DOEES 02/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026.Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL

www.dio.es.gov.br

Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026

Edição N26.822

Governadoria do Estado Decretos

DECRETO Nº 2076-S, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. Abre à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.235.789,38 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-ZHKPB;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.235.789,38 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espirito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
32 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
32101 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
19.363. 0051. 1412 AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
Auxílios 4.4.50 1500 2.173.039,97
Obras e Instalações 4.4.90 1500 62.749,41
TOTAL 2.235.789,38
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
32 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
32101 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
19.572. 0017. 2366 UNIVERSALIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
4.4.90 1500 2.235.789,38
TOTAL 2.235.789,38

Protocolo 1880288

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 22:28:41 Código de Autenticação: bed813d0