DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., no uso de suas atribuições legais, torna insubsistente a autorização para afastamento do país, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 155, do dia 18 de agosto de 2026, do Diretor de Ativos de Terceiros, ANTONIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR, no período de 2 a 7 de novembro de 2026 (trânsito incluído), a fim de participar da 60ª edição da Assembleia Anual, promovida por Federação Latinoamericana de Bancos, FELABAN, nos período de 3 a 6 de novembro de 2026, em Lima, no Peru, com ônus.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.077140/2026-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1925770, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em B r a s í l i a / D F.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19995.014396/2026-92, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1704390, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Gestão de Portfólio de Projetos, no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai, na China, no período de 15 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2030, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 52100.101725/2017-46, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública PATRÍCIA COSTA RODRIGUES PADLEWSKI, matrícula SIAPE nº 1801438, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercer o cargo de Especialista Técnica em Comércio, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça, até 30 de setembro de 2031, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 23079.250572/2026-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública Denise Pires de Carvalho, matrícula SIAPE nº 6366005, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para exercer o cargo de Diretor-Geral Assistente, na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, em Paris, França, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/202340, resolve:

Art. 1º Designar ANNA CAROLINA VENTURINI, Matrícula SIAPE nº 2324582, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, dispensando JANIRA TRIPODI BORJA, matrícula SIAPE nº 1625032, do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora GLÁUCIA DE OLIVEIRA DIAS, Matrícula SIAPE 1554886, Coordenadora de Engenharia de Soluções de TI da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do evento: "Gartner IT Symposium/Xpo", em Orlando/Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 12804.002104/2026-20).

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.075466/2026-72, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JULIANA SKREBSKY FRANCK, matrícula SIAPE nº 3556996, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Defesa, exclusivamente em Brasí l i a / D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.069407/2026-65, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA CATARINA DE ALMEIDA MOURA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1263986, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em B r a s í l i a / D F.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10113.000601/2026-46, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, à servidora JUSSARA KELE ARAÚJO VALADARES, matrícula Siape nº 1333549, ocupante do cargo de Diretora de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, no período de 03 a 05/11/2026, com trânsito nos dias 01 a 02/11/2026 (ida) e 06/11/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "17ª edição do World Pension Summit 2026", na cidade de Haia, nos Países Baixos, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 11.971/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 01 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS LORIATO, Matrícula nº 3828296, Ouvidora deste Ministério, com ônus, no período de 16 a 22 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, para participar do XXXI Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), sobre Reforma do Estado e da Administração Pública, na cidade de Santo Domingo, República Dominicana (Processo nº 18001.002939/2026-10).

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002446/2026-73, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ GUSTAVO FREIRE DIAS, matrícula SIAPE nº 1696141, para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível intermediário. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 208, em 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.002399/2026-68, resolve:

Art. 1º Designar os/as membros/as da Comissão Nacional de Avaliação (CNA) no âmbito do Programa Iberarquivos, iniciativa de cooperação e integração dos países ibero-americanos, articulada e ratificada pelas Conferências Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo, para o fomento ao acesso, organização, descrição, conservação e difusão do patrimônio documental, com vistas a consolidar o Espaço Cultural IberoAmericano:

I) Vogais:

Lucas Zelesco de Oliveira - Mestre em História Comparada, servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Maria Thereza Pereira Monteiro Sotomayor - Doutora em Memória Social, servidora do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

Thamires Ribeiro de Oliveira - Mestra em Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde, conservadora-restauradora do Museu da Maré.

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