DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

entorpecentes e novas substâncias psicoativas para subsidiar de forma ágil o enfrentamento ao narcotráfico., Valor Total: R$ 345.698,85, Valor de Contrapartida: R$ 692,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 345.006,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000061, Valor: R$ 11.213,73, PTRES: 232876, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 333041; Num Empenho: 2026NE000062, Valor: R$ 333.792,27, PTRES: 232876, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 443041, Vigência: 22/09/2026 a 21/09/2027, Data de Assinatura: 22/09/2026, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS CPF nº .375.761-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Espécie: Termo de Transferência nº 05/2026 - Processo nº 08000.002681/2026-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 05/2026, em referência.Data da assinatura: 28/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JAIR SCHMITT, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA. Valor: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 675/2026 - Processo nº 08084.005244/2026-55. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 675/2026, em referência. Data da assinatura: 28/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELIANE GONÇALVES, Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.Valor: R$ 34.986,60 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 540/2026 - Processo nº 08020.000517/2026-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, CNPJ nº 07.616.162/0001-06. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 540/2026, em referência. Data da assinatura: 30/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e NAUMI GOMES DE AMORIM, Prefeito do Município de Caucaia/CE. Valor: R$ 1.629,80 (mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 561/2026 - Processo nº 08000.003722/2026-75. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 561/2026, em referência. Data da assinatura: 30/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 42.030,30 (quarenta e dois mil e trinta reais e trinta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 673/2026 - Processo nº 08000.009158/2026-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 673/2026, em referência. Data da assinatura: 30/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE A R AÚ J O SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 28.757,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 671/2026 - Processo nº 08000.008464/2026-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 671/2026, em referência. Data da assinatura: 30/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE A R AÚ J O SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 698/2026 - Processo nº 08020.013849/2026-64. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 698/2026, em referência. Data da assinatura: 30/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 677/2026 - Processo nº 08020.005257/2026-79. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 677/2026, em referência. Data da assinatura: 30/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 19.450,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Processo nº 08020.003978/2026-44. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR à solução Sinesp PPE - Procedimentos Policiais Eletrônicos. Signatário: CAIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE GOMES, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Boa Vista/RR. Data de Assinatura: 01/10/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

Processo nº 08020.003616/2026-53. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO/RS ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: GUSTAVO DIOGO FINCK, Prefeito do Município de Novo Hamburgo/RS. Data de Assinatura: 01/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Modalidade: Pregão 29/2026 / Número do processo: 00261.006384/2024-89 / Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em Segurança Cibernética (Security Operations Center SOC), compreendendo o gerenciamento, a operação e a resposta a eventos e requisições de segurança, o monitoramento e a resposta a incidentes, a gestão de vulnerabilidades, a gestão de riscos e conformidade em segurança da informação e privacidade, bem como a realização de testes de intrusão e ações de conscientização em segurança da informação. Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 20/10/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=30212205000292026

ESTEFANIA MARTINS GONZAGA p/ Equipe de apoio

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 746, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009423/2026-57. Partes: Itaú BBA Assessoria Financeira S.A., Araucária Florestal S.A. e Duratex Florestal Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Gabriela Alegret, Milena Mundim, Julia Braga e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: cultivo e extração de florestas plantadas (CNAE 0210-1/07).

EDITAL Nº 747, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009443/2026-28. Partes: Fundo de Investimento em Participações Beira-Rio - Multiestratégia Investimento no Exterior e AGC Energia S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Fernanda Castro. Natureza da operação aquisição de controle. Setor econômico envolvido: entretenimento ao vivo (CNAE 82.30-0/01).

EDITAL Nº 748, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009446/2026-61. Partes: XRG P.J.S.C., PetroChina Kitimat LNG Partnership, 2163906 Alberta Ltd. e PetroChina Canada Ltd. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique P. Fernandes e Letícia Vieira de Melo. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-4/01).

FELIPE NEIVA MUDIM Superintendente-Adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 01/10/2026, ao Instrumento código 969396. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Unidade Gestora: 440001. Convenente: ASSOCIACAO DE CATAD O R ES DE RECICLAVEIS E ARTESAOS DE OUROLANDIA, CNPJ nº 32143031000198. Solicitação de Prorrogação de Termo de Fomento

Associação de Catadores de Recicláveis e Artesãos de Ourolândia, vem, por meio deste, formalizar solicitação de prorrogação do prazo do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 648.364,90, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/10/2026 a 12/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 12/12/2024. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº .557.111-*, Convenente: AUDIRENE GOMES DA SILVA SANTOS, CPF nº .731.185-*.

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Nº Processo: 02209.001885/2026-09. Pregão Nº 90022/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.

Contratado: 01.181.242/0001-91 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de switches LAN (acesso e topo de rack), módulos ópticos, plataforma de gerenciamento e solução de controle de acesso à rede (NAC), incluindo licenças, serviços de instalação, ativação, treinamento e suporte técnico especializado, bem como prestação de garantia técnica on-site pelo período de 60 (sessenta) meses para os switches de acesso, a plataforma de gerenciamento e o NAC, e de 36 (trinta e seis) meses para os switches topo de rack..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 248.803,78. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna pública a Retificação do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, com o objetivo de tornar mais claras as regras relativas à apresentação de propostas e à documentação exigida para a celebração do instrumento jurídico destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), na condição de entidade executora, para aplicação de recursos do Fundo Rio Doce em apoio à Governança do Ibama no âmbito do Novo Acordo Rio Doce, nos seguintes termos:

Onde se lê:

5.1.2. A verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração do Instrumento Jurídico e da não ocorrência de impedimento é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) melhor classificada(s).

Leia-se:

5.1.2. Após a etapa competitiva de julgamento das propostas, o Ibama convocará a OSC selecionada para apresentar o plano de trabalho e a documentação necessária à comprovação dos requisitos para celebração do Instrumento Jurídico, nos termos do item 3.1. deste edital.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100200106