DOERN 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 2 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.249 - 3

R E S O L V E declarar, a partir de 1º de junho de 2026, a VACÂNCIA do cargo de Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), ocupado pelo servidor THOMAS DANIEL DE FIGUEIREDO, matrícula nº 244.049-0, com base no artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Maria do Socorro da Silva Batista

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Maria do Socorro da Silva Batista

Controladoria Geral do Estado

Atos

Portaria-SEI Nº 189, de 30 de setembro de 2026.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 110, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 04410194.000171/2026-30,

R E S O L V E autorizar o afastamento do servidor GUILHERME PAIVA DE CARVALHO, matrícula nº 4890-0, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor lotado no Departamento de Filosofia - DFI, do Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC, por um período entre 48 (quarenta e oito) dias, de 17 de dezembro de 2026 a 2 de fevereiro de 2027, para realização de pesquisa fora do país, na Faculdade de Educação, na Universidade de Malta, em Malta.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Maria do Socorro da Silva Batista

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e com fundamento no artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, e, ainda,

Considerando o PARECER Nº 374/2026/PCRN - ATJUR/PCRN - GABINETE DG, bem como o acolhimento pelo Gabinete do Delegado-Geral Adjunto, e ainda, o requerimento do servidor NIVALDO ALVES MARTINS NETO, constante do processo Administrativo SEI nº 11910163.000136/2026-21,

R E S O L V E declarar, a partir de 15 de maio de 2026, a VACÂNCIA do cargo de Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), ocupado pelo servidor NIVALDO ALVES MARTINS NETO, matrícula nº 244.047-4, com base no artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e com fundamento no artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, e, ainda,

Considerando o PARECER Nº 383/2026/PCRN - ATJUR/PCRN - GABINETE DG, bem como o acolhimento pelo Gabinete do Delegado-Geral Adjunto, e ainda, o requerimento do servidor THOMAS DANIEL DE FIGUEIREDO, constante do processo Administrativo SEI nº 11910097.000530/2026-08.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO ADJUNTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 638, de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO as atribuições previstas à Unidade Instrumental de Administração Geral da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme parágrafos a) e c) do inciso III do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 638/2018, os quais relacionam as competências de adquirir, receber, guardar, distribuir e controlar o material destinado à Controladoria-Geral do Estado; e tombar, registrar, conservar e reparar os bens móveis e imóveis da Controladoria-Geral do Estado, bem como propor a sua alienação, quando considerados inservíveis para o uso;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo SEI! nº 02510074.001070/2025-35; RESOLVE :

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário, sendo esta responsável por realizar o levantamento de bens patrimoniais da Controladoria-Geral do Estado.

Art. 2º A Comissão de Inventário da Controladoria-Geral do Estado será composta pelos seguintes integrantes:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Assinatura eletrônica)

Danielle Carvalho Assunção Controladora-Geral do Estado Adjunta

Procuradoria Geral do Estado

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