DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

II) Vogais Suplentes:

Alícia Duhá Lose - Doutora em Letras, servidora do Arquivo Nacional. Eliete Correia dos Santos - Doutora em Linguística, professora da Universidade Federal da Paraíba.

Renata Lira Furtado - Doutora em Ciência da Informação, professora da Universidade Federal do Pará III) Secretário:

Marcelo Nogueira de Siqueira - Doutor em Ciência da Informação, servidor do Arquivo Nacional.

Art. 2º A Comissão será presidida pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional, Autoridade Arquivística Nacional.

Art. 3º A participação na Comissão será considerada como serviço de relevante interesse público, não remunerado. Art. 4º Fica revogada a Portaria AN nº 184, de 16 de outubro de 2024. Art. 5º Esta Portaria AN entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016616/2025-90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de setembro de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à servidora FERNANDA COUTINHO SABINO, Produtora Cultural, matrícula Siape nº 1033882, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016081/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA MORAES DA SILVA SANTOS, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 1615987, para exercer, o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento de Serviços Compartilhados, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 15.208, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004720/2026-12, resolve:

Art. 1º Designar DUANE QUINTINO SILVA, Analista Técnico Executiva, Siape nº 1801304, e CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, Analista Técnica Executiva, Siape nº 2788568, para exercerem, nesta ordem, o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação e Gestão em Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão Documental e Inovação em Processo Eletrônico, da Diretoria de Transformação Digital em Processo Eletrônico e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 3.972, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.065507/2026-12, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do empregado público MÁRCIO DOS SANTOS, matrícula nº 1725109, ocupante do emprego de Artífice, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, Campus Santa Luzia, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao IFMG assegurar que o empregado público colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, republicada em 06 de maio de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.026008/2026-54, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público Geraldo Rodrigues Costa, matrícula SIAPE nº 3069920, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Ariquemes, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao IFRO assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.073193/2026-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Veronica de Fatima Fernandes Barbosa, matrícula SIAPE nº 1499447, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCid, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCid assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.029804/2026-49, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA DE ALENCAR OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2234695, e GISELLE COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2580963, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise de Demandas de Complementação da Folha, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 4.507, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, Seção 2, página 69. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.030849/2026-66, resolve:

Art. 1º Designar JEFFERSON MATOS TOMAZIO, matrícula SIAPE nº 2817430, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 29ª Vara Federal PE, nos autos do Processo nº 0050297-53.2026.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011942/2026-81, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARILENE DOS SANTOS, na condição de filha maior solteira do ex - servidor - JOSE JANUARIO DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº 2****22, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01463/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco , nos autos do Processo nº 0807223-81.2024.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.013887/2025-83, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora TEREZA CRISTINA DE SIQUEIRA BRASILEIRO, na condição de filha maior solteira do ex - servidor JOSE BARTOLOMEU - Matrícula SIAPE nº 1060376, aposentado no cargo de Mecânico de Máquinas, oriundo do exMinistério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00435/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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