DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Controladoria Geral

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ , nomeada pelo Decreto n. 0913, de 19 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, XI, do Decreto Estadual n. 7.549, de 11 de dezembro de 2013,

CONSIDERANDO a importância de disponibilizar aos servidores e gestores públicos um instrumento de consulta objetivo, didático e operacional, que facilite a compreensão e a execução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial;

Art. 1º Designar os servidores Regina Santos Vidal (Gerente do Núcleo de Prestação e Tomada de Contas), José Pantoja Filho (Auditor de Controle Interno) e Becivaldo Cardoso Ferreira (Auditor de Controle Interno) para compor a equipe responsável pela revisão e atualização do Manual Prático de Tomada de Contas Especial.

Art. 2º A equipe deverá concluir os trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 30 de setembro de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado.

OAB/AP - 1662-B

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023-PGE/ AP, Contratante: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá; Contratada : AGORA IMOBILIÁRIA S/S - CNPJ: 21.226.562/0001-28;

Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2023-PGE/AP, por 36 (trinta e seis) meses - Vigência : 02/10/2026 a 02/10/2029. Dotação Orçamentária : Programa de Trabalho: 03.092.0029.2786; Elemento de Despesa: 3390.39; Fonte de Recurso: 500 - Fundamento Legal : artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 c/c a Lei nº 8.245/1991. Valor Global Estimado: R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais). Signatários: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE Ordenador de Despesas, pela Contratante. FERNANDA MEIRELES ESTEVÃO DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA , pela Contratada. Data de Assinatura: 01/10/2026.

Protocolo 168791

Publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 01 de outubro de 2026. MARIA ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS Controladora-Geral do Estado

(< assinado eletronicamente> )

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Procuradoria Geral

O SUBPROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, § 2º, incisos I, II e VI da Lei Complementar nº. 0089 de 01 de Julho de 2015, e tendo em vista o Decreto nº 4460/2024.

Art. 1º - Designar o Procurador de Estado Thiago Lima Albuquerque , no exercício do Cargo Comissionado de Procurador-Geral do Estado , para responder cumulativamente pelo Cargo de Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR , durante a Licença Prêmio do titular Diego Bonilla Aguiar do Nascimento, no período de 01 a 15 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por seu Presidente Thiago Lima Albuquerque, CONVOCA os senhores Conselheiros (Biênio 2025-2027) para a 85ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da PGE/AP. A sessão, originalmente prevista para o dia 01 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 16h , na sala de reuniões da PGE/AP, foi remarcada e passará a ocorrer no dia 06 de outubro de 2026 (terça-feira), às 16h , no mesmo local.

Presidente do CONSUP

Protocolo 168816

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Polícia Civil

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I, IV, V, XVIII e XIX, da Lei Orgânica n° 0883, de 23.03.2005, e Decreto n° 8531, de 25.09.2025, publicado no DOE n° 8.501, e tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0043.2834.2320.0120/2026 - DAAF/DGPC,

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