DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0207.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA. Processo nº 59580.000744/2026-31. Bens avaliados no valor total de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais): a ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 100 CV., Tombamento(s): 403.469-0. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 298 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 3 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA - Prefeito. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0228.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS VENCER OU VENCER DO POVOADO SAO SALVADOR, inscrita(o) sob o CNPJ nº 07.605.099/0001-02, com sede em OTR POVOA D O SAO SALVADOR, ZONA RURAL, Poção de Pedras - MA. Processo nº 59580.000832/2026-32. Bens avaliados no valor total de R$ 17.250,00 (dezesete mil e duzentos e cinquenta reais): a ) 2 (dois) Despolpadeira - Diversas, Tombamento(s): 341.765-2, 341.766-9. b ) 2 (dois) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 341.769-0, 341.770-0. c ) 2 (dois) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 341.773-1, 341.774-8. d ) 2 (dois) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa de aço inox, 2X0,7X0,85 M, Tombamento(s): 341.781-0, 341.782-7. e ) 2 (dois) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 341.777-9, 341.778-6. a ) 2 (dois) Fornecimento de Seladora industrial, conforme item 24 da ATA de SRP nº 29/2023 - CODEVASF 8ª/Sede (Adesão), para atender a demanda da 8ªSR., R$ 950.00 (novecentos e cinquenta). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 333 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 24 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Sydney Gomes de Oliveira - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0230.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Associação Quilombola e Comunitária dos Moradores do Povoado São Roque e Santa Severa, do município de Santa Helena - MA. Processo nº 59580.000861/2026-02. Bens avaliados no valor total de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais): - 01 (um) trator agrícola sobre rodas, marca XCMG, modelo XT8045D, chassi 1VA21AAFAS3008606, tombamento nº 403.403-0, adquirido no valor unitário de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais); - 01 (uma) carreta agrícola, marca METALFREITAS, modelo MFME-D4T, série nº 1946, tombamento nº 403.509-3, adquirida no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 335 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 24 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Claudesira de Jesus Dinis - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0233.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Prefeitura Municipal de Grajaú - MA. Processo nº 59580.000852/2026-11. Bens avaliados no valor total de R$ 164.300,00 (cento e sessenta e quatro mil e trezentos reais): a ) 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, Tombamento(s): 403.481-0. b ) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 403.321-1. c ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 100 CV., Tombamento(s): 403.464-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 339 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e ANTONIO GILSON BOMFIM DA SILVA - Prefeito. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0234.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA. Processo nº 59580.000846/2026-56. Bens avaliados no valor total de R$ 292.900,00 (duzentos e noventa e dois mil e novecentos reais): a ) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 120 HP, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,7 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 403.552-9. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 340 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e IVALDO MARCELO RIBEIRO PEREIRA - Prefeito. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0236.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Atoleiro, sediada no município de Matões - MA. Processo nº 59580.000792/2026-29. Bens avaliados no valor total de R$ 164.300,00 (cento e sessenta e quatro mil e trezentos reais): - 01 (um) trator agrícola sobre rodas, 100 cv, marca XCMG, modelo XT804-5D, chassi 1VA21AAFHS3008592, tombamento nº 403.462-1, adquirido no valor unitário de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais); - 01 (uma) grade aradora, marca ASUS, modelo ROMHA A.CR 16X26X6,0, série nº GRA4578/2026, tombamento nº 403.319-4, adquirida no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais); - 01 (uma) carreta agrícola de aço com capacidade de 4 toneladas, marca Metal Freitas, modelo MFME-D4T, tombamento nº 403.479-3, série nº 1922, no valor unitário de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 343 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Valdivino Venâncio de Oliveira - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Prestação de contas do Convênio nº 8.0216.00/2022 (Transferegov nº 932106/2022). Processo: 59580.000224/2026-28-e. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício 329/2026 - 8ª/SR (peça 17) ao senhor Luis Eduardo Cordeiro Silveira, representante da empresa ACOFORT EMPREENDIMENTOS EIRELI, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor Representante, Reportamo-nos ao Convênio nº 8.0216.00/2022 (Transferegov nº 932106/2022), celebrado com o município de Lago Da

Pedra/MA, cujo objeto é recuperação de estradas vicinais no referido município, no valor total de R$ 964.646,50 (novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). A esse respeito, informamos que após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica, conforme descrito nos Pareceres Conclusivo - n° 51/2026 - 8ª/GRD/UPS, Parecer Financeiro Final - nº 18/2026 -T.M.A.S. - 8ª/GRG/UCB, Parecer Técnico - 48/2026 - 8ª/GRD/UPS e no Relatório de Acompanhamento e Empreendimento (RAE), cópias anexadas. Ademais, verificou-se que a verificou-se que a execução do convênio mencionado ficou a cargo da empresa ACOFORT EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ sob o nº 15.694.917/0001-00, por meio de contrato firmado com a referida municipalidade. Dessa forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, e em consonância com o acórdão do TCU 1287/2011 - Segunda Câmara, o qual dispõe que: "A emissão de nota fiscal sem a correspondente prestação dos serviços de execução das obras pactuadas no convênio implica na responsabilização solidária da empresa contratada e emissora do documento fiscal pelo débito imputado ao gestor público, a teor do disposto no art. 16, § 2º, da Lei 8.443/1993." NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 233.929,77 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DA TRANSFERÊNCIA. Informamos que, conforme o Art. 57, §5º, da Portaria Interministerial 424/2016, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial. Por fim, comunicamos que, após o decurso do prazo estipulado neste ofício, sem que haja saneamento das pendências apontadas na prestação de contas final do convênio, o concedente procederá, de ofício, ao envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento, conforme determina o Art. 58 e Art. 59, § 9º da portaria mencionada, que possui a seguinte redação: Art. 58. O concedente deverá comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual e à AdvocaciaGeral da União quando detectados indícios de crime ou ato de improbidade administrativa. Art. 59. O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observandose o seguinte:

(...) § 9º Os convenentes deverão ser notificados previamente sobre as irregularidades apontadas, devendo ser incluída no aviso a respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento.

SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

Nº Processo: 59580.000472/2026-79. Objeto: Contratação de serviços de execução de pontes com cabeceiras em concreto armado e transposição modular mista em diversos municípios inseridos na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/10/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2026.codevasf. gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-ma/pregao-eletronico/editaispublicados-em-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

PROCESSO Nº 59506.000348/2026-04-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0232.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Moradores e Amigos de Esperança Bendita, com sede em Goianorte/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação dos Moradores e Amigos de Esperança Bendita, com sede em Goianorte/TO /TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$149.200,00 (cento e quarenta e nove mil e duzentos reais). a) 1 (um) Grade - Aradora. Tombamento(s): 389.707-6. b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 90CV. Tombamento(s): 407.151-6. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁNIA

PROCESSO Nº 59504.00001031/2026-05-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0680.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE OLERICULTURA DE CANA BRAVA - ASPCAB. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) Plantadeira e adubadeira, tombamento nº 445.516-1, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - COD E V A S F.

PROCESSO Nº 59504.00001055/2026-56-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0698.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) Pá carregadeira, tombamento nº 445.189-9, avaliada em R$ 272.700,00 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 2.727,00 (dois mil e setecentos e vinte e sete reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - CODEVASF.

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