DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP

PROCESSO Nº: 59513.000611/2026-68-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0105.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO RAMAL DOS MARANHENSES, inscrita(o) sob o CNPJ nº 49.457.712/0001-23. DO OBJETO: a ) 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência mínima 90 CV, com tomada de força, sistema hidráulico 3 pontos, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento(s): 411.315-5, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 135.932,32 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) recolheu previamente, via Guia de Recolhimento da União - GRU, ao Tesouro Nacional, o valor de R$ 1.359,32 (Um mil trezentos e cinquenta e nove real e trinta e dois centavos), correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total da doação, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto, e RAIMUNDO SILVA DE C A R V A L H O, (Presidente), pelo(a) Donatário(a).

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0006.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 20.168.935/0001-99. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o Contrato nº 12.0006.00/2025, cujo objeto consiste na pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), inclusive sinalização viária e drenagem superficial, em trecho da Estrada do Melão, via localizada no município de Mossoró/RN, visando prorrogar os prazos de vigência e execução, com a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 3 (três) meses, contados a partir de 29/09/2026, passando seu vencimento para 28/12/2026. Fica ainda, prorrogado o prazo de execução do objeto por 2 (dois) meses, contados a partir de 29/09/2026, passando seu vencimento para 28/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e NILSON JOSÉ CAETANO - representante da NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

PROCESSO nº 59517.000398/2026-54-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0035.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO EDMAR CASTELO DE CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E RURAL. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) INSTITUTO EDMAR CASTELO DE CIDADANIA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL E RURAL, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 127.070,00 (cento e vinte e sete mil e setenta reais): a ) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 , controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 390.427-9. b ) 1 (um) Trator - agrícola sobre rodas com tomada de força mecânica; combustível diesel com tração 4x4 com uma potência de 75 CV, Tombamento(s): 437.053-8. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. Leonlene de Sousa Aguiar - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE

PROCESSO Nº: 59501.000598/2026-86-e. ESPÉCIE: Contrato nº 15.0059.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.513.036/0001-46. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de SemeadorasAdubadoras 5 Linhas, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 15ª/SR Codevasf, no estado do Pernambuco, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90020/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90020/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 190.794,00 (Cento e noventa mil, setecentos e noventa e quatro reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à conta do programa de trabalho (PTRES) nº 267982, conforme Nota de Empenho nº 2026NE650130, emitida em 15/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho - Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Edgar Rolim Machado, Responsável pela Contratada.

PROCESSO Nº 59501.000318/2026-30-e

NOTIFICAÇÃO: A Codevasf, neste ato representada por Paulo Jose Paes Vasconcelos Filho vem NOTIFICAR a GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRACAO LTDA,CNPJ n° 20.217.208/0001-74 , já qualificada no contrato/ordem de serviço 15.0011.00/2023 , acerca da aplicação da penalidade Multa no valor de R$ 7.604,48 (sete mil seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente a 10%, sobre o valor adjudicado, conforme subitem 19.2.2.2 do Termo de Referência e Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 166 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Lucas Felipe de Oliveira, no endereço Av. Parnamirim, n °295, Edf. Serpro, bairro; Parnamirim, Cep n °52060901, Recife/PE, e telefone(81-9 88150916) e -mails : [email protected]; [email protected] Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo 59501.000318/2026-30 encontra-se à disposição para vista do interessado, na 15ªGGR, térreo, sala 116, da Avenida Parnamirim, nº 295, Edifício Serpro, bairro Parnamirim - Recife-PE. CEP: 52060-90, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Salientamos que a presente notificação direta já foi realizada através de e-mail no dia 29/09/206, e através de carta registrada enviada via Correios e postada na mesma data.

PAULO JOSE PAES VASCONCELOS FILHO Superintendente Regional da 15ªSR Substituto

16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG

PROCESSO Nº 59502.000560/2026-01-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0179.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de São José da Lapa. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de São José da Lapa, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 10.170,00 (dez mil e cento e setenta reais): Doação de: a) 6 (seis) Tenda/Barraca - para feira livre, Tombamento(s): 429.327-1, 429.328-8, 429.329-5, 429.330-5, 429.331-2, 429.3329. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Márcia de Fatima Ferreira Lopes - Prefeita.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

Número do Contrato: 26/2026.

Nº Processo: 08200.013674/2026-77.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Indicar o novo valor anual do contrato, que passará de r$ 14.835.803,40 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e três reais e quarenta centavos) para r$ 15.597.489,60 (quinze milhões, quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), face ao reajuste concedido nos termos da autorização dicon/clc/cgad/dlog/pf 148358928.. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.987.448,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA

Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08059.001213/2024-71.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/10/2026 até 13/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 14/10/2026 a 13/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.453,60. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nº Processo: 08203.000395/2025-32.

Inexigibilidade Nº 116/2026. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E I N OV AC AO.

Contratado: 05.742.247/0001-05 - IAFIS SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção do sistema abis/pf, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 8.700.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Nº Processo: 08220.001887/2026-18. Inexigibilidade Nº 63/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC .

Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Novo contrato: czs/pf/ac. Servico de fornecimento de energia eletrica para a delegacia de policia federal no municipio de cruzeiro do sul, processo 08220.001887/202618.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2026 a . Valor Total: R$ 240.453,84. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 08230.004654/2023-13.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Acréscimo quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, incidente sobre o item 2 - Serviços Eventuais (Anexo IV). Vigência: 01/10/2026 a 07/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.390,62. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Edital de Chamamento Público - Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais Processo 08350.011608/2026-49.

A União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM MINAS GERAIS , torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de proposta para instalação de Posto de Atendimento de Serviços e Base Avançada da Polícia Federal no Município de Poços de Caldas/MG, nos termos da lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro e da Lei 14.133/2021 de 01/04/2022.

O presente Edital tem por objeto seleção de pessoa jurídica de direito privado interessada em disponibilizar gratuitamente à União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, espaço físico, infraestrutura, instalações, mobiliário, equipamentos e demais recursos necessários à implantação e funcionamento da Base Avançada da Polícia Federal e do Posto de Atendimento de Serviços da Polícia Federal no Município de Poços de Caldas/MG.

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