DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Onde se lê: 5.3.1. As propostas serão encaminhadas pelas OSCs para o e-mail [email protected] até às 23h00 horas do dia 22 de outubro de 2026. Leia-se:

5.3.1. A proposta deverá seguir o roteiro do Anexo III, acompanhada dos Anexos I e II preenchidos, além da documentação necessária à comprovação das informações declaradas na proposta, e será encaminhada pelas OSCs para o e-mail [email protected] até as 23h00 horas do dia 22 de outubro de 2026.

As presentes alterações têm por objetivo distinguir e tornar mais claras as exigências documentais aplicáveis a cada fase do chamamento público, especificando os documentos que devem ser apresentados junto com a proposta e aqueles que serão requeridos somente da OSC selecionada, para comprovação do atendimento aos requisitos de celebração do Instrumento Jurídico.

Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 02015.000068/2024-31.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto: acréscimo quantitativo consistente na ampliação do valor contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que equivale a 1% (um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, referente ao custo de deslocamento do posto da unidade técnica de ipatinga-mg. Conforme análise presente na nota técnica 27922639, no processo 02015.002431/2026-14 e na nota técnica 28030193.

retificação do quarto termo aditivo ao contrato nº 18/2024 com a inclusão da informação da data de início da vigência dos valores estabelecidos na alteração qualitativa, a fim de adequá-la à efetiva data de início da execução dos serviços na nova localidade, ocorrida em 11/05/2026. Conforme presente na justificativa 27812377, aprovada pela autoridade competente.. Vigência: 28/09/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.690.102,08. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02019.000409/2025-19. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2026, perfazendo o novo valore mensal de r$ 64.941,24 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), referente ao período de 01/01/2026 a 30/09/2026, e de r$ 64.316,52 (sessenta e quatro mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) referente ao período de 01/10/2026 a 31/12/2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 28062421 e 28062553).. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 779.294,88. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

Processo SEI: 002128.002818/2026-01

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o Sr. Leone Rafael de Almeida, autorreconhecido como membro da comunidade tradicional dos canastreiros, morador e produtor em São Roque de Minas MG Distrito São José do Barreiro, brasileiro, estado civil, solteiro, portador da carteira de identidade nº MG XXXXX, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX,, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94.

OBJETO: pactuação de condições sustentáveis de uso e ocupação do território contido na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, compatibilizando-se o direito de uso e ocupação da propriedade como membro da comunidade tradicional dos Canastreiros, com reconhecimento do seu direito de permanência e uso do território, sob gestão ambiental do ICMBio e fiscalização dos demais entes envolvidos, dentro da area aproximada de 200.000 hectares, conforme Decreto nº 70.355/1972. O presente Acordo de Convivência se destina apenas a moradores tradicionais residentes ou que utilizam propriedades na área descrita no Decreto citado. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 20 de agosto de 2026. PELO COMPROMISSÁRIO: Leone Rafael de Almeida

PELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger Chefe do Parque Nacional da Canastra.

Processo SEI: 02128.006070/2024-46

Espécie:Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o Sr. Reginaldo Ricardo Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº M-XXXXXX, inscrito no CPF nº XXX.794.XXX-XX e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0002-75. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade do signatário, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária regularização fundiária da área.

DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2025.

PELO COMPROMISSÁRIO: Reginaldo Ricardo Oliveira.

PELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra.

Acordo de Cooperação Técnica Entes Públicos (SEI nº 024191466), referente ao processo SEI ICMBio n° 02122.001140/2023-49

Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - I FA P .

OBJETO: Ações conjuntas de cooperação mútua para o desenvolvimento de ações nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, inovação tecnológica, educação ambiental e estágio curricular. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.

ASSINATURA: em 29/09/2026; Pelo ICMBio: Carla Michelle Lessa, Gerente Regional; Pelo IFAP: Romaro Antônio Silva, Reitor.

CARLA MICHELLE LESSA

Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 Portaria MMA nº 460, de 19 de maio de 2025