DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LILIAN MARIA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e lotada na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Ano Cultural Brasil-China 2026 / China Shanghai International Arts Festival (CSIAF), em Xangai/China, no período de 12 a 22 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.023851/2026-28.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINE SILVA CAMPOS MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1850798, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão do Programa de Cultura do Trabalhador, da Coordenação do Programa de Cultura do Trabalhador, da Coordenação-Geral de Direitos e Programas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e o Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 01550.000130/2015-73, resolve: Art. 1º Conceder à servidora NAYARA CAVALINI DE SOUZA HERINGER, matrícula SIAPE nº 1.620.482, ocupante do cargo de Técnica em Ciência e Tecnologia, lotada no Serviço de Preservação (SEP/CMI) da Fundação Casa de Rui Barbosa, o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com fundamento no Laudo Técnico Pericial para Atividades e Operações Insalubres nº 15, de 4 de fevereiro de 2019, e no Relatório Técnico CMI/SEP.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros desta concessão vigoram a contar de 1º de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria convalida os efeitos financeiros já produzidos e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e o Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 01550.000130/2015-73, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ADAMS JOSÉ SANTOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1.088.662, ocupante do cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, lotado no Serviço de Preservação (SEP/CMI) da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Laboratório de Microfilmagem e Digitalização (LAMIC), o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com fundamento no Laudo Técnico Pericial para Atividades e Operações Insalubres nº 15, de 4 de fevereiro de 2019, e no Relatório Técnico CMI/SEP.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros desta concessão vigoram a contar de 1º de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria convalida os efeitos financeiros já produzidos e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.023439/2026-92, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de participar da AUSA Annual Meeting and Exposition (Atv PVANA G5 - GC-02-251-GC), na cidade de Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de outubro de 2026, incluindo os deslocamentos, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67600.012614/2026-93 e nº 64536.026710/2026-41, resolve: Colocar, a pedido, a Segundo-Sargento BCT THIELE PATIAS TROMBINI MEDEIROS (Nr Ord 6666604/DECEA) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), sediada na cidade de Resende-RJ, visando acompanhar o seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67750.004161/2026-16, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador DANIEL FERRARI DOS SANTOS (Nr Ord 6749151/ITA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo de eventual indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67222.012908/2026-70, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador JOSÉ PEDRO GUIRÃO (Nr Ord 6194729/1º/11º GAv), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 sem prejuízo de eventual indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 94, inciso V da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 1.352/GC3, de 14 de setembro de 2017 e o que consta no Processo nº 67700.012369/2026-96, resolve:

Licenciar e excluir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica PEDRO HENRIQUE XIMENES ROGOSKI (Nr Ord 7544170 / CPORAER-SJ), Estagiário de Engenharia, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Serviço Militar por Junta de Saúde local, com homologação da Junta Superior de Saúde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67500.002846/2026-61, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador EVERTON LENO SANTOS TEIXEIRA (Nr Ord 3248070/AMVPR) para cumprir a missão nº 2A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2027 - Air War College, a ser realizada na Maxwell AFB, na cidade de Montgomery, Estado do Alabama, nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 13 de abril de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 13 de maio de 2027 - início da instalação;

III - 23 de maio de 2027 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 21 de maio de 2028 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 19 de junho de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37770, de 17 de maio de 2024. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do Processo nº 67564.005387/2026-23, resolve:

Tornar insubsistente na Portaria GABAER nº 575/GC1, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, de 29 de abril de 2026, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 076, de 29 de abril de 2026, a promoção da Segundo-Tenente KATARINA CARDOSO RODRIGUES (Nr Ord 7531460/HAAF) ao posto de Primeiro-Tenente, pelo critério de antiguidade no Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que constam dos Processos nº 67000.002766/2026-47, nº 64536.013032/2026-57 e nº 67000.005220/202648, resolve:

Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ANDRE CARDOSO MOURA (Nr Ord 3247848) de ficar à disposição do Comando do Exército, e de prestar serviço no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, na cidade do Rio de Ja n e i r o - R J.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos Processos nº 67050.014646/2026-05 e 67200.009249/2026-42, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 874/GC1, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 24 de junho de 2026, Seção 2, referente à designação do Capitão Aviador LUIS HENRIQUE RIOS GONÇALVES (Nr Ord 6376908/ 2°/5° GAV) para atuar como Instrutor de Voo da Aeronave A-29 (Super Tucano), na Força Aérea Paraguaia (FAP), na Base Aérea Ñu Guasú, na cidade de Luque, Paraguai. Onde se lê:

"I - 25 de novembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 25 de dezembro de 2026 - início da instalação; III - 4 de janeiro de 2027 - início da missão; IV - 4 de janeiro de 2028 - término da missão; e

V - 2 de fevereiro de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes, com mudança de sede e período máximo de retribuição no exterior de 435 dias". Leia-se:

"I - 20 de dezembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 4 de janeiro de 2027 - início da missão; III - 3 de maio de 2027 - término da missão; e

IV - 17 de maio de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, de natureza militar, sem mudança de sede e período máximo de retribuição no exterior de 149 dias".

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

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