DOEES 02/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 210/2025

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN CONTRATADA: CONSÓRCIO GLOBAL METRÓPOLE CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1 Em consonância com a justificativa técnica constante do processo referenciado, fica ampliada a área de abrangência do objeto do presente contrato para os munícipios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Mantenópolis, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério, Serra, Vitória, Aracruz e Fundão, no Estado do Espírito Santo;

1.2 Em consonância com a justificativa técnica constante do processo referenciado, e a planilha demonstrativa de alteração dos itens contratuais que passa a integrar o presente instrumento, fica acrescida a importância de R$ 6.537.195,18 (seis milhões, quinhentos e trinta e sete mil,

cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos), equivalentes a 10,83% (dez vírgula oitenta e três por cento) do valor originalmente contratado.

1.3 Em consonância com o item 4.2 do Termo de Referência da LCE nº 020/2024, dispositivo que prevê a possibilidade de execução dos serviços por contratos de outros lotes mediante solicitação e autorização da CESAN, reforçando a fundamentação jurídica e editalícia da ampliação territorial proposta; 1.4 A inclusão dos municípios de Vitória e Serra na relação constante do item 1.1 deste instrumento possui caráter exclusivamente declaratório e de consolidação da área de abrangência anteriormente ampliada pelo Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 210/2025, objeto do Processo nº 2026-2MZTC, não constituindo nova ampliação territorial nem produzindo novos efeitos jurídicos, operacionais ou financeiros.

REF: Processo Nº 2026-4BNV4

ID CIDADES: 2024.500E1600006.01.0130 Vitória, 01 de outubro de 2026. THIAGO JOSÉ GONÇALVES FURTADO Diretor Operacional da CESAN

Protocolo 1879615

Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES -

Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 056 / 2026

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO

EMPREENDEDORISMO - ADERES , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 382, de 19 de março de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º . CONCEDER Adicional de Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94 e suas alterações:

Art. 2º. Esta instrução de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 01 de outubro de 2026

ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO

Diretor Geral

Protocolo 1879910

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 057 / 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 382, de 19 de março de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º . CONCEDER Adicional de Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94 e suas alterações:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 22:28:41 Código de Autenticação: bed813d0