DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

do Amapá – SEAD, e publicados em seu sítio eletrônico e/ou no Diário Oficial .

21.2.5. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar e acompanhar rigorosamente as publicações divulgadas no site do IDCAP, www.idcap.org.br, e/ou no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD ou no Diário Oficial.

21.3. Das despesas

21.3.1. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recursos, materiais, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagens, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no concurso público.

21.4. Da responsabilidade do candidato e das irregularidades

21.4.1. A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, a prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este concurso público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

21.4.1.1. Comprovada a inexatidão ou as irregularidades descritas no item anterior, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal.

21.4.2. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas às notas de candidatos eliminados, bem como não serão devolvidos os documentos entregues em qualquer fase deste Certame.

21.5. Da legislação aplicável e dos casos omissos

21.5.1. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores a ele, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público.

21.5.2. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter – irrecorrível, pelo IDCAP e pela Secretaria de Estado da Administração do Amapá SEAD, no que couber a cada um.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá/AP, 01 de outubro de 2026.

Secretária de Estado da Administração do Amapá

Cód. verificador: 987192572. Cód. CRC: C4C3AB9
Documento assinado eletronicamente por CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES , SECRETÁRIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO, em 01/10/2026, conforme decreto nº 0829/2018. A autenticidade do documento pode ser
conferida no site: https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador Página

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