DOERN 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 2 de outubro de 2026

38 - Ano 93 • Nº 16.249

INTERESSADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41839507, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 16734, no valor de R$ 7.759,37, emitida pela empresa CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41880677, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 16728, no valor de R$ 7.878,25, emitida pela empresa CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41869892, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 16733, no valor de R$ 7.759,37, emitida pela empresa CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41878594, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 16725, no valor de R$ 7.759,37, emitida pela empresa CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 44550074, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 18947, no valor de R$ 5.659,24, emitida pela empresa CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43213083, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 22725, no valor de R$ 5.659,24, emitida pela empresa CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2021DPE/RN

Processo nº 06410017.000326/2026-50

Processo Originário: 06410018.001142/2024-35

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede à Rua Sérgio Severo, nº 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59.063380, neste ato, representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, representada por Jonas Alves da Silva.

CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 02.567.270/0001-04, com sede na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Tiradentes, 259, Sala 508, Centro - Mossoró OBJETO: repactuação de preços, a partir de 01 de janeiro de 2026, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, nº RN000013/2026, ficando alterada a Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 23/2021-DPE/RN.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho nº RN000013/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 15 de janeiro de 2026, com vigência de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e data-base fixada em 01 de janeiro, o percentual do reajuste aplicável ao piso salarial do Grupo I (que compreende a função de Auxiliar de Serviços Gerais) será de 7% (sete por cento), passando o salário normativo de R$ 1.580,42 (hum mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) para R$ 1.691,05 (hum mil, seiscentos e noventa e um reais e cinco centavos); o vale-alimentação passará para R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), com desconto de 20% do PAT, resultando em R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais) de custo líquido ao contratante; o Benefício Social Sindical será no valor de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos); o Auxílio Saúde passará para R$ 147,63 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos); o Programa de Qualificação Profissional e Marketing (PQM) para R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos); com data-base fixada em 01 de janeiro de 2026.

Os percentuais de Aviso Prévio Trabalhado (0,147%) e de Aviso Prévio Indenizado (0,042%) permanecem reduzidos a 10% (dez por cento) dos respectivos valores originais, em conformidade com entendimento técnico-jurídico consolidado nos autos do presente contrato desde o 1º Termo de Apostilamento e com o Acórdão nº 1.186/2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União.

NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: o valor global do Contrato Administrativo nº 23/2021-DPE/RN, para o período de vigência do 6º Termo Aditivo (14 de setembro de 2025 a 13 de setembro de 2026), passa de R$ 1.248.288,36 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.307.733,45 (um milhão, trezentos e sete mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa decorrente da repactuação de preços corresponde às seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 05101; Função: 03 – Essencial à Justiça; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0100 – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Ação: 2088 – Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN; Subação: 208801 – Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública; Natureza Despesa: 33.90.37.02 – Limpeza e Conservação; Fonte: 0.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 23/2021-DPE/RN, a Cláusula Décima Sexta do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2021, bem como as prescrições normativas contidas na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (IN SEGES/MPDG nº 05/2017), o art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93, o Acórdão nº 1.186/2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União, e a Convenção Coletiva de Trabalho nº 2026/2027 – RN000013/2026

Natal/RN, 03 de setembro de 2026.

FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - DPE/RN CNPJ N. 07.628.844/0001-20

EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 307/2026-DPE/RN Processo originário nº 06410002.003600/2024-40 Processo de execução nº 06410002.004583/2025-49 Pregão Eletrônico nº 06/2025-DPE/RN

Ata de Registro de Preços nº 20/2025-DPE/RN

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/ MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão. CONTRATADA: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, sediada à Rua José Deeke, 197 – Sala 01, Escola Agrícola – Blumenau/SC, CEP 89.031-400, representada por Viviane Lopes Fraga.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) cafeteira elétrica com capacidade de 10 litros, cuja especificação completa consta no instrumento da contratação e na Ata de Registro de Preços correspondente. VALOR: R$1.279,65 (um mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), correspondente à aquisição da cafeteira elétrica objeto desta ordem de fornecimento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade/Órgão: 05101 Defensoria Pública, Função: 003 Essencial à Justiça; Programa Trabalho 03 122 0100 2088 208801; Subfunção : 122 Administração Geral; Programa: 0100 Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Ação: 2088 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN; Subação 208801; Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN; Natureza da Despesa: 44.90.52.12 Aparelhos e Utensílios Domésticos; Fonte Recurso: 4.7.04.000122 Cota-parte do Royalties- Parcela Excedente- Superávit Financeiro 4704000122.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 324/2024-CSDP.

DATA DE ASSINATURA DA ORDEM: 30 de setembro de 2026.

Natal/RN, 30 de setembro de 2026. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO Defensor Público-Geral do Estado do RN CNPJ nº 07.628.844/0001-20

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 – DPE/RN (925772 - 7/2026-Comprasnet) PROCESSO SEI Nº 000110000076.000020/2025-15

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UASG 925772), por meio da sua pregoeira, designada pela Portaria nº 285/2024 - GDPGE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR GRUPO, visando à constituição de Ata de Registro de Preços para o futuro e eventual fornecimento de licenças Office 365, com Teams, nos perfis E3 e E1, conforme especificações técnicas e quantitativos máximos previstos no Edital e Anexos, com abertura da sessão pública no dia 19 de outubro de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), local da disputa e Edital: www. comprasnet.gov.br. Informações: (84) 99814-0506, e-mail: [email protected] Natal/RN, 01 de outubro de 2026. Ivanilma Carla Silva Coordenadoria de Licitações-DPE/RN