DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ANALISTA

1. Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9610.htm

• 1. Lei nº 12.232/2010 (Contratação de Serviços de Publicidade): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2007 2010/2010/lei/l12232.htm
• 1. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso � Informação – LAI): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2011 2014/2011/lei/l12527.htm
• 1. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2011 2014/2014/lei/l12965.htm
• 1. Lei nº 13.188/2015 (Direito de Resposta): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2015 2018/2015/lei/l13188.htm
• 1. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2015 2018/2018/lei/l13709.htm

1. Lei nº 14.356/2022 (Serviços de Comunicação Ins�tucional e Publicidade em Ano Eleitoral): - h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2019 2022/2022/lei/l14356.htm

1. Fundamentos e instrumentos de planejamento. 1.1. O ciclo de gestão das pol��cas públicas: elaboração, implementação, monitoramento e avaliação; 1.2. Planejamento estratégico no setor público e gestão baseada em resultados: indicadores de desempenho, eficácia, eficiência e efe�vidade; 1.3. O sistema de planejamento na Cons�tuição Federal de 1988 (arts. 165 a 169) e na Cons�tuição do Estado do Amapá: PPA, LDO e LOA; 1.4. Integração entre planejamento, orçamento e gestão territorial. 2. Orçamento público e processo orçamentário. 2.1. Conceito, evolução e princ�pios orçamentários; 2.2. Técnicas orçamentárias: orçamento-programa, orçamento de base zero e orçamento incremental; 2.3. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação, aprovação, execução, controle e avaliação; programação orçamentária e financeira; 2.4. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários; 2.5. Emendas parlamentares e orçamento imposi�vo. 3. Receita e despesa pública. 3.1. Receita orçamentária: conceitos, estágios, fontes e classificações (natureza e fonte/des�nação de recursos); 3.2. Despesa orçamentária: conceitos, estágios (fixação, empenho, liquidação e pagamento) e classificações (ins�tucional, funcional-programá�ca e natureza da despesa); 3.3. Restos a pagar, despesas de exerc�cios anteriores e suprimento de fundos; 3.4. Transferências intergovernamentais: cons�tucionais, legais e voluntárias. 4. Legislação e governança fiscal. 4.1. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964); 4.2. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): planejamento, receita corrente l�quida, metas e riscos fiscais, limitação de empenho, despesa com pessoal, d�vida consolidada e operações de crédito; 4.3. Transparência da gestão fiscal: RREO, RGF e LC nº 131/2009; 4.4. Portarias de classificação orçamentária: Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999, atualizadas; 4.5. SIAFIC (Decreto nº 10.540/2020); 4.6. Noções do Manual Técnico de Orçamento (MTO).

1. Cons�tuição Federal de 1988: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/cons�tuicao/cons�tuicao.htm

2. Cons�tuição do Estado do Amapá: h�p://���2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70441

3. Lei nº 4.320/1964: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l4320.htm

4. Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/lcp/lcp101.htm

5. Lei Complementar nº 131/2009: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/lcp/lcp131.htm

6. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999: h�ps://���.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/legislacao-sobre-orcamento

7. Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999 (texto consolidado): h�ps://���1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/lib/exe/fetch.php/ploa:portaria42�consolidada.pdf

• 1. Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC): h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2019 2022/2020/decreto/D10540.htm

1. Manual Técnico de Orçamento (MTO): h�ps://���1.siop.planejamento.gov.br/mto/

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