Diário Oficial da União · 02/10/2026 · pág. 30

DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

AM009500002111-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002112-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002128-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002167-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002187-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002300-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002303-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002305-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002309-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002313-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002325-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002334-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002376-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002405-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002442-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002443-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424). Projeto de Assentamento: PAE BELA VISTA II município de MANAQUIRI- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM009800002181-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800002098-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800002354-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800002579-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração, na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 29/09/2026. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva de Freitas Brandão - Chefe de Divisão.

LINDALVA DE FREITAS BRANDÃO Chefe de Divisão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL 1745/2026 - EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para o recolhimento dos valores devidos, para fins do ART. 2º do decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA dos(s) DÉBITOS.

Projeto de Assentamento: PA TARUMA MIRIM município de Manaus- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM002300000709-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA I município de CAAPIRANGA- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM008100000384-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001897-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066);

AM008100001935-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424);APOIO INICIAL Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA II município de MANACAPURU-

(Decreto Nº 9.066).

AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM009500000654-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424);

AM009500001236-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424);

AM009500001356 COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);

AM009500001526-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424), APOIO INICIAL I
(Decreto Nº 8.256), COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009500001627-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); AM009500001901-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009500001925-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002224-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). Projeto de Assentamento: PAE ACARÁ município de AUTAZES- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM006600000412-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424);
AM006600000270-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066), FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424);

AM006600000358-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PAE PIRANHA município de MANACAPURU- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM006800000059-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800000189-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800000616-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800001012-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM006800001093-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM006800001191-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800001227-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação. O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
Data de Assinatura: 29/09/2026. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva de Freitas
Brandão - Chefe de Divisão.

LINDALVA DE FREITAS BRANDÃO Chefe de Divisão

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL Nº 1743/2026 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA I município de CAAPIRANGA- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM008100000078-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100000442-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100000510-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001003-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001330-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM008100001365-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424);

AM008100001935-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); APOIO INICIAL
(Decreto Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA II município de MANACAPURU- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM009500000196-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500000207-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500000250-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500000408-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500000415-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500000494-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500000920-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500000967-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001041-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001161-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001231-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM009500001244-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001247-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001263-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001358-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001420-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424);

AM009500001466-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424);
AM009500001479-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424);

AM009500001619-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424);

AM009500001626-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424);

AM009500001633-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424); FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001732-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001736-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001768-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424); FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500001784-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500001809-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424);

AM009500001873-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424);

AM009500001898-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424);
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424);
AM009500001901-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009500002079-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);
AM009500002104-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002114-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002195-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002206-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002226-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009500002243-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PAE BELA VISTA II município de MANAQUIRI- AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM009800000009-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009800000113-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800000209-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800000236-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009800000499-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800000564-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800000777-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM009800000803-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800000909-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM009800000932-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM009800000935-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009800000977-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009800001001-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM009800001151-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009800001180-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009800001225-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM009800001298-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800001319-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM009800001534-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800001536-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM009800001623-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001671-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066);

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100200030