DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67510.016337/2026-05, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do Cel Av R/1 JOSÉ FRANCISCO BRAUN (Nr Ord 0358584), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na função de Instrutor na Academia da Força Aérea (AFA), de acordo com a Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa; o disposto no inciso V e §§ 1º e 2º do art. 17, da ICA 35-13/2026; e conforme o parecer do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), constante do processo.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

CO M A N D O - G E R A L

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XXV, do Art. 1º da Portaria GABAER/GC3 nº 1.065, de 13 de outubro de 2025, alterada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.747, de 9 de setembro de 2026, publicadas no BCA nº 157, de 14 de setembro de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 30, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 e no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, resolve:

CONCEDER aos servidores relacionados na tabela anexa, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA.

Ten Brig Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO

Concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA: