DOERN 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 2 de outubro de 2026

2 - Ano 93 • Nº 16.249

DECRETO Nº 35.947, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito de

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00810031.001830/2026-54- GAC, 03910011.001590/2026-87 - PCI, 00610096.002215/2026-11 e 00610256.001173/2026-11 - SESAP, 06010052.000522/2026-10 - SEAP,

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Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 5.259.776,85 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Alexandre de Oliveira Lima

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial - Poder Executivo

SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, GOVERNADORA DO ESPORTE E DO LAZER Fátima Bezerra Maria do Socorro da Silva Batista VICE - GOVERNADOR SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Walter Alves PENITENCIÁRIA Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto

ECONÔMICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA-DEI Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA E DOS RECURSOS HÍDRICOS Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte Paulo Lopes Varela DIRETOR GERAL SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO, Fernando Francelino Lopes Júnior DO ORÇAMENTO E DA GESTÃO Maria Virgínia Ferreira Lopes - respondendo SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, PUBLICAÇÕES DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Coluna de 6,2 cm ..............................R$ 32,00 Iris Maria de Oliveira Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. Mary Land Brito SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO CNPJ 00.639.299/0001-29 E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGRI Insc. Est. 18.1.001.0022408-15 SUPERVISÃO DE EDIÇÃO José Adriano de Sousa Gadelha Av. Câmara Cascudo, 355, Ribeira Valmir Bezerra de Araújo ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Natal - RN / CEP: 59025 - 280 Daniel Cabral de Oliveira Telefone: (84) 3232 - 6795 DIAGRAMAÇÃO Fax: (84) 3232 - 6794 E EDIÇÃO DE IMAGEM SECRETARIA DO ESTADO DO TURISMO E-mail: [email protected] Marina Dias Marinho

SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Paulo Lopes Varela

SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E DA GESTÃO Maria Virgínia Ferreira Lopes - respondendo SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Iris Maria de Oliveira

SECRETARIA DO ESTADO DAS MULHERES, GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL Maria Virgínia Ferreira Lopes E DOS DIREITOS HUMANOS Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA Alexandre Motta Câmara PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Antenor Roberto Soares de Medeiros

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