DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
Ano CLXIV Nº 187
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................8 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................8 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................11 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................13 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................14 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................28 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............34 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................34 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................35 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................36 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................83 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................84 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................94 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................97 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................98 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................102 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................106 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................112 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................115 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................115 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................115 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................115 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................117 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................117 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................120 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................120 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................128 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................128 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................132 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................133 |
| Ministério Público da União.................................................................................................133 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................135 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................136 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................136 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................136 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................169 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................179 |
.................................. Esta edição é composta de 263 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITALO SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, na Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, e considerando o constante dos autos do Processo nº 21024.006505/2026-27, torna pública a abertura do cadastramento de representantes do setor privado interessados em participar do processo de composição da Comissão da Produção Orgânica no Estado de Mato Grosso - CPOrg-MT, nos seguintes termos:
1) DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto convocar organizações não governamentais e demais entidades do setor privado, com reconhecida atuação no âmbito da produção orgânica no Estado de Mato Grosso, interessadas em participar do processo de composição da Comissão da Produção Orgânica no Estado de Mato Grosso - CPOrgMT. 1.2. Poderão participar entidades representativas dos diferentes segmentos da rede de produção orgânica, especialmente aqueles relacionados à produção, processamento, comercialização, assistência técnica, avaliação da conformidade orgânica, ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa do consumidor, observada a representatividade da produção orgânica no Estado de Mato Grosso.
2) DO CADASTRAMENTO
2.1. As entidades interessadas deverão realizar o cadastramento junto à Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA-MT, por intermédio do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica - NUSORG/DDA/SFA-MT, até as 12h30 do dia 30 de de 2026.
2.2. Para fins de cadastramento, a entidade interessada deverá apresentar:
I - requerimento manifestando interesse em participar da composição da
CPOrg-MT;II - documento que demonstre sua atuação no âmbito da produção orgânica e sua vinculação ao segmento para o qual pretende exercer representação; e III - indicação de representante para participação no processo de composição da CPOrg-MT, contendo as respectivas informações de contato.
3) DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
3.1. Os documentos para cadastramento poderão ser encaminhados:
I - por meio de peticionamento eletrônico realizado por meio do SEI; II - por meio eletrônico, para o endereço [email protected]; ou III - presencialmente, junto ao Protocolo direcionado ao Núcleo de Suporte à Produção Orgânica - NUSORG/DDA/SFA-MT, na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso, situada na Alameda Dr. Annibal Molina, s/n, Várzea Grande/MT, CEP 78115-901.
4) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O cadastramento da entidade não implica sua automática designação como membro da CPOrg-MT, ficando a composição definitiva condicionada ao processo de escolha e à observância das disposições da legislação aplicável.
4.2. As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de composição da CPOrg-MT poderão ser encaminhadas aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected].
4.3. Os casos omissos serão analisados pela Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso, por intermédio do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica - NUSORG/DDA/SFA-MT.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRAProcesso nº: 00170.002106/2026-33; Termo Aditivo nº 01/2026 ao contrato de COMODATO Nº 02/2026. COMODATÁRIA: A União, por intermédio da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. COmodante: Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV E RTV - EAD, CNPJ nº 22.138.834/0001-09. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 30/07/2027. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 170/2026 / Número do processo: 0009103383202643 / Objeto: SUIGU - Contratação de serviço de limpeza e conservação com fornecimento de material
Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 19/10/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11012005001702026
ESLONY BISPO DOS SANTOS Pregoeiro
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa Somabio Produtos Biológicos Ltda , CNPJ nº 46.433.281/0001-77, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento nº 044/2026, referente ao processo administrativo nº 21024.005133/2023-79, cuja cópia poderá ser solicitada presencialmente na sede da Superintendência, por via postal ou, preferencialmente, por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme as orientações contidas no Guia disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/ agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao/ sistemas/orgaos/mapa/ spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_2025.pdf. Fica a empresa notificada de que, decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, sem que tenha se manifestado, o processo será arquivado.
SIDNEI FRANCISCO CRUZEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 115406Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0027/2022.
Nº Processo: 00000.000039/2022-00.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 07.319.323/0001-91 - PANTANAL-VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de repactuação e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026. . Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2026NE000135. Data de Emissão do Seq. 01: 22/01/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 149.000,00. . Programa de Trabalho: PTRES 229135. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2026NE000847. Data de Emissão do Seq. 01: 13/04/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 153.536,42. Nota de Empenho: 2026NE000848. Data de Emissão do Seq. 01: 13/04/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 44.092,21. Vigência: 25/04/2026 a 25/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.842.437,42. Data de Assinatura: 23/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130025Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 21036.000082/2023-50.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sétima do contrato original nº 06/2023, celebrado em 01/06/2023, mediante a aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca correspondente a 4,72% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), acumulado 06/2025 até 05/2026, divulgado pelo instituto brasileiro de estatística - ibge.. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.892,17. Data de Assinatura: 30/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).
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