DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

e gás na costa do Amapá; 3.6. Questões socioambientais, unidades de conservação, terras indígenas e desenvolvimento sustentável.

1. Conceitos básicos de informá�ca. 2. Principais componentes de um computador: hard�are, so��are, disposi�vos de entrada e saída de dados. 3. Noções básicas do sistema operacional Windo�s. 4. Internet: navegação, sites, links, ferramentas de busca e impressão de páginas. 5. Correio eletrônico (e-mail). 6. Noções básicas de editor de texto Microso� Word 2019: formatação de texto, parágrafo, marcadores, numeração, imagens, configuração de página e tabelas. 7. Noções básicas de planilha eletrônica Microso� Excel 2019: formatação de células, cálculos simples, gráficos, fórmulas e funções básicas. 8. Aplica�vos de segurança: an�vírus e fire�all.

1. Noções de Administração e Atendimento ao Público: 1.1 Noções de administração: planejamento, organização, direção e controle; 1.2 Princípios da administração pública e é�ca no serviço público; 1.3 Atendimento ao público interno e externo: qualidade no atendimento, postura profissional e comunicação presencial, telefônica e eletrônica; 1.4 Direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos; 1.5 Relações humanas no trabalho e trabalho em equipe. 2. Redação Oficial, Protocolo e Gestão de Documentos: 2.1 Redação oficial: princípios, pronomes de tratamento e padrão o�cio; 2.2 Elaboração de o�cios, memorandos, requerimentos, despachos, atas e relatórios; 2.3 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos e processos; 2.4 Noções de arquivologia: ciclo de vida dos documentos, arquivos corrente, intermediário e permanente e métodos de arquivamento; 2.5 Gestão eletrônica de documentos e processos; 2.6 Acesso à informação e proteção de dados pessoais. 3. Noções de Gestão de Pessoas, Materiais, Compras e Contratos: 3.1 Noções de gestão de pessoas: registros funcionais, movimentação, recrutamento, seleção e capacitação; 3.2 Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amapá: direitos, deveres, proibições e penalidades; 3.3 Noções de sindicância e processo administra�vo disciplinar; 3.4 Noções de gestão de materiais: recebimento, armazenagem, controle de estoque e inventário; 3.5 Noções de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, contratação direta e fiscalização contratual; 3.6 Noções de convênios: execução, acompanhamento e prestação de contas. 4. Noções de Direito Administra�vo, Cons�tucional e Orçamento Público: 4.1 Organização da administração pública: direta e indireta; 4.2 Atos e poderes administra�vos; 4.3 Direitos e garan�as fundamentais; 4.4 Administração pública e servidores públicos na Cons�tuição Federal; 4.5 Noções de orçamento público: PPA, LDO e LOA; 4.6 Despesa pública: estágios de empenho, liquidação e pagamento; 4.7 Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. Noções de Informá�ca: 5.1 Editores de texto e planilhas eletrônicas; 5.2 Correio eletrônico, internet e sistemas eletrônicos de processo; 5.3 Noções de segurança da informação.

1. Cons�tuição da República Federa�va do �rasil de 1988: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/cons�tuicao/cons�tuicao.htm

2. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l4320.htm

3. Lei nº 8.159/1991 (Polí�ca Nacional de Arquivos Públicos e Privados): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l8159.htm

4. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/lcp/lcp101.htm

• 1. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2011 2014/2011/lei/l12527.htm
• 1. Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2015 2018/2017/lei/l13460.htm
• 1. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2015 2018/2018/lei/l13709.htm

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