Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amapá · 01/10/2026 · pág. 81

DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ANALISTA

  1. Lei Complementar Estadual nº 168/2025: h�ps://leisestaduais.com.br/ap/lei-complementar-n-168-2025-amapa-altera- a-lei-complementar-n%C2%BA-148-de-04-de-janeiro-de-2023-a-lei-complementar-152-de-07-de-novembro-de-2023-parareorganizar-as-ins�tuicoes-do-poder-execu�vo-estadual-e-da-outras-providencias

  2. Decreto nº 70.274/1972 – Normas do Cerimonial Público: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/decreto/d70274.htm

  3. Decreto nº 7.030/2009 – Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: - h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2007 2010/2009/decreto/d7030.htm

  1. Lei nº 9.474/1997 – Estatuto dos Refugiados: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9474.htm

  2. Lei nº 8.387/1991 (art. 11 – Área de Livre Comércio de Macapá e Santana):

h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l8387.htm

  1. Lei Complementar nº 214/2025 (arts. 459 e seguintes – Áreas de Livre Comércio):

h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/lcp/lcp214.htm

  1. Decreto nº 2.200/1997 – Acordo-Quadro de Cooperação Brasil-França: h�ps://planalto.gov.br/ccivil�03/decreto/1997/D2200.htm

  2. Decreto nº 9.139/2017 – Protocolo Adicional sobre Cooperação Descentralizada Brasil-França: h�ps://���2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9139-22-agosto-2017-785360-publicacaooriginal-153605pe.html

  3. Lei nº 6.634/1979 – Faixa de Fronteira: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l6634.htm

  4. Lei nº 9.478/1997 – Pol��ca Energé�ca Nacional: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9478.htm

  5. Lei nº 15.103/2025 – Programa de Aceleração da Transição Energé�ca: h�ps://���2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15103-22-janeiro-2025-796916-normaatualizada-pl.pdf

h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l7990.htm

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