DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Os interessados deverão encaminhar documentação de proposta até o dia 15/10/2026 no setor de protocolo Avenida Raja Gabaglia, nº 1597 B. Luxemburgo, Belo Horizonte/MG CEP 30.380-435

Cópia do edital e seus anexos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/licitacoes/2026/minas-gerais/cotacoes-eletronicas/chamamento-publico-no009-2026-contrato-comodato-posto-atendimento-pocos-de-caldas

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Modalidade: Pregão 86/2026 / Número do processo: 08385.001488/2026-74 / Objeto: Contratação de serviços de disponibilização de espaço destinado ao treinamento da equipe tática especializada do Grupo de Pronta Intervenção (GPI/DREX/SR/PF/PR), dos Policiais Federais do Grupo de Armamento e Tiro (GAT), bem como ao desenvolvimento de perícias pelo Setor Técnico-Científico (SETEC/SR/PF/PR), em atendimento às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná e unidades descentralizadas. Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 19/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20036405000862026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 08455.010610/2020-37.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor consignado no contrato nº 25/2021-sr/pf/rj, conforme previsão do item 21 do termo de referência. Vigência: 26/07/2021 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.139,88. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 08455.012840/2026-26 / Objeto: Aquisição do mobiliário (material permanente) para a Superintendência Regional e Descentralizadas.

Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20035605000322026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Nº Processo: 08490.000338/2024-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A superintendência regional da polícia federal em santa catarina resolve, nos termos do art. 79, inciso ii e §1º, da lei nº 8.666/1993, e demais normas aplicáveis à matéria, formalizar, de comum acordo com a contratada, a rescisão amigável do contrato nº 01/2024, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026. de acordo com termo de rescisão amigável sei 147573558. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Modalidade: Pregão 82/2026 / Número do processo: 08650.232270/2025-00 / Objeto: Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI, com garantia de funcionamento pelo período de 60 (sessenta) meses e atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico durante o período de garantia, serviços de instalação e configuração e o repasse de conhecimento da solução.

Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 20/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20010905000822026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 08667.004824/2026-74 / Objeto: Contratação serviços contínuos de assistência técnica, instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças originais em aparelhos condicionadores de ar pertencentes ao acervo da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (SPRF-ES) Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 20/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012605000402026

WALTER JOAQUIM ALMEIDA MATTA JUNIOR p/ Equipe de apoio

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, conforme as condições estabelecidas no Edital nº 5/2026/EGVR-PE/SPRF/PE e seus anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.003901/2026-18, LEILÃO Nº 7/2026 / EGV R - PE/SPRF-PE O procedimento licitatório observará as disposições da legislação em vigor notadamente o art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações pertinentes, conforme condições abaixo

A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 14/2026 - Processo Nº 08654.008858/2026-87.

1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO

O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será transmitida, no dia 27 de outubro de 2026, a partir das 10h.

O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como CONSERVADOS E SUCATAS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015. 2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 22, 23 e 26 de outubro de 2026, no período 09h às 12h, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital nº 5/2026/EGVR-PE/SPRF-PE, referente ao LEILÃO Nº 7/2026/EGVR-PE/SPRF-PE. 3 - EDITAL A íntegra do Edital nº 5/2026/EGVR-PE/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pastaleiloes/estados/pernambuco ou nas dependências da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, CEP: 51.010-000, Recife/PE ou através dos endereços: [email protected] e [email protected]. 4 - OUTRAS INFORMAÇÕES O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO - 08640001094202658

A Polícia Rodoviária Federal torna público as NOTIFICAÇÕES DE RESULTADO DE RECURSO das autuações relacionadas neste Edital, referentes a infrações previstas nas normas indicadas nas seções abaixo.

Os efeitos da decisão, os prazos aplicáveis e os dados apresentados variam de acordo com a legislação que rege cada infração, conforme especificado na respectiva seção. Para mais informações ou para solicitação de cópias de documentos, acesse o sítio eletrônico da Polícia Rodoviária Federal.

1. INFRAÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB

Para os recursos referentes às infrações previstas na Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os resultados são apresentados conforme a análise de admissibilidade e de mérito.

Nos casos em que o recurso tenha sido conhecido e DEFERIDO no mérito, informa-se que a Autoridade de trânsito recorreu da decisão e o processo aguarda julgamento pelo Colegiado Especial da Jari, conforme o disposto no § 1º do art. 288 do CTB. Aos interessados cujos recursos foram NÃO CONHECIDOS, em razão da inadmissibilidade, ou foram conhecidos e INDEFERIDOS no mérito, é assegurada a possibilidade de interposição de recurso em segunda instância, observada a data-limite indicada no respectivo registro.

O recurso em segunda instância deverá conter as razões do pedido, ser datado e assinado e poderá ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou encaminhado por remessa postal à unidade da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração, cujos endereços estão disponíveis no sítio eletrônico da PRF. Ao requerimento deverão ser juntados, conforme o caso: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração, quando exigível; documento comprobatório da representação, quando se tratar de pessoa jurídica; documentos que possam fazer prova ou contribuir para o esclarecimento dos fatos alegados; e comprovante do direito a atendimento prioritário em razão da idade, deficiência ou existência de doença grave, nos termos da legislação aplicável. Cada recurso deverá ter como objeto apenas um auto de infração. 2. INFRAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

Para os recursos referentes às infrações previstas no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto nº 96.044/1988 e Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, os autos relacionados nesta seção tiveram os recursos contra a penalidade indeferidos, constituindo esta a última instância recursal no âmbito administrativo. Esgotado o prazo para pagamento sem o cumprimento da penalidade, poderá ser dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. 3. INFRAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ESCOLTA DE CARGAS INDIVISÍVEIS E S U P E R D I M E N S I O N A DA S

Para os recursos referentes às infrações previstas no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, no âmbito da competência prevista no art. 20, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro e no Decreto nº 1.665/1995, os autos relacionados nesta seção tiveram os recursos contra a penalidade indeferidos, constituindo esta a última instância recursal no âmbito administrativo. 4. INFRAÇÕES RELATIVAS À VENDA E AO OFERECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS Para os recursos referentes às infrações relativas à venda e ao oferecimento de bebidas alcoólicas, previstas na Lei nº 11.705/2008, os autos relacionados nesta seção tiveram os recursos contra a penalidade indeferidos, constituindo esta a última instância recursal no âmbito administrativo. Esgotado o prazo para pagamento sem o cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001099202681

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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