DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ANALISTA

1. Lei nº 10.216/2001 – Saúde Mental: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/leis�2001/l10216.htm

2. Lei nº 6.938/1981 – Pol��ca Nacional do Meio Ambiente: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l6938.htm - 27. Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2023 2026/2025/lei/l15190.htm

3. Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental: h�ps://���.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0237-191297.PDF

4. Resolução CONAMA nº 01/1986 – Avaliação de Impacto Ambiental: h�ps://conama.mma.gov.br

5. Lei nº 9.985/2000 – SNUC: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9985.htm

• 1. Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/�ato2011 2014/2012/lei/l12651.htm

1. Lei nº 9.433/1997 – Pol��ca Nacional de Recursos H�dricos: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9433.htm

2. Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l9605.htm

3. Lei nº 6.830/1980 – Execução Fiscal: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/leis/l6830.htm

1. Fundamentos de Relações Internacionais e Pol��ca Externa Brasileira: 1.1 Conceitos, atores e principais teorias das Relações Internacionais; 1.2 Sistema internacional contemporâneo: soberania, poder, cooperação, conflito, mul�lateralismo e globalização; 1.3 Princ�pios cons�tucionais das relações internacionais (art. 4º da Cons�tuição Federal) e diretrizes da pol��ca externa brasileira; 1.4 Inserção do Brasil na América do Sul, na Amazônia e no Atlân�co Sul; integração regional; 1.5 ONU, OEA, Mercosul, CELAC e Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); Acordo de Parceria MercosulUnião Europeia; 1.6 Organismos mul�laterais de financiamento: Banco Mundial, BID e CAF.

2. Paradiplomacia, Cooperação Internacional e Marco Legal do Cargo: 2.1 Atuação internacional de governos subnacionais e diplomacia federa�va; limites cons�tucionais � ação externa dos Estados; 2.2 Modalidades de cooperação internacional: técnica, financeira, cien�fica, Sul-Sul e descentralizada; 2.3 Captação de recursos, atração de inves�mentos e promoção internacional do Estado; 2.4 Elaboração, negociação e gestão de projetos, acordos internacionais e memorandos de entendimento; relatórios técnicos, notas informa�vas e indicadores; 2.5 Cerimonial e protocolo na organização de visitas de autoridades estrangeiras (Decreto nº 70.274/1972); 2.6 Lei Complementar Estadual nº 148/2023, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 168/2025 (Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Amapá); Lei Estadual nº 3.283/2025 (atribuições do cargo).

3. Direito Internacional, Comércio Exterior e Desenvolvimento Sustentável: 3.1 Fundamentos do Direito Internacional Público; tratados internacionais: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Decreto nº 7.030/2009), incorporação e aplicação no Brasil; 3.2 Direitos humanos, migração (Lei nº 13.445/2017) e refúgio (Lei nº 9.474/1997); 3.3 Comércio exterior e facilitação do comércio; Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (Lei nº 8.387/1991, art. 11) e seu regime favorecido na Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025); Porto de Santana e Arco Norte; 3.4 Agenda 2030 e ODS; governança climá�ca: Acordo de Paris (Decreto nº 9.073/2017) e COP30 (Belém, 2025); bioeconomia e financiamento climá�co.

4. Amapá, Relações Brasil-França e Planalto das Guianas: 4.1 Formação histórica da fronteira franco-brasileira; os 200 anos das relações diplomá�cas entre Brasil e França (1826-2026); 4.2 Acordo-Quadro de Cooperação Brasil-França (Decreto nº 2.200/1997) e Protocolo Adicional sobre Cooperação Descentralizada (Decreto nº 9.139/2017); Comissões Mistas Transfronteiriças e Conselho do Rio Oiapoque; 4.3 Cooperação entre Amapá e Guiana Francesa, especialmente entre Oiapoque e Saint-Georges; Ponte Binacional; circulação de pessoas e mercadorias; 4.4 Relações com Guiana Francesa, Suriname e Guiana; faixa de fronteira (Lei nº 6.634/1979); povos ind�genas transfronteiriços e governança das fronteiras.

5. Margem Equatorial e Desenvolvimento Regional: 5.1 Importância geopol��ca, econômica e ambiental da Margem Equatorial, com ênfase na Bacia da Foz do Amazonas; 5.2 Petróleo, gás e transição energé�ca: Pol��ca Energé�ca Nacional (Lei nº 9.478/1997) e Programa de Aceleração da Transição Energé�ca (Lei nº 15.103/2025); 5.3 Licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025); royal�es (Lei nº 7.990/1989) e conteúdo local; 5.4 Preparação da cadeia produ�va e da força de trabalho amapaense para o setor de óleo e gás.

1. Cons�tuição Federal de 1988: h�ps://���.planalto.gov.br/ccivil�03/cons�tuicao/cons�tuicao.htm

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