DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII art. 1º anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 579/2026, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 75, Seção 2, edição de 23ABR2026, para excluir o CF (Md) 01.0493.21 ROBERTO TORTORI MIOTTO.

Art. 2º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, e considerar desligado em 12MAI2026, o CF (Md) 01.0493.21 ROBERTO TORTORI MIOTTO, com a remuneração a que faz jus, de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 15SET2026, nos termos dos inciso III e § 2º do art. 81 e do inciso XVI do art. 98 da Lei nº 6.880/1980, o CC (EN) 13.0821.08 ANDRÉ CARVALHO, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 198/2026, do GCM, a CT (T) 13.0219.91 NATÁLIA SANTOS LOPES VAZ, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir na Subchefia de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (SCOI-EMCFA).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 211/2026, do GCM, a CC (AA) 35.009.69 ANA CLARA BARBOSA MARTINS, por ter sido colocada à disposição do MD, a fim de servir na Coordenação de Legislação da Assessoria de Doutrina e Legislação (ADL), no cargo de Coordenador.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 206/2026, do GCM, o CC (IM) 13.0807.92 RICARDO FONSECA DE ARAUJO, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Escritório de Gestão Logística(EGLOG) do Projeto H-XBR, ficando adido ao Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08SET2026, de acordo com o contido na Portaria nº 228/2026, do GCM, o CMG 87.2931.45 LUIZ GUILHERME MARTINS BUENO DE PAIVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN), ocupando o cargo de Assessor Militar.

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14SET2026, de acordo com o contido na Portaria nº 215/2026, do GCM, o CC 07.3430.86 IGOR CALETTI, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Assessoria de Inteligência de Defesa, ocupando o cargo de Coordenador.

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22SET2026, de acordo com o contido na Portaria nº 214/2026, do GCM, o CC 07.3421.95 FELIPE VIEIRA MARQUES AUGUSTO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Assessoria de Inteligência de Defesa, ocupando o cargo de Coordenador.

Art. 7º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

• I - A partir de 20AGO2026:

• CT 10.0065.32 LUIS FELIPE GARLA GOMES.

II - A partir de 27AGO2026:

• CF 97.0339.01 HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA.

III - A partir de 31AGO2026:

CF (T) 05.0614.66 KÁTIA CRISTINA ALTOMARE SILVA.

IV - A partir de 01SET2026:

CMG 87.3021.28 MARCELO MARCEL FELIX; e

• CMG 87.3013.18 GLAUCIO DA SILVA KOMATSU.

V - A partir de 03SET2026:

CF 99.1920.98 JONATHAN KEPLER BULHÕES DE MORAIS; e CC (T) 10.0605.88 FERNANDO JEANN TÔRRES ARAÚJO.

VI - A partir de 14SET2026:

• CF 00.0052.58 ROGERIO ALMEIDA GOMES FERREIRA.

VII - A partir de 23SET2026:

CC (T) 01.1208.67 SABRINA DOS PASSOS BARBOSA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.39966, de 25 de junho de 2026, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Recife, homologado em 11 de agosto de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CI 98.0353.39 CLOVIS LUCINO DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR, a partir de 11 de agosto de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 026.000.43073, de 27 de agosto de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CN 98.0362.11 NILSON DOS SANTOS NASCIMENTO, a partir de 27 de agosto de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA LUCIA LEITE DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor MAURICIO GEMAQUE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria Matrícula SIAPE nº 0956967 do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 28 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2026, data do óbito do instituidor.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a antecipação de tutela deferida nos autos do Processo nº 1045976-22.2026.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 94338/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n° 413/2025, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 17/12/2025 e no Boletim nº 1/2026, da Marinha do Brasil, que alterou a situação de inatividade do 3°SG-Ref°-HN 77.1067.33 SERGIO LUIZ DE MORAES NORMANDIA.

Art. 2º Restabelecer, por força de decisão judicial, os efeitos da Portaria n° 207, de 25/06/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 27/06/2019 e no Boletim nº 13/2019, da Marinha do Brasil, que alterou a situação do 3°SG-Ref°-HN 77.1067.33 SERGIO LUIZ DE MORAES NORMANDIA para reformado por invalidez definitiva, na mesma graduação, com os proventos de Segundo-Tenente, a partir de 20/08/2026, data da intimação da União.

Art. 3º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinado com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60520.000044/2022-14, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da Ten Cel QCO Vet FERNANDA CARVALHO PEIXOTO, Coordenadora-Geral da Divisão de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para participar da Reunião dos Estados-Partes da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB), na cidade de Genebra/Suíça, no período de 14 a 16 de dezembro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 12 a 18 de dezembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

11

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100200011