DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 59000.000855/2023-88, resolve:

Dispensar LEANDRO SAMPAIO MATEUS, matrícula Siape nº 1390488, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 59000.000855/2023-88, resolve:

Designar RODRIGO JARDIM DE PAULA, matrícula Siape nº 1926170, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.010224/2025-25, resolve:

Designar MARCELO BARRETO BRUM, matrícula Siape nº 1486106, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento do PAC da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010698/2026-58, resolve:

Nomear FELIPE PEREIRA DE SOUSA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Planejamento Estratégico da CoordenaçãoGeral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011168/2026-27, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 4 a 8 de outubro de 2026, com ônus para este Ministério, exclusivamente quanto ao custeio de meia diária e do seguro de viagem, sendo as demais despesas custeadas pela Built by Nature Summit, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar do "Built by Nature Summit", a realizar-se nos dias 5 e 6 de outubro de 2026, na cidade de Barcelona, Espanha.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

RICARDO LOURENÇO CORREIA OGANDO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para realizar visita de colaboração científica ao International Centre for Theoretical Physics (ICTP), que tem como objetivo estabelecer uma agenda conjunta de pesquisa entre o CTI Renato Archer e o ICTP na área de TinyML, com foco em hardware de baixo consumo, incluindo plataformas abertas desenvolvidas no CTI, como RISC V, e em sustentabilidade e ética no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial embarcada, em Trieste/Itália, de 12/10/2026 a 07/11/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01241.000962/2026-36.

JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como especialista internacional de oficina científica do projeto "Implementation of the Training Program on GHG Inventory and MRV Systems", promovido pela EBD Global Optimum em parceria com o United Nations Development Programme (UNDP), com o objetivo de contribuir nas discussões e difusão das atividades de pesquisa e extensão, sobre emissões de gases do efeito estufa e adaptação climática, relacionadas às atividades realizadas no âmbito da Divisão de Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades (DIIAV) e da Divisão de Projeto Estratégico 3 (DIPE3) do INPE, em Bissau/Guiné-Bissau, de 09/10/2026 a 18/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.007108/2026-82.

MARTIN MAKLER, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como orador convidado do "Multi-Messenger Lensing Program", que será realizado no Lorentz Center, e realizar trabalhos em colaboração, bem como apresentar um seminário no Department of Astrophysics, Geophysics and Oceanography at the University of Liège, em Leiden/Países Baixos e Liège/Bélgica, de 10/10/2026 a 24/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 316239/2023-2), conforme Processo nº 01206.000648/2026-80.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ILEMAR CHRISTINA LANSONI WEY BERTI, Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XV Seminario HispanoBrasileño de investigación en Información, Documentación y Sociedad", com apresentação de dois trabalhos científicos e contribuição nas atividades acadêmicas voltadas ao debate sobre informação, documentação, memória, transformação digital, inclusão social e desenvolvimento científico, bem como participar da reunião com a pesquisadora Michela Montesi, para parceria em evento no Brasil e nas orientações de doutorado sanduíche para orientandos do PPGCI/IBICT, em Madrid/Espanha, de 04/10/2026 a 13/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000787/2026-15.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

JÚLIA GUIMARÃES SANCHES, Tecnologista do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar do "XXXII International Mineral Processing Congress (IMPC 2026)", com apresentação de trabalho científico intitulado "Methodology for assessing the applicability of pre-concentration using small sample masses: A case study of a Brazilian sulphide copper ore", em Cidade do Cabo/África do Sul, de 17/10/2026 a 24/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000218/2026-58. EMANUELLE TORINO, Bibliotecária/Documentalista e Coordenadora de Serviços Bibliográficos do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "Reunión Anual del Consejo Directivo", a convite da Rede Latino-Americana de Ciência Aberta (LA Referencia), bem como do "IV Encuentro Francia América Latina de Ciencia Abierta", com o objetivo de ampliar as discussões e reforçar a visão compartilhada entre os países participantes sobre a Ciência Aberta, além de contribuir na mesa redonda intitulada "Los datos de investigación: repositórios, capacidades, soberanía y recursos compartidos", em Montevidéu/Uruguai, de 25/10/2026 a 31/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000762/2026-11. CAMILA CHEREM RIBAS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para realizar visita ao Louisiana State University (LSU) Museum of Natural Sciences, incluindo visita às coleções e aos laboratórios, bem como apresentar palestra sobre a pesquisa desenvolvida pelo INPA, em Baton Rouge/EUA, de 17/11/2026 a 22/11/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.001207/2026-11.

GIOVANNA MACHADO, Pesquisadora do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, para participar, como palestrante plenarista no "XIV National Congress of Microscopy (CONAMI 2026)", com apresentação de palestra intitulada "Nanotechnology for Renewable Energy: From Materials Innovation to Sustainable Applications", em Texcoco/México, de 17/10/2026 a 25/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01202.000534/2026-70.

MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE, Tecnologista do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar do "XXXII International Mineral Processing Congress (IMPC 2026)", com apresentação de trabalho científico intitulado "Investigation of Ionic Interference: AFM Study of the Specific Effects of Na€and Mg²€on Amine Adsorption onto Quartz", em Cidade do Cabo/África do Sul, de 17/10/2026 a 24/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000233/2026-04.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO, Diretor do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, para participar da "Smart City Expo World Congress 2026", bem como do "Horizon Deep Tech Summit 2026", com o objetivo de representar institucionalmente o CETENE, fortalecer a cooperação internacional, prospectar parcerias e acompanhar tendências e oportunidades estratégicas em ciência, tecnologia e inovação, em Barcelona e Madri/Espanha, de 01/11/2026 a 13/11/2026, trânsito incluído, com ônus para o CETENE, conforme Processo nº 01202.000541/2026-71.

ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "VII Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação", bem como participar da "II Conferência Ministerial Conjunta Ibero-Americana do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação", e da "Cúpula de Líderes e do Segmento de Alto Nível da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade de 2026", em Alicante/Espanha e Ierevan/Armênia, de 19/10/2026 a 30/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014180/2026-44.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº *.982.048-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, código CCE 1.13, desta Agência, no período de 3 a 11 de outubro de 2026, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Dispensar ROSEANA FRANCO DE CAMPOS, CPF *.228.997-, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Gabinete, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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