DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.118474/2026-00, resolve:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS CAETANO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DANILO BIZARRIA DE OLIVEIRA e TASSIA KALLINY DE SOUZA DAVI para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Centro de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 777, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2021.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 910723 e 910729, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 51/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 25 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.007811/2026-06.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913894 e 912015, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 52/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 29 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.007827/2026-19.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913748 e 913056, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 53/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 30 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.007076/2026-22.

HIGO ARAÚJO BEZERRA, matrícula Siape nº 1800242, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102682), da Coordenação-Geral de Análises Jurídicas, da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, da Procuradoria-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, regido pelo Edital CESPE/UnB nº 1, de 18 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2010, nos termos da Portaria AGU nº 2.053, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2010, considerando a Portaria AGU nº 478, de 31 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2014, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo sob nº 0039861-25.2010.4.01.3800, transitada em julgado, bem como o Parecer de Força Executória nº 27759/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de setembro de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.122760/2026-41, resolve:

Art. 1º Excluir a condição sub judice do ato de nomeação de VANESSA DINIZ COSTA para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante na Portaria AGU nº 478, de 31 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da MP nº 2.174-28, de 24 agosto de 2001, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00405.130547/2026-23, resolve:

a jornada de trabalho reduzida de 4 horas diárias e 20 horas semanais, com remuneração proporcional, ao Engenheiro EDUARDO RAFAEL BARREIRA AIRES, matrícula Siape n° 3532070, a partir de 15 de outubro de 2026.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.111354/2026-73, resolve:

o afastamento do País do Advogado da União LUCIO ALVES ANGELO JUNIOR, matrícula Siape nº 1461913, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar, na qualidade de palestrante, da Conferência Anual da International Bar Association (IBA), na cidade de Copenhague, Reino da Dinamarca, no período de 2 a 9 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.118474/2026-00, resolve:

ALEXANDRE ALVES FEITOSA, matrícula Siape nº 1425102, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102682), da Coordenação-Geral de Análises Jurídicas, da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.111354/2026-73, resolve:

o afastamento do País do Advogado da União LUCIO ALVES ANGELO JUNIOR, matrícula Siape nº 1461913, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do Seminário Regional para Avaliadores da 5ª Rodada do GAFILAT em Santa Cruz de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, a realizar-se no período de 12 a 17 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

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