DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

19.1.2. Caberá exclusivamente a Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD a análise e decisão terminativa quanto ao pedido de reclassificação.

19.2.1. O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se a Etapa Documental, contudo deverá protocolar pedido de reclassificação através do Protocolo Virtual SEAD pelo endereço de e-mail da SEAD [email protected] no dia da Etapa, estipulado em publicação própria, não sendo aceitos requerimentos protocolados após a data estipulada.

19.2.1.1. O pedido de reclassificação poderá ser feito através de Procurador que possua documento de Procuração Pública com poderes específicos para solicitar reclassificação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD.

19.3.1. O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público juntamente com o resultado da Etapa Documental, passando o candidato reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a ordem geral de aprovação do concurso.

19.3.2. Após deferimento e consequente publicação em Edital próprio, sob nenhuma hipótese poderá o candidato “desistir”, “tornar sem efeito” ou afins o pedido de reclassificação.

19.3.3. O candidato que deixar de observar o prazo estipulado no item 19.2.1. perderá o direito ao pedido de reclassificação, passando assim a ser considerado AUSENTE.

20.1. Da homologação do resultado final 20.1.1. O resultado final será homologado pela Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

20.2. Da convocação e da nomeação

20.2.1. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência.

20.2.2. A Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

20.2.3. O candidato que não atender à convocação para a nomeação e posse, no prazo a ser oportunamente divulgado, será automaticamente excluído do concurso público.

20.2.4. O candidato não poderá alegar desconhecimento da publicação de convocação, sendo sua responsabilidade acompanhar, durante toda a validade deste concurso público, as publicações oficiais realizadas pela Secretaria de Estado da – Administração do Amapá SEAD, em seu sítio eletrônico e/ou Diário Oficial.

20.2.5. É responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados na Secretaria de Estado da – Administração do Amapá SEAD, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para nomeação, caso não seja localizado.

21.1.1. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD.

21.2. Da aceitação das normas e do acompanhamento das publicações

21.2.1. A efetivação da inscrição no Certame implica o conhecimento e a concordância plena e integral, por parte do candidato, de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

21.2.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este concurso público.

21.2.3. Todos os atos oficiais relativos ao concurso público, até a publicação do resultado final, conforme cronograma do Certame, serão publicados no site oficial do IDCAP: www.idcap.org.br.

21.2.4. Todos os atos oficiais relativos ao concurso público posteriores à publicação do resultado final, quais sejam, a Etapa Documental, a Etapa Médica e o Curso de Formação, serão de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração

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