DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Empresa: C & P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.470.048/0001-00.

Produto - (Lote): TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE G TECH - (Z25J215F1); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0982412/26-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda Motivação: Considerando que os produtos médicos rotulados como "Venda proibida ao comércio" ou "Uso exclusivo institucional/hospitalar" não podem ser comercializados ao consumidor final conforme inciso IV do art. 10 da Lei nº 6437/1977.

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Empresa: Desconhecida - CNPJ: desconhecido

Produto - (Lote): HIDRAFEMME - GEL HIDRATANTE INTRAVAGINAL - (lot 2 2511006); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0988834/26-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso, Recolhimento.

Motivação: Considerando que a Helianto Farmacêutica Ltda, detentora do registro do produto Hidrafemme - gel hidratante intravaginal, número de registro 80225200026 identificou no mercado unidades deste produto, comercializadas pela plataforma de e- commerce Shopee, com características divergentes das constantes na embalagem original: número de "lot 2 2511006" não comercializado no Brasil, codificação que não segue o padrão dos lotes do Hidrafemme, caixa muito menor do que a original, aplicadores completamente diferentes e que não cabem dentro da caixa, rótulo da bisnaga sendo um papel impresso colado, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº. 6.437/1977.

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): GHOSTBOND XL - WITH XTRA MOISTURE CONTROL COLA PARA PRÓTESES CAPILARES(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0950501/26-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação de produto sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1. Empresa: LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08706183000177

Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0982537/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 14 a 18/09/2026, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

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1. Empresa: LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08.706.183/0001-77 Produto - (Lote): MEDICPRO ZIME(TODOS);MEDICPRO ZIME U LT R A ( T O D O S ) ; L A P Z Y M E ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0983389/26-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Produto - (Lote): PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614326);PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614323);

Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0953783/26-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa MEGALABS FARMACEUTICA S.A., CNPJ: 33.026.055/0001-20, desconhece a fabricação do produto "PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR", LOTES 614323 e 614326, comercializados sem notificação por empresa DESCONHECIDA, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais na ANVISA, e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

1. Empresa: BR MEGA LIMP LTDA - CNPJ: 16731434000100

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES INCLUINDO OS SANEANTES DA MARCA BR MT LIMP(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0962259/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização de produto saneante sem registro na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): MAV C-22 SOLVENTE REMOVEDOR COLA MEGA HAIR(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0950453/26-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação de produto sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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1. Empresa: RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 46069515000149

Produto - (Lote): DESINCRUSTANTE ÁCIDO DX 1:40 MULT-CAP MULT JET(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA MULT JET(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0945334/26-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

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1. Empresa: BIOJET INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 04611333000108 Produto - (Lote): BIO LAVANDA LIMPADOR DE USO GERAL BIOJET(TODOS);BIO ÁGUA SANITÁRIA BIOJET(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0945380/26-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

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