DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.641, de 2 de março de 2021 e a Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: Art. 1º Designar o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.

a) Titular: Gustavo Henrique de Souto Silva; Cargo: Subsecretário de Tecnologia da Informação. b) Suplente: Marcos Cesar de Oliveira Pinto; Cargo: Assessor Técnico. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria MCOM nº 308, de 13 de agosto de 2024; II - a Portaria MCOM nº 13.065, de 30 de abril de 2024; III - a Portaria MCOM nº 10.290, de 23 de agosto de 2023; IV - a Portaria MCOM nº 185, de 10 de fevereiro de 2023; e V - a Portaria MCOM nº 67, de 4 de março de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições constantes do art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo nº 53115.020572/2026-21, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DENIS LIMA FERREIRA, matrícula Siape nº 1539143, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.137724/2026-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 45ª Reunião do Comitê Diretivo Permanente da Comissão Interamericana de Telecomunicações (COM/CITEL) e do evento "Internet Society Policymakers Program", em San José, Costa Rica, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, do gerente representante da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, abaixo relacionado, para workshop com as empresas do ecosistema finlandês de resiliência digital: Erillisverkot, IQM, VTT, Alto University, Iceye, Reorbit, Kuva Space, Modirum Platforms e Savox, onde serão abordados os tópicos: resiliência digital, satélites soberanos, cybersecurity, quantum computing, datacenter, comunicações criticas e preparação de cartas de intenções sobre computação quântica e IA , em Helsinki, Finlândia, no período de 3 a 9 de outubro de 2026 (trânsito incluído), com ônus total para a Telebras. - Marcelo Ferreira Stella - matrícula 4772 (Gerente de Novos Negócios) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e o que consta do Processo nº 01400.003193/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ PANZOLINI, matrícula Siape nº 1810896, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, nova licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, de 5 de março de 2027 a 4 de março de 2030, em continuidade, sem interrupção, à licença concedida pela Portaria de Pessoal MinC nº 110, de 1º de março de 2024, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de março de 2027.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SILVANA DEMARTINI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1456783, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Decisões Administrativas, da Coordenação-Geral de Gestão de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, na forma da legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no Processo SEI nº 01400.026811/2026-38, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo efetivo de ANALISTA I, Classe A, Padrão IV, ocupado por TALITA DA SILVA SÁ, matrícula Siape nº 1826771, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 95103, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 14 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do Foro CRESPIAL 20 Años: Perspectivas de futuro y desafíos desde el Patrimonio Vivo, no período de 19 a 25 de outubro de 2026, em Cusco/Peru, incluindo trânsito, com ônus para o Iphan - Processo nº 01400.025097/2026-61.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual THYARA KALAHAN DE AZEVEDO para participar do Foro CRESPIAL 20 Años: Perspectivas de futuro y desafíos desde el Patrimonio Vivo, no período de 18 a 25 de outubro de 2026, em Cusco/Peru, incluindo trânsito, com ônus para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC. Processo nº 01400.025100/2026-46.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LUCIA MARIA VELLOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Diretora do Centro de Memória e Informação da Fundação Casa Rui Barbosa - FCRB, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do XV Seminario HispanoBrasileño de Investigación en Información, Documentación y Sociedad e realizar visitas especializadas a instituições culturais custodiadoras de acervos, no período de 5 a 11 de outubro de 2026, em Madri/Espanha, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB - Processo nº 01400.026453/2026-63.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual MAÍRA RODRIGUES DA SILVA para participar do Foro CRESPIAL 20 Años: Perspectivas de futuro y desafíos desde el Patrimonio Vivo, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, em Cusco/Peru, incluindo trânsito, com ônus para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC. Processo nº 01400.025098/2026-13.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CAMILLA CAMPOI DE SOBRAL, ocupante do cargo de Tecnologista da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do XV Seminario Hispano-Brasileño de Investigación en Información, Documentación y Sociedad e realizar visitas especializadas a instituições culturais custodiadoras de acervos, no período de 5 a 11 de outubro de 2026, em Madri/Espanha, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB - Processo nº 01400.026454/2026-16.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SOUSA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Interna da Fundação Cultural Palmares - FCP, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da Imersão Internacional para Executivos - I S EG e FIA Business School, no Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG, em Lisboa/Portugal, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.025376/2026-24.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CONCEIÇÃO DE MARIA EVANGELISTA BARBOSA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica da Fundação Cultural Palmares - FCP, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da Imersão Internacional para Executivos - ISEG e FIA Business School, no Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG, em Lisboa/Portugal, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.025376/2026-24.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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