Dia Oficial

Diário Oficial da União · 02/10/2026 · pág. 61

DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 169, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.074493/2026-84, concedida ao imigrante ROBERTO PO, RNM G358476-S, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 02/01/1962, filho(a) de VITTORIO PO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo Legado nº 47039.006390/2018-95.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 603, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante MICHEL KNEUBUHL, RNM G037152I, nacional da SUIÇA, nascido(a) em 10/09/1954, filho(a) LYDIE DORCAS KNEUBUHL, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000817/2026-57.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 604, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 170, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.074495/2026-73, concedida ao imigrante PAOLO VERTEMATI, RNM F393621-H, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 04/03/1982, filho(a) de FEDERICO VERTEMATI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo Legado nº 47039.002158/2021-83.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.069182/202601, concedida (à)ao imigrante WEIFENG LIN, RNM B2877203 , nacional da CHINA, nascido(a) em 20/01/1996, filho(a) de YUANYUAN YANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.021573/2024-16.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 605, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 597, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091971/202459, concedida ao imigrante IMROJ JABER, RNM B1908849, nacional do BANGLADESH, nascido(a) em 01/04/1987, filho(a) de RAHINA BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.049229/2023-94.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 598, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante CHRISTOPHER SEAN GUNKEL, RNM G3357855, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 04/08/1972, filho(a) KIMBERLY GWEN GUNKEL, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08280.008166/2026-24.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante FARY GOUMBALLE, RNM G3423196, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 06/05/1987, filho(a) FATOU BABOU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003961/2026-06.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante NICOLAS FRANCOIS CHARLES DEROUIN, RNM V370553I, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 08/05/1976, filho(a) MARTINE ELISABETH LUCIE DEROUIN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.009675/2026-92.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 601, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante MITCHELL CRAIG TREMSKY, RNM V147234V, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 25/02/1964, filho(a) LESLEY TREMSKY, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000374/2026-02.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 602, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante KILIAN BACCARI, RNM V505968T, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 26/03/1974, filho(a) MARION SIMPREZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.001680/2023-44.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.059625/202648, concedida ao imigrante ZENG QIAN, PASSAPORTE EG1018926, nacional da CHINA , nascido(a) em 07/12/1995, filho(a) de SHIFEN LIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010920/2023-88.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 606, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.059630/202651, concedida ao imigrante REMI MOUILLERON, RNM G407993-0, nacional da FRANÇA , nascido(a) em 23/02/1966, filho(a) de MARIE THERESE ANDREE CHRISTIANE BOUILLARD , com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.021683/2023-81.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 607, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.059640/202696, concedida (à)ao imigrante AGOSTINO VEZZOLI, RNM B113893, nacional da ITÁLIA , nascido(a) em 13/02/1975, filho(a) de MIRIAM MARCANDELLI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.009523/2024-44.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 608, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.059643/202620, concedida ao imigrante DONG IL CHO, RNM B153342H, nacional da COREIA DO SUL , nascido(a) em 03/07/1994, filho(a) de SEUNG HEE KIM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.017126/2024-46.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 609, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.059646/202663, concedida ao imigrante LUIS ENRIQUE VAZQUEZ MORFIN, RNM B144430L , nacional do MÉXICO, nascido(a) em 25/11/1993, filho(a) de ELENA CECILIA MORFIN RIOS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010176/2024-19.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência prévia: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023

.

Processo: 08228.034532/2023-92 Requerente: ROSE MARIE ASILMA Prazo: Indeterminado Imigrante: CORLENS JORCIUS Data Nascimento: 11/02/2010 Passaporte: R11380459 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE ASILMA Pai: ORMILUS JORCIUS Imigrante: JOCELENE JORCIUS Data Nascimento: 11/03/2007 Passaporte: R11380460 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE ASILMA Pai: ORMILUS JORCIUS Imigrante: ORMILSON JORCIUS Data Nascimento: 12/08/2003 Passaporte: GV5248439 País: HAITI Mãe: ROSW MARIE ASILMA Pai: ORMILUS JORCIUS Imigrante: WILGUENS JORCIUS Data Nascimento: 28/08/1999 Passaporte: GV5249858 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE ASILMA Pai: ORMILUS JORCIUS. Processo: 08228.033889/2024-34 Requerente: JEAN JEFFSON NERE Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISTELA CIRIUS Data Nascimento: 23/11/1993 Passaporte: R11023255 País: HAITI Mãe: Denise Cantave Pai: Christophe CIRIUS Imigrante: NERE WITHNITER Data Nascimento: 09/06/1992 Passaporte: PM5137868 País: HAITI Mãe: Philomene Vertus Pai: Jean Idereste Nere.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

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