DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ANALISTA

e gás na costa do Amapá; 3.6. Questões socioambientais, unidades de conservação, terras ind�genas e desenvolvimento sustentável.

1. Conceitos básicos de informá�ca. 2. Principais componentes de um computador: hard�are, so��are, disposi�vos de entrada e sa�da de dados. 3. Noções básicas do sistema operacional Windo�s. 4. Internet: navegação, sites, links, ferramentas de busca e impressão de páginas. 5. Correio eletrônico (e-mail). 6. Noções básicas de editor de texto Microso� Word 2019: formatação de texto, parágrafo, marcadores, numeração, imagens, configuração de página e tabelas. 7. Noções básicas de planilha eletrônica Microso� Excel 2019: formatação de células, cálculos simples, gráficos, fórmulas e funções básicas. 8. Aplica�vos de segurança: an�v�rus e fire�all.

1. Administração Geral, Pública e Processos: 1.1 Funções administra�vas: planejamento, organização, direção e controle; 1.2 Modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrá�co e gerencial; 1.3 Governança, accountability, transparência e gestão por resultados; 1.4 Gestão de pessoas: planejamento, gestão por competências, recrutamento, seleção, avaliação de desempenho, capacitação e desenvolvimento; 1.5 Noções de encargos sociais e previdência: Regime Geral (RGPS) e Regime Próprio (RPPS), inclusive o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá; 1.6 Regime jur�dico e disciplinar dos servidores públicos civis do Estado do Amapá: provimento, vacância, direitos, deveres, proibições, responsabilidades e penalidades; 1.7 Processo administra�vo disciplinar e sindicância: princ�pios, fases, prazos e julgamento; 1.8 Mapeamento, análise e redesenho de processos (BPMN); 1.9 Desenho e avaliação de estruturas organizacionais; 1.10 Governo digital, acesso � informação e proteção de dados pessoais no setor público; 1.11 Elaboração de relatórios técnicos e noções de redação oficial. 2. Log�s�ca, Patrimônio, Convênios e Contratos: 2.1 Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021): princ�pios, agentes públicos e modalidades; 2.2 Fase preparatória: estudo técnico preliminar, termo de referência e gestão de riscos; 2.3 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade; 2.4 Sistema de registro de preços; 2.5 Execução, alteração, ex�nção, gestão e fiscalização dos contratos; 2.6 Gestão de materiais: controle de estoques, inventário e gestão de suprimentos; 2.7 Log�s�ca de serviços gerais: frotas, manutenção predial, equipamentos e comunicação administra�va; 2.8 Gestão de bens móveis e imóveis públicos: incorporação, controle, manutenção e alienação; 2.9 Convênios e parcerias: celebração, acompanhamento, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento e instrumentos congêneres. 3. Direito Administra�vo, Cons�tucional e Administração Financeira e Orçamentária: 3.1 Organização administra�va: administração direta e indireta; 3.2 Atos administra�vos: conceito, requisitos, atributos, anulação e revogação; 3.3 Poderes administra�vos e serviços públicos; 3.4 Controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado; 3.5 Improbidade administra�va; 3.6 Princ�pios fundamentais e direitos e garan�as fundamentais; 3.7 Organização do Estado e administração pública na Cons�tuição Federal; 3.8 Regime cons�tucional dos servidores públicos e regime previdenciário após a Emenda Cons�tucional nº 103/2019; 3.9 Princ�pios orçamentários; PPA, LDO e LOA; ciclo orçamentário; 3.10 Receitas e despesas públicas: classificação e estágios; 3.11 Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente despesas com pessoal e transparência da gestão fiscal.

1. Cons�tuição da República Federa�va do Brasil de 1988: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/cons�tuicao/cons�tuicao.htm

2. Emenda Cons�tucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/cons�tuicao/emendas/emc/emc103.htm

3. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l4320.htm

4. Lei nº 8.213/1991 (Planos de Bene�cios da Previdência Social – RGPS): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l8213cons.htm

5. Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administra�va): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l8429.htm

6. Lei nº 9.717/1998 (Regras Gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9717.htm

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