DOEES 02/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026.
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -
EDITAL DE INTIMAÇÃO GETRI/SUJUP I/ 1.ª TURMA DE JULGAMENTO N.º 002/2026
O Presidente da 1.ª Turma de Julgamento da Gerência Tributária, considerando o disposto nos arts. 136, § 1.º, I e 147 da Lei 7.000, de 27/12/2001, INTIMA o sujeito passivo abaixo identificado de todo o conteúdo da respectiva resolução, conforme as indicações abaixo:
Sujeito Passivo - CNPJ - N ° do Processo (SEP) - Nº Auto de Infração - TJ - N.º Resolução.
ELCIANO JORDÃO PIMENTEL - 11.077.290/0001-98 - 91112591 - 5.183.880-0 - 1ª TJ - 0268/2026
O intimado poderá efetuar o pagamento do quanto devido, no prazo de trinta dias, contado da data em que se considerar feita a intimação (art. 136, § 5.º, da Lei n.º 7.000, de 27/12/2001), ou, nos termos do art. 149, § 1.º do mesmo diploma legal, se preferir, no mesmo prazo, apresentar recurso voluntário ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
Vitória, 30 de setembro de 2026.
ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 445, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , com base no disposto no Decreto nº 4517-R, publicado em 14 de outubro de 2019 e, no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso III da Portaria nº 55-R, publicado em 19 de julho de 2023 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2024-WTB7S ;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Yan Grossi Barbosa Barssi, nº funcional 4932315/1, para substituir o Subgerente, Ref. QCE-05, Rodrigo Gamito Martins, nº funcional 4591690/1, localizado na Subgerência de Arrecadação e Gestão do IPVA - SUAGI, por motivo de férias, no período de 5 a 19/10/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 30 de setembro de 2026.
THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita
Protocolo 1878899
JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA Presidente da 1ª Turma de Julgamento/SUJUP I/GETRI
Protocolo 1879741
RESUMO DE CONTRATO Nº 003 / 2026
Processo nº: 2026-2207G
PORTARIA Nº 81-R, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera o Anexo Único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e considerando as informações constantes do processo 2026-38XNS;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019:
I - os subitens 24 a 30 do item XXI - “MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES”; e II - o item XXV - “PICOLÉS, SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Vitória, 10 de setembro de 2026.
BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 1879678
Doador: Governo do Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-ES
Donatário: Município de Mimoso do Sul CNPJ : 27.174.119/0001-37
Forma de Contratação: Doação com Encargos Objeto: 06 (seis) unidades de sofá fixo espera/ reunião com encosto alto, com box eletrificado componível. Tampo confeccionado em MDF com 18mm de espessura média, acabamento da superfície em melamínico, lateral com fita de bordo, em bom estado de conservação. Valor: R$ 44.933,52 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos)
ALEX FAVALESSA DOS SANTOS Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos
Protocolo 1880112
Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES -
RESUMO DO CONTRATO Nº 4600001318/2026 ÓRGÃO/ENTIDADE: Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo. MODALIDADE: Art. 30, caput, Lei n. 13.303/2016 - Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026.
PROCESSO Nº: 2025-WM64W ID CIDADES: 2026.5001600004.10.0008. OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem,
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 22:28:41 Código de Autenticação: bed813d0