DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 13.515.708/0001-27). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais para os empregados terceirizados vinculados ao Contrato nº 01/2022, sem redução salarial e sem prejuízo à continuidade, à qualidade e à eficiência dos serviços prestados, a partir de 01/10/2026, e o reajuste contratual em sentido amplo. Valor: R$ 119.912,83 (mensal); R$ 1.438.953,96 (anual) e R$ 71.947,70 (garantia). Natureza da Despesa 339037 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Notas de Empenho nº 2025NE000008 e 2026NE000004. Vigência: de 21/03/2026 a 20/03/2027. Assinatura: 29/09/2027. Processo: 1.03.000.000000786/2021-31. Fundamento: Artigo 11-A, §4º, da Instrução Normativa SG/MPF nº 2/2019 (com redação dada pela Instrução Normativa SG/MPF nº 16, de 15 de junho de 2026), Processo Administrativo nº 1.03.000.000786/2021-31; art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/93; art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, Cláusulas Nona e Décima do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Paulo Sérgio da Silva, pela Contratada.

SECRETARIA REGIONAL

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 37/2026 / Número do processo: 1.03.000.000814/2025-43 / Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada (monitoramento), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região PRR/3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº 2020, Bela Vista, São Paulo - SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020405000372026

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Data de assinatura: 22/09/2026. Assinam: Silvia Ângela Teixeira Penteado, Diretora Executiva do Instituto Superior de Educação Santa Cecília e Reitora da Universidade Santa Cecília; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. São Paulo, 29 de setembro de 2026. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual.

Referência: 1.34.001.007981/2026-10. Assunto: EXTRATO DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 55/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, mantida pelo FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/09/2026 a 08/09/2031. Data de assinatura: 09/09/2026. Assinam: Allan Ramalho Ferreira, Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. São Paulo, 29 de setembro de 2026. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual.

Referência: 1.34.001.008680/2026-11 Assunto: EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 56/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA (UNIVEM), mantida pela FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA (FEESR). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2031. Data de assinatura: 23/09/2026. Assinam: Luiz Carlos de Macedo Soares, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. São Paulo, 29 de setembro de 2026. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Número do processo: 1.22.000.001892/2026-91 / Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia com o fim de realizar revisão e reparos em parte da cobertura do imóvel, pinturas, instalação de renovação de ar, dentre outros serviços sede da Procuradoria da República em Montes Claros/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Motivo da alteração: Retificação do anexo I-A do edital de licitação. Nova data de início de recebimento de propostas: de 25/09/2026 para 02/10/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 19/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20003505000342026

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, e da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, ambas com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, e a FACULDADE DE SAÚDE E HUMANIDADES IBITURUNA-FASI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.540.626/0001-04, sediada na Rua Lírio Brant, 787, Melo, Montes Claros/MG, CEP 39401-063, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 01/10/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. THALITA PIMENTEL NUNES Diretora Acadêmica da FASI). Processo Administrativo nº 1.22.000.002590/2026-30. PATRICK SALGADO MARTINS - Procurador-Chefe Regional Procuradoria Regional da República - 6ª Região. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA - Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA, mantenedor da FACULDADE DE MINAS EAD - FACUMINAS . OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 30/09/2026 . Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e o Senhor Maurício Gonçalves de Souza, Diretor Geral da FACUMINAS .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Referência: 1.34.001.007848/2026-63. Assunto: EXTRATO DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 52/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (USCS), mantida pela UNIVERSIDA D E MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2031. Data de assinatura: 23/09/2026. Assinam: Ulysses Monteiro Molitor, Gestor do Curso de Direito da Instituição de Ensino.; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. São Paulo, 29 de setembro de 2026. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual.

Referência: 1.34.001.008678/2026-34. Assunto: EXTRATO DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 54/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA (UNISANTA), mantida pelo INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA (ISESC). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/09/2026 a 21/09/2031.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001455/2025-61. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as Cláusulas Quinta e Sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 30/09/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANTONIO GOMES DA SILVA NETO, Procurador, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2009; Locatária: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0035-51; Locadora: Cassol Administradora de Imóveis Ltda., CNPJ nº 58.395.782/0001-95; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) anos, a contar de 30/10/2026. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 30 de setembro de 2026. Pela Locatária: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Locadora: Ivanilso José Cassol, Sócio. PGEA 20.02.0400.0001176/2026-84.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 018/2021, pactuado o objeto de contratação de serviço de MONITORAMENTO ELETRÔNICO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA PARA ATENDER A PTM DE MARINGÁ com a empresa VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.823.882/0001-28. Processo: 20.02.0900.0001354/2021-15. Objeto do Termo: prorrogar a sua vigência, excepcionalmente, pelo período de 2 (dois) meses, de 07/10/2026 a 06/12/2026. Assinam: pela contratante, MARILIA MASSIGNAN COPPLA, Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 9ª Região, e pela contratada, ANDRE CARDEAL SANTANA. Data da assinatura: 01/10/2026.

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1923/2023. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DECÓS HOSPITAL LTDA (CNPJ 30.131.145/0001-92). Objeto: alteração dos Anexos II e III do Termo de Credenciamento nº 1923/2023. Data de assinatura: 16/09/2026. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Jouberto Uchoa de Mendonça Júnior. Processo: 1.35.000.000483/2023-76.

Termo de Credenciamento Nº 300/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e COOPERCOLO - COOPERATIVA DE COLOPROCTOLOGIA E CIRURGIA GERAL, ONCOLÓGICA, GINECOLÓGICA E DO APARELHO DIGESTIVO DA BAHIA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.007467/2026-160.03.000.022836/2025-10 - Vigência: 29/09/2026 até 28/09/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado LUCIANO SANTANA DE MIRANDA FERREIRA.

Termo de Credenciamento nº 456/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e GRUNER - GRUPO DE NEUROCIRURGIA DO RECIFE LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 29/09/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Jefferson Jane Oliveira Sousa, pelo Credenciado.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 673/2024. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS RECIFE S.A. Objeto: incluir laserterapia. Data de Assinatura: 29/09/2026. Assinatura: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva e pelo Credenciado, Carlos Gil Moreira Ferreira/Isaac Quintino da Silva. Processo nº 0.03.000.041034/2024-28.

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