DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67410.014803/2026-38, resolve:

Art. 1º Designar ANA LECTICIA FELIX ANGELOTTI, SIAPE nº 3534865, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.04, da Diretoria de Administração do Pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67432.004644/2026-13, do CEMAL, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a FERNANDO BARBOSA CARLOS (Nr Ord 4504500), SIAPE nº 0194876, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe "ESPECIAL", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84350. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0226909836) CARLOS HENRIQUE TECHE, Prec-CP: 961925122, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília/DF, no dia 30 de setembro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "e", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado nos Autos do Processo nº 5000073-51.2023.4.04.7106/RS, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 052-SAP.1/SVP 3, de 22 de junho e 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2026, que concedeu Reforma por Decisão de Tutela Antecipada ao Primeiro-Sargento VINÍCIUS MONTEIRO MOREIRA (Idt 043539194-1).

2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 16 de novembro de 2022, VINÍCIUS MONTEIRO MOREIRA (Idt 043539194-1), na Graduação de Primeiro-Sargento, com base no soldo correspondente à mesma Graduação que ocupava na Ativa, de acordo com o Inciso II do Art 106, Inciso III, do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Decisão Transitada em Julgado em 16 de setembro de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00469/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de setembro de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 10003-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 28 de setembro de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. 3. CONCEDER ao Primeiro-Sargento VINÍCIUS MONTEIRO MOREIRA (Idt 043539194-1), a contar de 16 de novembro de 2022, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme Decisão Transitada em Julgado em 16 de setembro de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00469/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de setembro de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2026, o Ten Cel QCO (Idt 030883734-3) EMERSON HARTMANN, do Colégio Militar de Santa Maria, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2026, o 2º Sgt QE (011174934-7) EDSON NASCIMENTO RODRIGUES, do Batalhão de Precursores (B Prec), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EB: 64593.003293/2026-84

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANTONIA NAZARE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0082166, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho, no cargo de Agente de Portaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

O VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 1008- DRADM, de 1º de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Contratar, de acordo com o parágrafo único do art. 119 do Estatuto Social da IMBEL, o inciso II do art. 7º e art. 8º do Plano de Empregos em Comissão (PEC) da IMBEL, o Sr. SAMUEL VIEIRA DE SOUZA, portador do CPF n° *.796.137-, para exercer o emprego em Comissão de Chefe da Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE). Art. 2º Será enquadrado, para fins de vencimento, no Emprego em comissão de Chefe da Unidade III, conforme art. 10 e anexo I do PEC.

Art. 3º O primeiro dia de exercício na função será 05 de outubro de 2026, inclusive. Art. 4º As Diretorias, os Chefes de Unidade de Produção, o Chefe da Unidade de Administração da IMBEL e as Assessorias tomem conhecimento e as providências necessárias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a contar de 05 de outubro de 2026.

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CT (FN) 08.0080.35 HENRIQUE FARIA DA SILVA para realizar intercâmbio como Encarregado da Equipe do Curso de Formação de Soldados e da Eq u i p e do Curso de Especialização de Infantaria da Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, em substituição ao CT (FN) 11.0015.18 LÍVIO GUARDIANO.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomandose como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 63.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, considerando o item 1.1 do anexo da Portaria GM-MD nº 4.834, de 13 de setembro de 2022, e a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 11, de 14 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a designação do 2º SG-FN-MO 08.1342.78 SAULO WILSON SILVA LACERDA, relacionado no inciso II do art. 1º da Portaria nº 204/MB/MD, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 7 de agosto de 2025, Seção 2, página 9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, a CC (T) 02.2049.59 LUCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA SABOIA, para exercer função de Assessora na Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, exonerando o CC (T) 09.0022.01 MAURÍCIO FULGINITI OLIVAES MUNHOZ.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea c do inciso I do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomandose como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

10

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100200010