DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ANALISTA

1. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/lcp/lcp101.htm

• 1. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso � Informação – LAI): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2011 2014/2011/lei/l12527.htm

1. Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): - h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2011 2014/2014/lei/l13019.htm

2. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): - h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2015 2018/2018/lei/l13709.htm

• 1. Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2019 2022/2021/lei/l14129.htm
• 1. Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administra�vos): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2019 2022/2021/lei/l14133.htm

1. Decreto nº 11.531/2023 (Convênios e Contratos de Repasse com Recursos da União): - h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2023 2026/2023/decreto/d11531.htm

2. Lei Estadual nº 0066/1993 (Regime Jur�dico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá): h�ps://elegis.al.ap.leg.br/portal/legislacao/290

3. Lei Estadual nº 0915/2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá): h�ps://amprev.ap.gov.br/Comunicacao/legislacao/leis/LEI%20915.pdf

4. Lei Complementar Estadual nº 0134/2021 (Altera a Lei nº 0915/2005, nos termos da EC nº 103/2019): - h�ps://amprev.ap.gov.br/uploads/Arquivos%20Diversos/LEI%20COMPLEMENTAR%200134 - 2021%20(ALTERA%C3%87%C3%83O%20LEI%20915 2005).pdf

1. Comunicação Pública e Organizacional: 1.1 Conceitos, teorias e modelos de comunicação; 1.2 Comunicação pública e governamental, opinião pública e princ�pios da impessoalidade e publicidade aplicados � comunicação de governo; 1.3 Comunicação integrada: ins�tucional, mercadológica, interna e pública; 1.4 Planejamento estratégico de comunicação: diagnós�co, obje�vos, públicos de interesse, canais e mensuração de resultados; 1.5 Campanhas educa�vas e de u�lidade pública; 1.6 Comunicação em crises de imagem: gestão de riscos, planos de con�ngência e preservação da reputação ins�tucional. 2. Jornalismo, Redação e Assessoria de Imprensa: 2.1 Linguagem e gêneros jornal�s�cos; 2.2 Estrutura da no�cia e critérios de no�ciabilidade; 2.3 Apuração, checagem de dados e técnicas de entrevista; 2.4 Produção de no�cias, releases, notas oficiais, ar�gos e roteiros para audiovisual e podcasts; 2.5 Assessoria de imprensa: relacionamento com a m�dia, atendimento a demandas, entrevistas individuais e cole�vas, media training e clipping; 2.6 Elaboração de relatórios técnicos e noções de redação oficial. 3. Comunicação Digital, M�dias Sociais e Inovação: 3.1 Planejamento, produção e gestão de conteúdo para plataformas digitais e redes sociais; 3.2 Linguagem �eb, métricas, monitoramento e engajamento; 3.3 Inteligência Ar�ficial aplicada � comunicação: uso de IA genera�va em ro�nas de trabalho e seus limites é�cos; 3.4 Checagem de fatos e combate �s fake ne�s e � desinformação. 4. Comunicação Interna e Produção Mul�m�dia: 4.1 Planejamento editorial de comunicação interna, intranet, ne�sle�ers e fortalecimento da cultura organizacional; 4.2 Noções de design da informação, iden�dade visual e usabilidade; 4.3 Integração de texto, imagem, áudio e v�deo. 5. Legislação, ��ca e Governança: 5.1 Comunicação Social na Cons�tuição Federal e publicidade dos atos governamentais (art. 37, � 1º); 5.2 ��ca profissional e liberdade de expressão; 5.3 Direito de imagem, direitos autorais e direito de resposta (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 13.188/2015); 5.4 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e jurisprudência do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais; 5.5 Transparência pública e acesso � informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI); 5.6 Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD); 5.7 Contratação de publicidade e de serviços de comunicação ins�tucional no setor público (Lei nº 12.232/2010 e Lei nº 14.356/2022); 5.8 Condutas vedadas aos agentes públicos em per�odo eleitoral rela�vas � publicidade ins�tucional (Lei nº 9.504/1997, art. 73).

1. Cons�tuição da República Federa�va do Brasil de 1988: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/cons�tuicao/cons�tuicao.htm

2. Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9504.htm

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