resolução nº 001/2026, de 23 de julho de 2026, do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que propõe a adoção de protocolo especial, com fluxo diferenciado, para o encaminhamento de demandas relacionadas às Eleições de 2026, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo manterá plantão telefônico nos fins de semana do pleito, nas seguintes datas:

a) 1º turno: 3 e 4 de outubro de 2026 (sábado e domingo);

b) 2º turno, se houver: 24 e 25 de outubro de 2026 (sábado e domingo);

II – o plantão será realizado das 9h às 17h, pelo telefone (11) 31199700; III – para conhecimento, dá-se publicidade ao inteiro teor da mencionada Resolução, transcrita a seguir: RESOLUÇÃO Nº 001/2026

UNIÃO - CNOMP, durante a 80.ª Reunião Ordinária, após deliberação e aprovação, dos membros que participaram presencialmente e virtualmente e, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais,

EMENTA: RECOMENDA ADOÇÃO DE PROTOCOLO ESPECIAL COM FLUXO DIFERENCIADO PARA ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES DE 2026. SUGERE ADOÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO PARA RECEPÇÃO, TRATAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS ELEITORAIS. ORIENTA PELO ENCAMINHAMENTO DIRETO DE DEMANDAS ELEITORAIS AOS RESPECTIVOS PROMOTORES ELEITORAIS OU AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ELEITORAL. RECOMENDA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS ELEITORAIS ANÔNIMAS, DESDE QUE ACOMPANHADA DE INDÍCIOS MÍNIMOS E SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUGERE PRAZO EXÍGUO DE ATÉ 24 HORAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO. RECOMENDA PELA TRAMITAÇÃO SIGILOSA DA MANIFESTAÇÃO ELEITORAL NAS DEMANDAS QUE EXIJAM A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE DO DENUNCIANTE, QUANDO SOLICITADO PELO MANIFESTANTE, OU A CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO OUVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CONSIDERANDO o papel das Ouvidorias dos Ministérios Públicos como canais receptores de demandas eleitorais, pelo aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições de 2026, além de seus próprios canais de recepção de manifestações;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de protocolo especial, com fluxo diferenciado, para recepção, tratamento e encaminhamento das demandas eleitorais, ante a exiguidade dos prazos eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e de implementação de medidas no sentido de aparelhar as Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União para operacionalizar o encaminhamento das demandas eleitorais com prazo exíguo;

CONSIDERANDO a possibilidade de encaminhamento direto das demandas aos respectivos Promotores Eleitorais, via sistema eletrônico próprio de cada Ouvidoria, e-mail institucional ou outro sistema de

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